DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10380.908083/2017-60 .3 a 9 . .10 .10380.907907/2018-65 .11 a 13 . .14 .16682.902457/2011-20 .15 a 16 . .17 .16682.902460/2011-43 .18 a 19 . .22 .16682.900630/2013-17 .23 a 25 . .27 .10480.728788/2017-77 .28 a 29 . .30 .10480.728790/2017-46 .31 a 33 . .38 .11080.739856/2019-61 .39 a 41 . .42 .10935.901184/2014-43 .43 a 45 . .46 .11080.729526/2018-86 .47 . .48 .10935.901177/2014-41 .49 . .68 .10650.902230/2017-61 .69 a 95 DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 1 - Processo nº: 10480.725940/2018-41 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.908083/2017-60 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.908081/2017-71 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.908082/2017-15 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.908084/2017-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.908085/2017-59 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.908086/2017-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.908087/2017-48 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.908561/2018-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.907907/2018-65 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.907909/2018-54 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.907910/2018-89 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.734994/2017-91 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902457/2011-20 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.902458/2011-74 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.902459/2011-19 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.902460/2011-43 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.902461/2011-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.902925/2011-66 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.902924/2011-11 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.902922/2011-22 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 22 - Processo nº: 16682.900630/2013-17 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 23 - Processo nº: 16682.900629/2013-92 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.900631/2013-61 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.900632/2013-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 26 - Processo nº: 16682.900627/2013-01 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 27 - Processo nº: 10480.728788/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 28 - Processo nº: 10480.728791/2017-91 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.728792/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 30 - Processo nº: 10480.728790/2017-46 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 31 - Processo nº: 10480.728786/2017-88 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.728789/2017-11 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.728793/2017-80 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 34 - Processo nº: 10480.728787/2017-22 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.736639/2018-38 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.734620/2018-57 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.732854/2018-60 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 38 - Processo nº: 11080.739856/2019-61 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 39 - Processo nº: 11080.739857/2019-13 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.739860/2019-29 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.739861/2019-73 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 42 - Processo nº: 10935.901184/2014-43 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 43 - Processo nº: 10935.901185/2014-98 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10935.901189/2014-76 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10935.901191/2014-45 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 46 - Processo nº: 11080.729526/2018-86 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 47 - Processo nº: 11080.729603/2018-06 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 48 - Processo nº: 10935.901177/2014-41 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 49 - Processo nº: 10935.901175/2014-52 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 50 - Processo nº: 12898.000505/2009-42 - Embargante: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12898.000531/2009-71 - Embargante: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL