DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900200 200 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO TPEU Nº 13-021/23 Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-0021/2023, publicado no D.O.U de 30/03/2023, seção 3, página 62, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, Ocupação transversal no km 80+220 m, numa extensão de 59,00 m, por 1,90 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a não execução da obra conforme projeto aprovado. Processo Administrativo nº 50613.001935/2022-97. Em 8 de julho de 2024 ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 593/2021. Nº Processo: 50613.001992/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se a seguinte redação: "o quadro de profissionais técnicos habilitados para o contrato passa a ser o discriminado a seguir: luiz otávio fontes junqueira - engenheiro civil - chefe de equipe; eduardo furtado de paula ferreira - engenheiro civil - coordenador; ilário lopes neto - engenheiro civil - engenheiro residente; jorge correia tinôco júnior - engenheiro civil - membro da equipe júnior". a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 28/10/2021 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.084.234,84. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90202/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-163/PR (segmento entre os municípios de Marechal Cândido Rondon/PR e Guaíra/PR, inclusive Ponte Ayrton Senna e acesso) e BR- 272/PR (segmento entre os municípios de Francisco Alves/PR e Guaíra/PR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 Tarumã - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 08/07/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 436/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP- PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: RAIOS DE SÃO FRANCISCO USINA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA, com sede na Fazenda São Bernardo, Rodovia BR-402/PI, Zona Rural, Luís Correia (PI), CEP 64220-000, inscrita no CNPJ sob nº 39.401.496/0001-40, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, GIBRAN DANTAS DE MELO LULA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG nº 1..437 SSP/RN e do CPF/MF nº 03.501.-33, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 925.186,00 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e seis reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000585/2023-82. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. Teresina, 8 de julho de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS- Superintendente Regional DNIT/PI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 12/2005. Nº Processo: 50618.001324/2005-06. Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 09/07/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 09/07/2025. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 528/2020. Nº Processo: 50614.000614/2020-01. Pregão. Nº 208/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 528/2020 por mais 12 (doze) meses, com respectivo reajuste contratual.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.699,60. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90165/2024 O Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT/RN, após Homologação por parte do Superintendente Regional, torna Público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 165/2024. Empresa vencedora INSTTALE ENGENHARIA LTDA, C N P J. 23.742.620/0001-00. Valor negociado R$ 41.101.445,94. Total de itens licitados: 01. JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Sv. Cadastro e Licitações DNIT (SIDEC - 08/07/2024) 393021-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001151/2023-70. Pregão Nº 101/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-158/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 466,30 ao km 570,10 e km 0,00 ao km 3,40, extensão total 109,70 km. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2024 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 54.499.996,68. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 926/2014. Nº Processo: 50610.003196/2013-15. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio Financeiro-Econômico, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE- RS SEI 17453676 constante do processo administrativo 50610.004066/2023-63. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução 13/2021 - período jul/2022 a out/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 2.839.272,69 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 08/07/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.446.366,25. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 926/2014. Nº Processo: 50610.003196/2013-15. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio Financeiro-Econômico, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE- RS SEI 17593769 constante do processo administrativo 50610.001404/2024-96. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução 13/2021 - período jul/2023 a out/2023. O valor total do presente aditivo é de R$ 1.036.954,38 (um milhão, trinta e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Vigência: 08/07/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.446.366,25. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 7-435/2024 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF: 692..-53, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07/03/2024, do Ministro dos Transportes, publicada na página 61, Seção 2, do Diário Oficial da União de 08/07/2024 e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do Diário Oficial da União de 14/07/2022. PERMISSIONÁRIA: CEG RIO S/A, com sede à Rua São Cristóvão, n° 1200/Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.940-000, CNPJ: 01.695.370/0001-53. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-216 - ENTR RJ-196 (SÃO DOMINGOS), SNV 356BRJ0430, para Instalação de gasoduto projetado com diâmetro de 32 mm, onde será feita uma travessia de pista no KM 147+468M da rodovia BR-356/RJ, Campos dos Goytacazes - RJ, perfazendo uma área total de 32,50 m2 (TRINTA E DOIS E MEIO metros quadrados), de acordo com o projeto EX-SN_CP-000-53315-2023-DNIT-REV01 (SEI n° 17966654, 17966709, 17966855, 17966904 e 17968135) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 28 de junho de 2024 (SEI n° 18230235). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS, por se tratar de distribuição de gás canalizado para instalação de gasodutos, conforme decisão proferida pelo STJ nos autos do REsp. n° 1.705.902/DF. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.001149/2023- 50. Data da assinatura: 05/07/2024.