DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900188 188 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.722.548/0001-02, RBB2A25, EPSMA00268282024, 683-12; 76.093.731/0007-86, BDP1G84, EPSMA00260112024, 683-13; QHY9B57, EPSMA00262212024, 683-11; BDW5I81, EPSMA00266412024, 683-12; .595.307-*, OYK8C04, EPSMA00270022024, 683-13; 48.606.503/0005-65, NYR0A97, EPSMA00261782024, 683-13; 60.869.336/0081-00, QDH7F45, EPSMA00261812024, 683- 12; BZF2B26, EPSMA00257532024, 683-12; RJD6F11, EPSMA00258432024, 683-12; 60.869.336/0003-89, PPX7A22, EPSMA00272342024, 683-12; 76.098.219/0047-10, MLE8A46, EPSMA00263272024, 683-13; BDP6C82, EPSMA00264202024, 683-11; RHH1D59, EPSMA00264282024, 683-13; 78.807.427/0013-27, BEW3J57, EPSMA00263982024, 683-12; 60.869.336/0277-40, AID2G65, EPSMA00264672024, 683- 12; SHR9F25, EPSMA00266352024, 683-12; RYP7F26, EPSMA00274942024, 683-12; QQT1G03, EPSMA00258982024, 683-12; 83.310.441/0022-41, RXV2G18, EPSMA00275572024, 683-12; 05.500.757/0001-68, LMA7F02, EPSMA00266782024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16492/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.855.077/0001-47, , FREVP00392732024, 773-0; 02.110.781/0001-00, , FREVP00405482024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00410312024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00389392024, 773-0; , FREVP00389402024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00389832024, 773-0; , FREVP00396732024, 773-0; , FREVP00396722024, 773-0; , FREVP00386182024, 773-0; 80.389.273/0002-90, , FREVP00396702024, 773-0; 07.753.277/0001-34, , FREVP00396232024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00399612024, 773-0; , FREVP00399622024, 773-0; , FREVP00399662024, 773-0; , FREVP00412502024, 773-0; 08.627.009/0001-39, , FREVP00404322024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00399342024, 773-0; 66.306.093/0008-61, , FREVP00404962024, 773-0; 01.099.497/0001-00, , FREVP00413062024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00404932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16493/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.606.175/0001-99, , FREVP00392712024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00404642024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00389692024, 773-0; , FREVP00404942024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00389702024, 773-0; , FREVP00389872024, 773-0; , FREVP00404622024, 773-0; , FREVP00404922024, 773-0; , FREVP00386272024, 773-0; , FREVP00386122024, 773-0; , FREVP00389642024, 773-0; 54.360.623/0001-02, , FREVP00396292024, 773-0; .382.187-, , FREVP00401212024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00410182024, 773-0; 14.602.189/0006-01, , FREVP00403712024, 773-0; 02.865.360/0001-81, , FREVP00403892024, 773-0; .098.708- , , FREVP00408282024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00403812024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00415812024, 773-0; .907.958-*, , FREVP00415192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16494/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .370.908-, , FREVP00406882024, 773-0; 28.021.726/0001-20, , FREVP00408132024, 773-0; .159.157-, , FREVP00406922024, 773-0; 35.078.109/0001- 26, , FREVP00396242024, 773-0; .087.227-*, , FREVP00405332024, 773-0; , FREVP00408262024, 773-0; .368.747-, , FREVP00399052024, 773-0; 35.133.217/0001- 54, , FREVP00410482024, 773-0; .425.198-, , FREVP00415992024, 773-0; 48.597.446/0001-71, , FREVP00404722024, 773-0; .512.966-*, , FREVP00415382024, 773- 0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00415502024, 773-0; 07.413.104/0001-77, , FREVP00411892024, 773-0; 36.188.211/0001-47, , FREVP00415442024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00412542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.133.485/0001-64, , FREVP00393332024, 773-0; .706.197-, , FREVP00393322024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00393272024, 773-0; , FREVP00393162024, 773-0; .369.074-, , FREVP00402042024, 773-0; *.284.397-, , FREVP00412652024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00401062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16497/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.226.507/0001-00, RBC7G46, EPSMA00268272024, 683-12; 76.539.600/0001- 94, SFJ0H39, EPSMA00279122024, 683-11; SEV2D84, EPSMA00274542024, 683-13; 19.368.927/0021-50, CKU9H47, EPSMA00269882024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FUG1G33, EPSMA00269982024, 683-11; 46.727.667/0001-91, AZB7H43, EPSMA00270772024, 683-11; 44.637.163/0001-55, RYT6B97, EPSMA00261912024, 683-11; 33.920.299/0003-13, QTL3F72, EPSMA00262152024, 683-12; OUF1E65, EPSMA00264922024, 683-12; 61.092.037/0055-74, KWA6671, EPSMA00271902024, 683-13; 02.384.871/0001-81, HBZ2B65, EPSMA00263672024, 683-13; 20.825.138/0001-37, CCU4H48, EPSMA00263862024, 683-12; FWC8B68, EPSMA00267442024, 683-12; 16.701.716/0001-56, OPY8H99, EPSMA00273132024, 683-11; 16.041.592/0014-44, PLT9D02, EPSMA00256312024, 683-13; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00274152024, 683-11; 05.497.195/0001-40, RNI7C63, EPSMA00266142024, 683-12; QPH0H40, EPSMA00267972024, 683-12; 74.175.159/0001-83, RDM7I43, EPSMA00259082024, 683-12; 61.563.557/0037-36, GAI6308, EPSMA00263842024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT