DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 91, DE 6 DE JULHO DE 2024 Ref.: 25023.004565/2015-13 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ELIANE MIOTTO - CPF: .005.969-, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7974/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 09 de novembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 15.455. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 92, DE 6 DE JULHO DE 2024 Ref.: 25000.072892/2023-76 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMÁCIA POPULAR BOM PREÇO - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA, CNPJ: .448.853/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2002/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.508. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 93, DE 6 DE JULHO DE 2024 Ref.: 25000.072892/2023-76 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA - CPF .385.038- a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2011/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.508. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 94, DE 6 DE JULHO DE 2024 Ref.: 25000.012891/2023-72 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa "SS COMERCIAL LTDA, CNPJ: .227.474/0001-", por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº 7345/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 10 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.421. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ AVISO DE PENALIDADE Aplica sanção administrativa à empresa MA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇ ÃO E UTILIDADES, CNPJ: 37.540.191/0001-94, em razão de inobservância às cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 07/2023 (0037013635) e Termo de Referência (0037013257). O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ, UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, órgão do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nomeado por meio da Portaria nº 940 de 26 de maio de 2023 publicada no D.O.U. em 05 de junho de 2023, e por força das atribuições constantes no artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, c/c subitem 16.2., II (2) e III do Termo de Referência do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, por ofensa aos subitens 6.1, 8.1. e 8.1.1. do Termo de Referência do DSEI/ARJ, considerando a recomendação contida no Parecer 7 (0041773750), exarada pelo Setor de Recursos Logísticos do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá nos autos do processo número 25032.002219/2023-00, resolve: APLICAR PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR POR 02 (dois) anos, à empresa MA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES, CNPJ: 37.540.191/0001-94, pelo descumprimento aos subitens 6.1, 8.1. e 8.1.1. do Termo de Referência do DSEI/ARJ. E o consequente registro no SICAF. Esta postaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAAC DA SILVA PIYÃKO Coordenador AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 257021 Nº Processo: 25032002185202345. Objeto: Contratação de serviços de secretário(a) executivo(a), afim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Formoso, 225 - Formoso Cruzeiro do Sul/ac, Formoso - Cruzeiro do Sul/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/257021-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEUSDETE DE OLIVEIRA SOUZA Substituto Eventual do Coordenador (SIASGnet - 05/07/2024) 257021-00001-2024NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA AMAPÁ E NORTE DO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 Comunico, a quem possa interessar, o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP 00005/2023 DSEI-AMP. Sagraram-se vencedoras as empresas CIRURGICA MEDICAL LTDA, CNPJ 45.861.699/0001-12 e D. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF: 09.344.834/0001-99. SIMONE VIDAL DA SILVA Coordenadora DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 257039 O Distrito Especial Indígena Cuiabá, torna acessível o Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham interesse na Locação de Imóvel para atender as demandas do Almoxarifado do DSEI Cuiabá. O presente Chamamento tem por finalidade atender a necessidade do processo 25049.001235/2024-79, amparado nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. Especificações mínimas do Prédio: . .Item .Local .Área Mínima .Dimensões .Observação . .01 .Banheiro - Com vaso sanitário e lavatório. .2,76m² .2,20m x 1,20m .Não necessita de chuveiro no ambiente. . .02 .Sala administrativa - Climatizada com Ar Condicionado, entrada externa gradeada, janela interna e porta de acesso interno, e tomadas com quantidades adequadas para escritório. .10,5m² .2,50m x 4,20m . . .03 .Depósito - Área Coberta, com porta .700m² .45,00m x 12,00m .Necessita-se de portão com abertura de 4m de largura e 4m de altura. . .04 .Copa - Com pia de 1,20m x 0,60m e tomadas adequadas para aparelhos de cozinha. .4,62m² .1,65m x 2,80m .A copa pode estar inclusa dentro da área edificada, não necessitando obrigatoriamente ser em ambiente fechado. . .05 .Área externa - com espaço para armazenamento não perecíveis .560m² .14,00m x 40m .Informo que a área do depósito não está inclusa na área externa. O prazo de manifestação de interesse será de 05 (cinco) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, do dia 09/07/2024 a 15/07/2024. Os interessados, deverão obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido apresentar formulário de proposta de preços, acompanhado da planta baixa e certidão de inteiro teor do imóvel, assim como cópia do CPF do proprietário, devendo serem encaminhados aos seguintes e-mails: [email protected] e/ou [email protected] ou entregue de forma protocolada na Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, no seguinte endereço: Rua Rui Barbosa, 282, bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT, no horário de 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00. Qualquer dúvida poderá ser dirimida através dos e-mails supracitados acima, e destinando ao setor de licitação do DSEI Cuiabá e/ou Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena - SESANI DSEI Cuiabá. LUIS ROBERTO DIAS Chefe do SELOG/CGB