DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900199 199 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 largura, perfazendo uma área total de 3.200,00 m2 (três mil e duzentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação do projeto de travessia aérea da LT 230kV MEDEIROS NETO II - TEIXEIRA DE FREITAS II CD, pertencente ao Lote 2 do Leilão ANEEL Nº 01/2021, no município de Teixeira de Freitas - BA. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 387.720,00 (trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.004504/2022-81. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 521/2022. Nº Processo: 50600.035633/2022-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 15.350.770/0001-31 - AGRITOP - TOPOGRAFIA GEODESIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 521/22-00. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 245 e 415 dias consecutivos, passando os seus vencimentos para os dias 11 de março de 2025 e 7 de setembro de 2025, respectivamente.. Vigência: 20/07/2024 a 07/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.970.500,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Na Dispensa de Licitação nº 90009/2024, publicada no DOU de 08/07/24, Seção 3, página 170, ONDE SE LÊ: Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - DAF; LEIA-SE: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR. PROCESSO: 50605.000135/2015-29. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50605000132202214 . Objeto: Contratação do remanescente do Contrato SR- 05/00700/2022, visando a execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-030/BA, Cocos/BA Campinho, Lote 3, Trecho: BR-135(B)(Cocos) Campinho, Subtrecho: Entr. BR-101(B) (Ubaitaba) - Entr. BA-656 (p/ Maraú),Segmento: km 845,50 ao km 894,40, Extensão total projetada: 48,9 km (a extensão total prevista para o Projeto é de 52,9 km, uma vez que deverá contemplar também o Acesso à Maraú,com cerca de 4,0 km de extensão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 17/06/2024. FABIO PESSOA DA SILVA NU N ES . Diretor de Infraestrutura Rodoviária. Ratificação em 17/06/2024. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO. Diretor-geral do Dnit. Valor Global: R$ 231.409.291,03. CNPJ CONTRATADA : 16.661.910/0001-55 CONSERVADE ESTRADAS LTDA. (SIDEC - 08/07/2024) 393003-39252-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90198/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600002199202403. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) grupos de equipamentos destinados ao levantamento de campo, para caracterização funcional e estrutural de segmentos experimentais que integram o Programa PRO-MeDiNa em atendimento às necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Cada grupo é composto de 6 (seis) itens que caracterizam 1 (um) Kit PRO-MeDiNa.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90198-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nós sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras . PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIASGnet - 08/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90221/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000367202416. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, para gestão da manutenção preventiva e corretiva de veículos (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos), além de transporte por guincho e socorro mecânico, dos veículos oficiais que compõem a frota do DNIT/AM. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, Flores - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90221-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 08/07/2024) 393009-39252-2024NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001331/2023-91. Pregão Nº 90068/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva e adequação dos imóveis da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, compreendendo além de mão-de-obra, o fornecimento de materiais e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2026. Valor Total: R$ 779.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 630/2022. Nº Processo: 50619.001597/2022-33. Pregão. Nº 364/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 30/11/2022 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.732.724,81. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-081/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-081/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: AVENIDA ANTÔNIO CARLOS - ENTR BR-040/135/262/381, Código SNV381BMG0410, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 604508.16 E/7796877.71 N a 604421E/7796812N, do km465+549m ao km465+657m, na área lateral externa com extensão de 111,000m (cento e onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 55,500m² (cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 604458 E/7796929 N, no km465+572m, na faixa de rolamento com extensão de 23,000m (vinte e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,500m² (onze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,000m (dezoito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 9,000m² (nove metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 27,900m (vinte e sete metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,950m² (treze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 89,950m² (oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001539/2023-30. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-082/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-082/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K = 186458/7815483 (eixo), km141+920m, na faixa de rolamento com extensão de 8,410m (oito metros e quarenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 126,150m² (cento e vinte e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,250m (nove metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 138,780m² (cento e trinta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,880m (treze metros e oitenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 208,170m² (duzentos e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), perfazendo área total de 473,100m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002664/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 364/2023. Nº Processo: 50602.000601/2023-14. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência com reflexo financeiro do contrato administrativo de serviços continuados nº 364/2023. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.569,54. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 307/2021. Nº Processo: 50602.002938/2020-13. Pregão. Nº 68/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Renovação contratual (prorrogação dos prazos de vigência e de execução) com aumento de valor, a preço inicial (PI) de R$ 78.106.609,50 (setenta e oito milhões, cento e seis mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 96.617.576,08 (noventa e seis milhões, seiscentos e dezessete mil quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; art. 60, caput; art. 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º, 2º e 6º, da Lei 8.666/93; e Cláusula XV - Da Alteração do Contrato. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.085.622,18. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).