DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 49 - Processo nº: 16095.720053/2020-21 - Recorrente: ZINC FUNDICAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 50 - Processo nº: 10209.000684/00-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.722579/2016-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 52 - Processo nº: 12448.917629/2012-62 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.917029/2012-02 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.917626/2012-29 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12448.917627/2012-73 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12448.917628/2012-18 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 57 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 63 - Processo nº: 11624.720010/2017-09 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 64 - Processo nº: 11624.720097/2016-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 65 - Processo nº: 12266.720984/2015-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 66 - Processo nº: 10925.905141/2010-22 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 68 - Processo nº: 10711.726661/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10711.726525/2015-09 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10711.726614/2015-47 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10711.726615/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10711.726618/2015-25 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10711.726689/2015-28 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11762.720010/2012-10 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 75 - Processo nº: 11829.720004/2017-47 - Recorrente: TENNIS SPORTS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 76 - Processo nº: 10166.722359/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento ANA PAULA PEDROSA GIGLIO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 22 a 25/07/2024. Pauta ordinária (de 23 a 25/07/2024) e extraordinária (22/07/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13971.724547/2018-04 .2 a 6 . .7 .13971.724559/2018-21 .8 a 12 . .14 .10930.900591/2018-15 .15 a 25 . .26 .13907.720076/2016-69 .27 a 33 . .45 .11075.721013/2012-19 .46 e 47 . .50 .10480.901684/2015-51 .51 a 53 . .74 .16682.720638/2018-14 .75 a 77 . .79 .16682.721528/2016-08 .80 a 83 . .88 .10940.904998/2020-17 .89 a 93 . .104 .10640.900492/2014-67 .105 a 107 . .108 .10640.900500/2014-75 .109 a 111 . .112 .12907.720195/2013-14 .113 e 114 . .117 .10183.721372/2016-00 .118 e 119 . .121 .10183.721378/2016-79 .122 a 126 . .127 .10183.721447/2019-97 .128 a 137 . .138 .10183.721495/2019-85 .139 a 148 . .160 .10183.909249/2018-72 .161 a 168 . .182 .10183.902586/2017-58 .183 e 184 . .198 .10384.723812/2013-46 .199 a 213 . .229 .10850.721856/2016-31 .230 a 250 . .253 .16692.720654/2016-18 .254 a 259 DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 1 - Processo nº: 13971.724547/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.724551/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.724552/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.724554/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.724555/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.724562/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.724559/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.724560/2018-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.724561/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.724550/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.724556/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.724557/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10930.721843/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10930.900591/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10930.900580/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10930.900581/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10930.900584/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10930.900585/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10930.900588/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10930.900589/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10930.900590/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10930.900592/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10930.900593/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10930.900594/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10930.900595/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13907.720076/2016-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13907.720059/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13907.720060/2016-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13907.720061/2016-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13907.720064/2016-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13907.720065/2016-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13907.720066/2016-23 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13907.720067/2016-78 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL