DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10983.903443/2013-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 61 - Processo nº: 12585.000119/2010-18 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16349.000202/2009-05 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16349.000200/2009-16 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16349.000210/2009-43 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16349.000212/2009-32 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16349.000187/2009-97 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 67 - Processo nº: 11080.734433/2018-73 - Recorrente: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 68 - Processo nº: 10650.902230/2017-61 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 69 - Processo nº: 10650.902228/2017-91 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10650.902231/2017-13 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10650.902232/2017-50 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10650.902233/2017-02 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10650.902234/2017-49 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10650.902235/2017-93 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10650.902236/2017-38 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10650.902237/2017-82 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10650.902238/2017-27 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10650.902239/2017-71 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10650.902240/2017-04 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10650.902241/2017-41 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10650.902242/2017-95 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10650.902246/2017-73 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10650.902248/2017-62 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10650.902251/2017-86 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10650.902252/2017-21 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10650.902254/2017-10 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10650.902255/2017-64 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10650.902256/2017-17 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10650.902257/2017-53 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10650.902259/2017-42 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10650.902261/2017-11 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10650.902262/2017-66 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10650.902263/2017-19 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10650.902264/2017-55 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10650.902265/2017-08 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 96 - Processo nº: 10650.903839/2016-76 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10650.720845/2019-32 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/07/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10680.904119/2021-38 .7 a 11 . .16 .10880.917459/2016-13 .17 a 32 . .33 .12585.000253/2010-19 .34 a 37 . .38 .10580.903142/2013-23 .39 a 41 . .43 .11030.905006/2016-18 .44 a 50 . .54 .10820.901734/2012-50 .55 a 56 . .57 .10820.901734/2012-50 .58 a 97 . .101 .12266.720296/2014-51 .102 a 103 DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 10580.909586/2016-15 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.909587/2016-60 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.909588/2016-12 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 4 - Processo nº: 11080.741244/2019-38 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13558.720239/2014-59 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10680.904119/2021-38 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 7 - Processo nº: 10680.904121/2021-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.904125/2021-95 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.904127/2021-84 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.904130/2021-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.904133/2021-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 13136.720161/2021-62 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 13 - Processo nº: 11065.002008/2007-57 - Recorrente: CALCADOS AZALEIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 14 - Processo nº: 13603.902208/2012-60 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.902209/2012-12 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 16 - Processo nº: 10880.917459/2016-13 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10880.917457/2016-16 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.917458/2016-61 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.917460/2016-30 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.917461/2016-84 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.917462/2016-29 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.917463/2016-73 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.917464/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.917465/2016-62 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.917466/2016-15 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.917467/2016-51 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.917468/2016-04 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.917469/2016-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.917470/2016-75 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.917471/2016-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.917472/2016-64 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.917519/2016-90 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12585.000253/2010-19 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL