DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.671.183/0001-56, MLH9366, FRMEV00038462023, 606-82; RAE5A70, FRMEV00038472023, 606-82; 24.505.140/0001-80, MDH2631, FRMEV00378262023, 606- 82; .737.349-*, MHZ6431, FRMEV00428412023, 606-82; MHZ6431, FRMEV00218142023, 606-82; .665.796-, OPW3j30, FRMEV00067082023, 606-82; .345.001-, ONH4B47, FRMEV00404802023, 606-82; .839.439-*, NTV8175, FRMEV00204532023, 606-82; NTV8175, FRMEV00176962023, 606-82; .613.059-, GCN0F41, FRMEV00118762023, 606-82; .159.909-, ASD3D33, FRMEV00132732023, 606-82; .911.387-*, MQR8H16, FRMEV00097972023, 606-82; .678.769-, MBU1103, FRMEV00412472023, 606-82; .058.829-, MIJ9F20, FRMEV00118092023, 606-82; .944.159-*, MLN6308, FRMEV00233172023, 606-82; .461.619-, MAC7G75, FRMEV00140782023, 606-82; .709.819-, QJN7500, FRMEV00221162023, 606-82; 32.355.365/0001-25, QHE7772, FRMEV00213102023, 606-82; .494.787-*, GVI5I25, FRMEV00375652023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.173.266/0001-40, OAQ4F13, FRMEV00032522023, 606-82; QBD3A65, FRMEV00043432023, 606-82; 12.542.667/0001-03, BES3C74, FRMEV00079432023, 606-82; 21.814.021/0001-10, LLK7G15, FRMEV00069702023, 606-82; 11.604.484/0001-02, RAA1B66, FRMEV00132112023, 606-82; 50.687.696/0001-44, MKB4H05, FRMEV00287282023, 606-82; 02.694.905/0001-34, DTC7E60, FRMEV00291732023, 606-82; DTC0C41, FRMEV00291702023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RKY8D05, FRMEV00381972023, 606-82; 46.536.529/0001-25, MJA6D24, FRMEV00433072023, 606-82; MJA6D24, FRMEV00152242023, 606-82; 05.475.788/0001-06, MCE6693, FRMEV00427792023, 606-82; 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV00436252023, 606-82; 12.226.699/0001-91, QCD0F47, FRMEV00428232023, 606-82; 00.384.709/0001-38, RAE6395, FRMEV00179962023, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQT1F16, FRMEV00333352023, 606-82; .153.829-, MAH8H77, FRMEV00360072023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00315752023, 606-82; .621.559-, ASW4246, FRMEV00279602023, 606-82; 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEV00229122023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV00045932023, 606-82; MMF8340, FRMEV00060332023, 606-82; QBZ5548, FRMEV00058252023, 606-82; RAO6I24, FRMEV00058242023, 606-82; 23.773.063/0001-86, IIQ8B49, FRMEV00133002023, 606- 82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00437032023, 606-82; 32.256.039/0001-60, RBD8D12, FRMEV00173772023, 606-82; RQT2G01, FRMEV00171332023, 606-82; NYN0J18, FRMEV00185622023, 606-82; NYN0J18, FRMEV00231402023, 606-82; .405.189-*, DJB0441, FRMEV00215552023, 606-82; .153.399-, LZP0269, FRMEV00323622023, 606-82; 18.445.499/0002-97, BCN3660, FRMEV00323922023, 606- 82; .787.879-, AVR1428, FRMEV00332912023, 606-82; AVR1428, FRMEV00209402023, 606-82; .349.048-*, HSI0A86, FRMEV00381422023, 606-82; 47.226.833/0001-39, GYS6I34, FRMEV00358172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.432.357/0001-59, RAW6D60, FRMEV00035912023, 606-82; 10.924.593/0001- 36, QJS0F40, FRMEV00033482023, 606-82; 41.507.226/0001-60, RLA1A73, FRMEV00355372023, 606-82; 09.240.733/0001-78, CUE2F19, FRMEV00420132023, 606-82; 36.028.831/0001-19, BXD9G65, FRMEV00451332023, 606-82; 49.457.140/0001-82, MLP4B93, FRMEV00199642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 50500.365505/2023-59. Inexigibilidade. Nº 45/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 24.550.517/0001-12 - CMI BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2023 por mais 5 (cinco) meses, a partir de 05 de julho de 2024 até 05 de dezembro de 2024, para execução do objeto na forma do inciso XVII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 05/07/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.910,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 035/2021. Nº Processo: 50500.109409/2021-61. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O REEQUILÍBRIO econômico- financeiro do Contrato nº 035/2021:A partir de 23 de junho de 2022, no percentual de - 13,6078%, decorrente da Lei Complementar nº 194/2022 para as localidade do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará e Maranhão; A partir de 03 de novembro de 2022, relativo ao 1° Termo de Apostilamento; A partir de 24 de março de 2023, no percentual de 0,1959%, decorrente da Lei nº 14.527/2022 - BA para a localidade da Bahia; A partir de 1° de abril de 2023, no percentual de 0,3740%, decorrente da Lei nº 11.867/2022 - MA para a localidade do Maranhão; O REAJUSTE do valor do Contrato nº 035/2021, aplicável a partir de 03 de novembro de 2023, O REEQUILÍBRIO econômico- financeiro do Contrato nº 035/2021: A partir de 1° de janeiro de 2024, no percentual de 0,4778%, decorrente da Lei nº 15.730/2016 - PE para a localidade de Pernambuco; A partir de 07 de fevereiro de 2024, no percentual de 0,2975%, decorrente da Lei nº 14.629/2023 - BA para a localidade da Bahia; A partir de 1° de março de 2024, no percentual de 0,3872%, decorrente da Lei nº 12.120/2023 - MA para a localidade do Maranhão; A partir de 20 de março de 2024, no percentual de 0,4845%, decorrente da Lei nº 10.253/2023 - RJ para a localidade do Rio de Janeiro.. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.597,15. Data de Assinatura: 01/07/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023. PERMISSIONÁRIA: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., representada pelo seu Diretor Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº M221 SSP/MG e do CPF/MF sob nº 000..-30 e a Diretora Sra. Luciana Maximino Maia, brasileira, casada, contadora, portador da Carteira de Identidade nº *011 (SSP/SP) e do CPF/MF sob nº 144..***-50. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, no trecho DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) a DIV BA/ES, subtrecho ENTR BA-284 (P/ JUCURUÇÚ) - ENTR BA-290 (TEIXEIRA DE FREITAS) (P/ ALCOBAÇA), SNV (101BBA1971), o segmento do km 813 ao km 874,8, são apenas os marcos quilométricos que delimitam o subtrecho sobre o qual a travessia no km 819+700 metros, está inserida, com extensão de 80,00 metros, por 40,00 metros de