DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023 e o contido no Processo nº 23000.019317/2023-10, resolve: Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para oferta de cursos de qualificação profissional, no âmbito do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado refere-se ao valor complementar à transferência inicial realizada a título de fomento, constituindo-se, portanto, a continuidade das ações iniciadas no ano de 2023. . .UF .Instituição .CNPJ .Processo .Total (R$) . .AL .Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - Seduc/AL .12.200.218/0001-79 .23000.037046/2023-84 .289.920,00 . .AM .Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam/AM .05.846.254/0001-49 .23000.037050/2023-42 .281.600,00 . .DF .Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF .00.394.676/0001-07 .23000.037047/2023-29 .89.600,00 . .MS .Fundação Social do Trabalho - Funsat/MS .04.835.241/0001-01 .23000.037059/2023-53 .62.400,00 . .RJ .Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio De Janeiro - Faetec/RJ .31.608.763/0001-43 .23000.038756/2023-21 .230.400,00 . .Total .953.920,00 Art. 2º O empenho e a transferência de que se trata o art. 1º desta Portaria deverão ser emitidos à conta da Classificação Funcional Programática: 10.26298.12.363.5112.21B4 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno LFP07P1909N Pronatec Transferência instituições estaduais e municipais, Plano Orçamentário 0008 PTRES 230501. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BREGAGNOLI UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 424, DE 8 DE JULHO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 02/01/2024, de acordo com os dados abaixo: . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Faculdade de Educação . .Departamento: Educação II .Área de Conhecimento: Educação Matemática . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.023297/2024-06 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Nome: . .1º .Naiara Chierici da Rocha . .2º .Uaiana e Silva Prates . .3º .Ismael Santos Lira . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia . .Departamento: Anestesiologia e Cirurgia .Área de Conhecimento: Internato I em Clínica Cirúrgica (MED232), Cirurgia Plástica Reparadora (MEDB48), Programa de Residência Cirurgia Plástica (MED919) e Urgência e Emergência III (MEDE22) . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: 20 Horas Semanais . .Processo: 23066.023940/2024-93 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Nome: . .1º .Victor Araújo Felzemburgh . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia . .Departamento: Medicina Interna e Apoio Diagnóstico .Área de Conhecimento: Clínica Médica com ênfase em Pneumologia e/ou Endocrinologia e/ou Infectologia e/ou Reumatologia e/ou Geriatria e/ou Imunologia e/ou Medicina Intensiva . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Assistente A .Regime de Trabalho: 20 Horas Semanais . .Processo: 23066.027444/2024-17 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Nome: . .1º .Victor Augusto Camarinha de Castro Lima . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia . .Departamento: Saúde da Família .Área de Conhecimento: Terapia Ocupacional em Saúde Mental na interface das artes . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.023942/2024-82 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Nome: . .1º .Francine Baltazar Assad . .2º .Thais Thaler Souza . .3º .João Gabriel Trajano Dantas . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Física . .Departamento: Física do Estado Sólido .Área de Conhecimento: Física Experimental-Propriedades Ópticas, Térmicas e Espectroscópicas de Materiais Semicondutores . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.026339/2024-52 .Vagas: 1 . .Não houve candidato aprovado . .Campus: Vitória da Conquista .Unidade Universitária: Instituto Multidisciplinar em Saúde . .Departamento: Instituto Multidisciplinar em Saúde .Área de Conhecimento: Psicopatologia e processos diagnósticos . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.030622/2024-89 .Vagas: 1 . .Não houve candidato aprovado . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Psicologia . .Departamento: Coordenação Acadêmica .Área de Conhecimento: Psicologia Organizacional e Saúde do/a Trabalhador/a . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.029286/2024-21 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Nome: . .1º .Sérgio Dias Guimarães Junior . .2º .Lília Bittencourt Silva . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Psicologia . .Departamento: Coordenação Acadêmica .Área de Conhecimento: Psicopatologia, Saúde Mental e Práticas Clínicas . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.029291/2024-34 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Nome: . .1º .Maricelly Gómez Vargas . .2º .Edgley Duarte deLima JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO PORTARIA CCJE/COPPEAD Nº 922, DE 5 DE JULHO DE 2024 O Diretor do Instituto COPPEAD de Administração (COPPEAD), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições, previstas no artigo 6o, inciso 3 do Regimento Interno, e considerando o artigo 12, inciso I, da Regulamentação das Comissões de Pós-Graduação e Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu e das Comissões Deliberativas dos Programas de Pós-Graduação da UFRJ (Anexo à Resolução CEPG N° 3, de 11 de dezembro de 2009), resolve: Tornar público as linhas de pesquisa para fins de orientação na elaboração da dissertação de Mestrado, o número de vagas ofertadas, a distribuição das vagas entre as provas de acesso e o calendário do processo de seleção e matrícula de candidatos para o Curso de Mestrado do COPPEAD/UFRJ, para a turma que terá início em 2025. Serão ofertadas 44 vagas para o mestrado, sendo que 22 vagas são destinadas aos candidatos com melhor desempenho global que concorreram apresentando o resultado dos Testes da Associação Nacional dos Programas de Pós- Graduação em Administração - ANPAD - e teste de proficiência de inglês, e 22 vagas são destinadas aos candidatos com melhor desempenho global que concorreram apresentando o resultado do Teste GMAT®, da "Graduate Management Admission Council®". Os critérios de avaliação, clasficação e seleção estão descritos no item 7 do Edital 532 publicado no Boletim de Serviço Eletronico UFRJ (BUFRJ) em 05/07/2024. . .Linha de Pesquisa .ANPAD + Teste de Proficiência de Inglês .G M AT .Total de Vagas . .Formação, Crescimento e Transformação de Sistemas de Negócio, Organizacionais e Socio-Econômicos .8 .8 .16 . .Tomada de Decisão, Comportamento e Ética .7 .7 .14 . .Administração e Economia de Negócios .7 .7 .14 . .Total .22 .22 .44 Observação: Conforme detalhado no Edital 532, vinte por cento (20%) das vagas totais serão ofertadas para pessoas pretas, pardas e indígenas; e pelo menos cinco por cento (5%) das vagas totais do edital serão ofertadas para pessoas com deficiência (PcD). Sendo assim, com o arredondamento, 9 vagas serão reservadas para pessoas pretas, pardas e indígenas e 3 vagas serão reservadas para pessoas com deficiência. O calendário do processo de seleção de candidatos e matrícula fica assim estabelecido: -Para candidatos que concorrem apresentando o resultado do Teste G M AT ® : . . .Primeira seleção para a turma 2025 .Segunda seleção para a turma 2025 . .Inscrição (incluindo entrega de documentos em meio digital) .de 08 de julho a 02 de agosto de 2024 .de 05 de agosto a 22 de novembro de 2024 . .Divulgação dos resultados .9 de agosto de 2024 .29 de novembro de 2024 . .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários para a matrícula .até 16 de agosto de 2024 .até 06 de dezembro de 2024 . .Reclassificação .Até 23 de agosto de 2024 .Até 09 de dezembro de 2024 . .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários para a matrícula dos candidatos reclassificados .Até 30 de agosto de 2024 .até 13 de dezembro de 2024 . .Prazo final para assinatura do formulário de matrícula e da confirmação da condição de preto ou pardo pela comissão de heteroidentificação. .17 de fevereiro de 2025 .17 de fevereiro de 2025 . .Início das aulas .17 de fevereiro de 2025 .17 de fevereiro de 2025 -Para candidatos que concorrem apresentando o resultado do Testes da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração - ANPAD - e Exame de Proficiência de Inglês: . . .Primeira seleção para a turma 2024 .Segunda seleção para a turma 2024 . .Inscrição (incluindo entrega de documentos em meio digital) .de 08 de julho a 02 de agosto de 2024 .de 05 de agosto a 16 de dezembro de 2024 . .Divulgação dos resultados .9 de agosto de 2024 .20 de dezembro de 2024 . .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários para a matrícula .até 16 de agosto de 2024 .até 08 de janeiro de 2025 . .Reclassificação .Até 23 de agosto de 2024 .até 13 de janeiro de 2025 . .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários para a matrícula dos candidatos reclassificados .Até 30 de agosto de 2024 .Até 15 de janeiro de 2025 . .Prazo final para assinatura do formulário de matrícula e da confirmação da condição de preto ou pardo pela comissão de heteroidentificação. .17 de fevereiro de 2025 .17 de fevereiro de 2025 . .Início das aulas .17 de fevereiro de 2025 .17 de fevereiro de 2025 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO