DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900127 127 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.006336/2024-97. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, CNPJ/MF nº 10.742.006/0001-98. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e Antonio da Luz Júnior, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.006338/2024-86. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, CNPJ/MF nº 33.787.094/0001-40. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e Flavia Vinhaes Santos, Diretora Executiva da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.007048/2024-50. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Escola de Administração Pública - EAP, CNPJ/MF nº 01.687.152/0001-77. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JÚLIA SOUSA CONDE, Diretora-Presidente da Escola de Administração Pública - EAP EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo 02000.208836/2017-32. Espécie: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada-PE, CNPJ/MF nº 10.282.945/0001-05. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO, Prefeita do Município de Serra Talhada. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 21000.006781/2022-30. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 04.744.995/0001-56 - TOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1. O prazo de vigência do contrato nº 5/2022 fica prorrogada por 12 (doze) meses, de 26/07/2024 a 25/07/2025, ou por período inferior, caso se conclua nova contratação, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 2. Em caso de encerramento do contrato no prazo inferior a 12 (doze) meses em decorrência da conclusão do novo procedimento licitatório, deverá o contratante anuir a contratada da intenção de encerramento contratual com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.395,10. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.021297/2023-67. Pregão Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria sgd/mgi n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando- se práticas ágeis aderentes ao processo de software. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total: R$ 22.248.333,24. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.017895/2022-51. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de atenção à saúde, com cessão de mão de obra especializada em engenharia de segurança do trabalho, medicina do trabalho e equipe multidisciplinar de saúde, para atendimento nas modalidades, urgência, promoção e prevenção à saúde e segurança do trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 1.105.732,32. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 02001.016163/2022-43. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 09.150.575/0001-65 - AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, cujo objeto consiste na contratação de serviço comum de engenharia, empresa especializada para obtenção de autorização ambiental, relatório de investigação de passivo ambiental (ripa), plano de desativação e cronograma de obras com vistas à desativação de tanques subterrâneos da sede do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 28/06/2025, nos termos do art. 57, §1º, incisos ii e v, da lei 8.666/93.. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). EDITAL Nº 12/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.000444/2023-65, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento Linha De Transmissão 230kV Governador Valadares 6 - Verona, C1, CS, previsto para ser implantado entre os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, sob responsabilidade da Companhia de Transmissão Centro Oeste de Minas (CNPJ 07.070.850/0001-05). Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Linha d e T r a n s m i s s a o / 0 2 0 0 1 . 0 0 0 4 4 4 2 0 2 3 _ 6 5 . LT _ 2 3 0 k V . G o v e r n a d o r . V a l a d a r e s % 206_Verona.C1.CS/ e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), localizado na SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Estado do Espírito Santo, localizado na Rua Luiz Gonzáles Alvarado, 70 - Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29050-380; Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizado na SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390-135; Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, localizado na Rod. Br 262, s/nº - Jardim América, Cariacica / ES, CEP: 29140-130 - Espírito Santo; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, localizada no Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG; Prefeitura de Governador Valadares/MG; Prefeitura de Central de Minas/MG; Prefeitura de Galiléia/MG; Prefeitura de Mantena/MG; Prefeitura de São Geraldo do Baixio/MG; Prefeitura de Barra de São Francisco/ES; Prefeitura de Mantenópolis/ES e Prefeitura de Nova Venécia/ES. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA na internet (https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional), ou por meio do protocolo digital do Ibama, conforme orientações disponíveis no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI: 02001.033250/2019-60. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - APREMAVI. OBJETO: A atualização de valores, do Cronograma de Execução, e da área do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 para execução do Projeto +FLORESTA, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de nº 5001458- 53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, observada a CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, do Acordo de Cooperação nº 34/2021. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. ASSINAM: Pelo IBAMA: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente; e Pela APREMAVI: EDINHO PEDRO SCHÄFFER - Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 02022.001849/2023-72. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA/RJ), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, com a finalidade de estabelecer a gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Rio de Janeiro. OBJETO objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução da gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Estado do Rio de Janeiro (Cetas-Seropédica/RJ), por meio de apoio técnico e operacional ao referido Centro, e das Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) no estado do Rio de Janeiro, incluindo a manutenção das estruturas e de pessoal, com vistas ao recebimento, à identificação, à marcação, à triagem, à avaliação, à recuperação, à reabilitação e à destinação de animais silvestres oriundos de ações de fiscalização, estaduais e federais, de recolhimento e de entrega voluntária, incluindo, ainda, a realização de atividades de capacitação e de educação ambiental, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo, mediante expressa manifestação dos partícipes, exceto quanto ao seu objeto. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024. ASSINAM: pelo Ibama : LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS, Diretora de Uso de Biodiversidade e Florestas, pelo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA: RENATO JORDAO BUSSIERE-Presidente. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02004.001576/2022-01 e 02004.001577/2022-48 PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNADINO NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº .212.502-*, e de outro lado AGROPECUÁRIA CERRADO VERDE LTDA, CNPJ Nº 17.572.473/0001-66, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.479,04 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e quatro centavos) , de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: anexo ao TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19620305/2024-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de junho de 2024.