DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .PROCESSO Nº .TERMO DE APREENSÃO Nº .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município/UF) . .02048.000225/2024-21 .NJ2UZHT1 .13/12/2023 .COMBUSTÍVEIS - 500L DE DIESEL S500 E S10; MOTOR ESTACIONÁRIO - PARA GARIMPO DE MINÉRIO (4 CILINDROS). .A LT A M I R A / P A Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455 - São Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 02017.001156/2022-78. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24//08/2024 a 24/08/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, para a prestação de serviços de apoio administrativo - suporte operacional por meio de assistente administrativo, a serem executados na sede da superintendência do ibama no paraná e nas unidades técnicas de foz do iguaçu, londrina, paranaguá e união da vitória, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 24/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 874.488,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02017001880202382. , publicada no D.O.U de 16/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, asseio, conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como fornecimento de materiais e equipamentos para atender às necessidades das unidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná em Curitiba, das Unidades em Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá e União da Vitória, e da Brigada Federal (BRIF) Rio das Cobras do PREVFOGO em Nova Laranjeiras Novo Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Carlos Pioli, 133 Bom Retiro - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOEL WALDERCI MOTA Pregoeiro (SIDEC - 08/07/2024) 193099-19211-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02024.002022/2023-66. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 04.597.852/0001-69 - E JINKINGS RODRIGUES LTDA. Objeto: Rorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/07/2024 a 07/07/2025.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.886,87. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 1494 de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Nº 104, Seção 01 de 3 de junho de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024, autorizada pelo titular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (Quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Arquivo Central do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade eliminará 17,36 metros lineares dos documentos relativos relativos a: a) Recrutamento e Seleção - Inscrição; b) Administração da Frota de Veículos - controle de uso; c) Controle de Portaria; d) Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo; e) Gestão de Comunicações Eventuais referentes ao período de 1999 à 2019, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. ANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 142/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 48500.001836/2022-31. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Ajustar em 3,55% o valor do contrato, tendo em vista a retirada dos custos não renováveis, a repactuação e o reajuste contratual. Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.177.709,70. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 102, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 21, inciso II, alíneas "c", "d" e "f", da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar a sua Defesa Administrativa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.204822/2024-91 .OFÍCIO Nº 239/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .50.017.197/0001-40 .AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação. BRUNO VALLE DE MOURA COMUNICADO Nº 103, DE 8 DE JULHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.211921/2024-20 Ofício n.º 508/2024/SDL-CREV .02.151.289/0001-75 .CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA . .48610.202245/2024-01 Ofício n.º 41/2024/SDL-CREV .96.766.340/0001-05 .CCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA . .48610.203534/2024-10 Ofício n.º 117/2024/SDL-CREV .42.406.500/0002-59 .MARANHAO COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.204911/2024-38 Ofício n.º 181/2024/SDL-CREV .13.694.346/0001-89 .POSTO BRILHANTAO LTDA