DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 7/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Executivo Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA); TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve: Atualizar a composição do Comitê Executivo PROAREA, passando a vigorar a seguinte: I - Coordenador: Ministério das Relações Exteriores. II - Membros: a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; b) Ministério da Defesa; c) Ministério da Educação; d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; f) Ministério de Minas e Energia; g) Agência Nacional de Mineração; h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; j) Estado-Maior da Armada; k) Petróleo Brasileiro S/A; l) Programa de Geologia e Geofísica Marinha; m) Secretaria da Comissão Interministerial para os recursos do Mar; e n) Serviço Geológico do Brasil. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador da Comissão RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Atualiza a composição do Comitê Executivo Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do Clima (GOOS-Brasil) A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar. A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 8/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Executivo Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do Clima (GOOS-Brasil); TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve: Atualizar a composição do Comitê Executivo GOOS-Brasil, passando a vigorar a seguinte: I - Coordenador: Centro de Hidrografia da Marinha II - Membros: a) Ministério da Educação; b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; d) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira; e) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; f) Instituto Nacional de Meteorologia; g) Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo; h) Petróleo Brasileiro S/A; i) Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de Observação e Projetos do GOOS-Brasil; e j) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador da Comissão RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Atualiza a composição do Comitê Executivo Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar) A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar. A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 9/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Executivo Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar); TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve: Atualizar a composição do Comitê Executivo PPG-Mar, passando a vigorar a seguinte: I - Coordenador Ministério da Educação II - Membros a) Ministério da Agricultura e Pecuária; b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; c) Ministério da Defesa; d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e) Ministério da Pesca e Aquicultura; f) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; h) Estado-Maior da Armada; i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; l) três representantes de universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e m) três representantes de universidades com cursos de pós-graduação em Ciências do Mar. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador da Comissão RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Atualiza a composição do Comitê Executivo Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL) A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar. A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 11/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõem sobre o Comitê Executivo Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL); TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve: Atualizar a composição do Comitê Executivo PRO AMAZÔNIA AZUL, passando a vigorar a seguinte: I - Coordenador: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. II - Membros: a) Ministério da Agricultura e Pecuária; b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; c) Ministério da Defesa; d) Ministério da Educação; e) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; f) Ministério de Minas e Energia; g) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; h) Ministério da Pesca e Aquicultura; i) Ministério do Turismo; j) Estado-Maior da Armada; k) Diretoria-Geral de Navegação; l) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e m) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador da Comissão RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Atualiza a composição do Comitê Executivo Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR) A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar. A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 2/CIRM, de 18 de maio de 2021, e a Resolução no 6/CIRM, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Comitê Executivo Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR); TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve: Atualizar a composição do Comitê Executivo PROMAR, passando a vigorar a seguinte: I - Coordenador: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. II - Membros a) Ministério da Agricultura e Pecuária; b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; c) Ministério da Defesa; d) Ministério da Educação; e) Ministério do Esporte; f) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; g) Ministério de Portos e Aeroportos; h) Ministério do Turismo; i) Diretoria-Geral de Navegação; e j) Centro de Comunicação Social da Marinha. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador da Comissão EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ATA Nº 26, DA 18ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024 A União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovou alteração do Estatuto Social da EMGEPRON durante a Assembleia Geral Extraordinária - Ata Nº 26, de 28 de junho de 2024 - Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras, Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 18ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Dr. Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou, ainda, com as presenças do Almirante de Esquadra Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Presidente do Conselho de Administração da EMGEPRON, Vice-Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira Lima Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON; e do Vice-Almirante (RM1) Amaury Calheiros Boite Junior, Assessor Especial para Reestruturação da Empresa e Acompanhamento de Negócios. Para fins de atendimento aos requisitos formais, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa assumiu a Presidência da Assembleia, nomeando como Secretário, o Capitão de Corveta da Reserva Remunerada, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, Rogério Braz de Almeida. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, o Presidente apresentou a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membros do Conselho de Administração; e 2) Eleição de membros do Conselho Fiscal. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Representante da União votou pela eleição: i) do Almirante de Esquadra EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em recondução (Oficio nº 13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; ii) do Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em recondução (Ofício nº 13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; iii) do Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em substituição ao Vice-Almirante (EN) CELSO MIZUTANI KOGA (Ofício nº 15839/CH GAB MD/GM-MD, de 13 de junho de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026;