DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900196 196 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AXM4E51, FRMEV00048982023, 606-82; 12.515.903/0001-94, EFT3219, FRMEV00247722023, 606-82; 18.251.778/0001-39, PPN9320, FRMEV00109422023, 606- 82; 83.521.773/0001-40, QJS0249, FRMEV00264272023, 606-82; 31.765.261/0001-26, BAE1D45, FRMEV00290402023, 606-82; 00.369.836/0001-68, AJV1636, FRMEV00395912023, 606-82; 34.580.997/0001-18, EJZ7I05, FRMEV00450722023, 606- 82; .353.039-*, LZY6A76, FRMEV00435622023, 606-82; .369.979-, MEJ0A15, FRMEV00392582023, 606-82; .129.979-, IDD1893, FRMEV00417532023, 606-82; IDD1893, FRMEV00334732023, 606-82; .778.129-*, ARJ4D34, FRMEV00210572023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00261412023, 606-82; .009.389-, QHG6A07, FRMEV00396952023, 606-82; 09.641.191/0001-45, APR6225, FRMEV00262952023, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV00317532023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.255.903/0001-98, QCX3J77, FRMEV00028882023, 606-82; 11.216.909/0001- 06, MKU2H90, FRMEV00049202023, 606-82; MKU2H90, FRMEV00226762023, 606-82; 77.294.254/0011-66, RRI0I53, FRMEV00037932023, 606-82; 06.071.580/0001-94, OXH8355, FRMEV00035702023, 606-82; 01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV00057332023, 606-82; 15.100.634/0001-93, RLE5D41, FRMEV00217922023, 606-82; 16.733.744/0001-55, ACL4006, FRMEV00361902023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00399752023, 606-82; AZI7316, FRMEV00432382023, 606-82; 95.800.025/0001-86, MKN1D06, FRMEV00382632023, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00446322023, 606-82; CZB0J03, FRMEV00440682023, 606-82; .943.309-, MFP9604, FRMEV00216982023, 606-82; .338.236-*, KEK1I29, FRMEV00284582023, 606-82; .171.354-, JUL6A04, FRMEV00317282023, 606-82; JUL6A04, FRMEV00307962023, 606-82; 23.294.221/0001-15, RBH2B20, FRMEV00422922023, 606-82; 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV00183572023, 606-82; .434.819-, NTV6G15, FRMEV00372212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.023.924/0001-90, QZU9D56, FRMEV00058512023, 606-82; 29.967.972/0001- 31, EKH8C45, FRMEV00055722023, 606-82; 15.642.975/0001-90, IXH0999, FRMEV00022682023, 606-82; 13.287.593/0001-60, ACS6G70, FRMEV00243592023, 606-82; 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV00216642023, 606-82; 26.435.061/0001-75, QJL2097, FRMEV00271352023, 606-82; 17.141.471/0001-12, MIW0470, FRMEV00269092023, 606-82; 42.975.804/0001-56, OYH8I20, FRMEV00420732023, 606-82; 15.408.270/0001-03, GRN3356, FRMEV00455102023, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00211602023, 606-82; QHS6J53, FRMEV00222752023, 606-82; M FG 2 I 1 8 , FRMEV00443462023, 606-82; 39.977.361/0001-28, MJS7I39, FRMEV00216132023, 606-82; 12.188.516/0001-90, MLU9G79, FRMEV00057772023, 606-82; 22.969.229/0001-71, QUR4E84, FRMEV00271682023, 606-82; 19.438.127/0001-15, ICB9792, FRMEV00281422023, 606-82; .377.841-*, NGA1H00, FRMEV00455312023, 606-82; .439.251-, DCE8B14, FRMEV00425752023, 606-82; 02.773.705/0001-77, OYJ0916, FRMEV00448442023, 606-82; 20.384.136/0001-50, PBO8B46, FRMEV00353732023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.270.791/0001-19, PPC5H57, FRMEV00059812023, 606-82; 33.656.090/0001- 22, AVE4392, FRMEV00124792023, 606-82; 37.435.030/0001-30, MET1H26, FRMEV00266892023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2F23, FRMEV00411042023, 606-82; RXS7A73, FRMEV00436712023, 606-82; .364.379-, DPF9J50, FRMEV00388442023, 606-82; .416.909-*, QHP2381, FRMEV00336082023, 606-82; 41.455.301/0001-97, QJF3J23, FRMEV00202252023, 606-82; 00.561.844/0001-01, QHH5106, FRMEV00356372023, 606-82; .112.019-, FBV2I53, FRMEV00170882023, 606-82; .008.242-, ARM9516, FRMEV00409182023, 606-82; 13.080.626/0001-05, ALE3F92, FRMEV00424092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.306.422/0001-13, GYI7303, FRMEV00039422023, 606-82; 10.265.210/0001-65, OAT5B72, FRMEV00035432023, 606-82; 31.760.865/0001-80, mKT2g45, FRMEV00064882023, 606-82; 07.507.370/0001-69, QJV7395, FRMEV00249712023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00289692023, 606- 82; BEP4E82, FRMEV00214112023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00351102023, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV00134152023, 606-82; 27.886.579/0001-98, MJV6E40, FRMEV00178212023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FZI1E58, FRMEV00204642023, 606-82; 50.095.215/0001-01, ETU1503, FRMEV00226242023, 606- 82; .580.851-*, AMA1288, FRMEV00353202023, 606-82; 02.872.217/0001-17, RLJ9B64, FRMEV00295022023, 606-82; 09.633.902/0001-30, GCH7249, FRMEV00343272023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV00334552023, 606- 82; .707.829-, LXW5024, FRMEV00398592023, 606-82; 20.796.719/0001-98, LQZ2G66, FRMEV00408292023, 606-82; .138.599-, LYX6G72, FRMEV00415182023, 606-82; *.734.859-, BYD6D35, FRMEV00438172023, 606-82; 81.063.281/0001-23, CUE5D31, FRMEV00296532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV00046122023, 606-82; 31.306.422/0001- 13, GYI7303, FRMEV00065132023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00044032023, 606-82; 39.654.299/0001-33, NTV8A60, FRMEV00067812023, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV00232082023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00229022023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00261142023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00353912023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00293802023, 606-82; 10.880.991/0001-06,