DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 52 - Processo nº: 10314.720622/2019-96 - Recorrente: NATYLE COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 53 - Processo nº: 10711.729927/2013-95 - Recorrente: B P A AGENCIAMENTOS MARITIMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 54 - Processo nº: 10820.901734/2012-50 - Recorrente: TENNISCORD INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 55 - Processo nº: 10820.901735/2012-02 - Recorrente: TENNISCORD INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10820.901736/2012-49 - Recorrente: TENNISCORD INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 57 - Processo nº: 10783.901650/2017-14 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 58 - Processo nº: 10783.901610/2017-72 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10783.901611/2017-17 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10783.901612/2017-61 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10783.901613/2017-14 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10783.901614/2017-51 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10783.901615/2017-03 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10783.901616/2017-40 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10783.901617/2017-94 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10783.901618/2017-39 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10783.901619/2017-83 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10783.901620/2017-16 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10783.901621/2017-52 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10783.901622/2017-05 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10783.901623/2017-41 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10783.901624/2017-96 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10783.901625/2017-31 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10783.901626/2017-85 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10783.901627/2017-20 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10783.901628/2017-74 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10783.901629/2017-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10783.901630/2017-43 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10783.901631/2017-98 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10783.901632/2017-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10783.901633/2017-87 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10783.901634/2017-21 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10783.901635/2017-76 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10783.901636/2017-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10783.901637/2017-65 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10783.901638/2017-18 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10783.901639/2017-54 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10783.901640/2017-89 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10783.901641/2017-23 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10783.901642/2017-78 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10783.901643/2017-12 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10783.901644/2017-67 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10783.901645/2017-10 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10783.901646/2017-56 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10783.901647/2017-09 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10783.901648/2017-45 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10783.901649/2017-90 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 98 - Processo nº: 14098.720049/2019-73 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 99 - Processo nº: 15761.720002/2015-79 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 100 - Processo nº: 14766.000013/2010-11 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 101 - Processo nº: 12266.720296/2014-51 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 102 - Processo nº: 12266.720303/2014-14 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 12266.720413/2014-86 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 104 - Processo nº: 12266.720297/2014-03 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 12266.720300/2014-81 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 12266.720739/2014-11 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 12266.720870/2014-71 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 22 a 25/07/2024. Pauta ordinária (de 23 a 25/07/2024) e extraordinária (22/07/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .16682.720421/2018-04 .3 . .40 .10283.901365/2020-30 .41 a 43 DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 10980.725058/2016-01 - Recorrente: RACING AUTOMOTIVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 2 - Processo nº: 16682.720421/2018-04 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.720910/2014-24 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16095.720011/2019-56 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11052.720073/2017-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVONOR ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 6 - Processo nº: 13502.720351/2012-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA N AC I O N A L