DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 42 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 46 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 48 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 51 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 54 - Processo nº: 10680.901094/2014-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10680.901095/2014-36 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10680.901100/2014-19 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10680.909533/2012-42 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10680.909536/2012-86 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10680.909538/2012-75 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10680.909540/2012-44 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10680.909543/2012-88 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10680.909544/2012-22 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10680.909547/2012-66 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10680.909558/2012-46 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 66 - Processo nº: 10840.904664/2009-58 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10840.904665/2009-01 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10840.908529/2009-81 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10840.908530/2009-14 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10840.908531/2009-51 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 72 - Processo nº: 16682.720621/2018-59 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16682.720633/2018-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16682.720638/2018-14 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 75 - Processo nº: 16682.720619/2018-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.720634/2018-28 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16682.720637/2018-61 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 78 - Processo nº: 16682.721523/2016-77 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 80 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 84 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 16682.722188/2016-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 86 - Processo nº: 10940.904996/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10940.904997/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 96 - Processo nº: 10480.722096/2011-20 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10480.722097/2011-74 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10480.722947/2013-04 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 99 - Processo nº: 10880.944945/2013-53 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.944946/2013-06 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.944947/2013-42 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 102 - Processo nº: 10805.724682/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 103 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 104 - Processo nº: 10640.900492/2014-67 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 105 - Processo nº: 10640.900493/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10640.900494/2014-56 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10640.900497/2014-90 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 108 - Processo nº: 10640.900500/2014-75 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 109 - Processo nº: 10640.900498/2014-34 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10640.900499/2014-89 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10640.900501/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 112 - Processo nº: 12907.720195/2013-14 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 113 - Processo nº: 12907.720194/2013-61 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 12907.720196/2013-51 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 115 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 116 - Processo nº: 10183.721371/2016-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10183.721372/2016-00 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10183.721373/2016-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10183.721375/2016-35 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10183.721377/2016-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10183.721378/2016-79 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10183.721380/2016-48 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10183.721381/2016-92 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 14090.720032/2017-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 14090.720036/2017-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL