DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 11 - Processo nº: 15444.720215/2020-51 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 12 - Processo nº: 13896.722415/2016-18 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 14 - Processo nº: 16682.721140/2012-75 - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 15 - Processo nº: 13603.721216/2015-50 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.901575/2013-27 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.903232/2015-69 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.903233/2015-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.903234/2015-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13603.903235/2015-01 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.903331/2012-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.903341/2012-33 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.903644/2013-37 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13603.903645/2013-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.903646/2013-26 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13603.903647/2013-71 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.903648/2013-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13603.903649/2013-60 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18347.720001/2015-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 30 - Processo nº: 10320.725590/2020-70 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 31 - Processo nº: 10480.725711/2020-41 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 32 - Processo nº: 16682.720411/2018-61 - Embargante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 35 - Processo nº: 17227.720248/2020-91 - Recorrente: ATOMEX INDUSTRIA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 36 - Processo nº: 10494.720427/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. 37 - Processo nº: 12466.720333/2019-89 - Recorrente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 38 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrente: ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 39 - Processo nº: 10111.720350/2021-25 - Recorrentes: LONGARE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 40 - Processo nº: 10283.901365/2020-30 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10283.901141/2021-17 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10283.901144/2021-42 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10283.901145/2021-97 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 44 - Processo nº: 10380.720171/2020-37 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 45 - Processo nº: 19515.001093/2010-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAUDE ABC SRV MED HOSPITALARES LTDA Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 46 - Processo nº: 11516.720523/2017-39 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11516.721786/2017-65 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .18220.720694/2020-28 .2 a 10 . .20 .11080.736445/2018-32 .21 a 25 . .26 .10183.909093/2018-20 .27 a 35 . .52 .12448.917629/2012-62 .53 a 56 . .63 .11624.720010/2017-09 .64 . .68 .10711.726661/2015-91 .69 a 72 DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 18220.720694/2020-28 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 2 - Processo nº: 18220.720697/2020-61 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18220.720698/2020-14 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18220.720700/2020-47 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18220.720701/2020-91 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18220.720702/2020-36 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18220.720703/2020-81 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18220.720704/2020-25 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18220.720922/2021-41 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18220.720923/2021-95 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 11 - Processo nº: 10909.723040/2012-03 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT - AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10805.721749/2019-09 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 13 - Processo nº: 13502.722047/2017-75 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10689.000183/2009-71 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12457.727245/2013-21 - Recorrente: VALTER FERNANDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 16 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 17 - Processo nº: 12709.000170/2010-86 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 12709.000150/2010-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo nº: 11080.736445/2018-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 21 - Processo nº: 11080.732733/2018-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.733022/2018-61 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.733090/2018-20 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.733290/2018-82 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.734350/2018-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 26 - Processo nº: 10183.909093/2018-20 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 27 - Processo nº: 10183.909097/2018-16 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.909098/2018-52 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.909100/2018-93 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.909101/2018-38 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.909102/2018-82 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.909103/2018-27 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL