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Diário Oficial da União · 09/07/2024 · pág. 146

DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070900146 146 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 1.127.068.165 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 0046 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) 28 845 679.099.882 0903 0046 0001 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional 28 845 679.099.882 F 3- ODC 1 30 0 1203 679.099.882 0903 006M Transferência do imposto territorial rural - ITR 28 845 286.115.757 0903 006M 0001 Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional 28 845 286.115.757 F 3- ODC 1 40 0 1206 84.280.429 F 3- ODC 1 40 0 3206 201.835.328 0903 0999 Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis 28 845 90.323.587 0903 0999 0001 Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Nacional 28 845 90.323.587 F 3- ODC 1 30 0 1211 90.323.587 0903 0C33 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 28 847 71.528.939 0903 0C33 0001 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional 28 847 71.528.939 F 3- ODC 1 30 0 1206 21.070.108 . . . .F .3- ODC .1 .30 .0 .3206 50.458.831 .TOTAL - FISCAL 1.127.068.165 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.127.068.165 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73119 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 38.995.148 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 0547 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 28 845 38.995.148 0903 0547 0001 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) - Nacional 28 845 38.995.148 F 3- ODC 1 30 0 1241 10.138.738 . . . .F .3- ODC .1 .40 .0 .1241 28.856.410 .TOTAL - FISCAL 38.995.148 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 38.995.148 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 10.288.112 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2317 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) 28 846 10.288.112 2317 0355 0001 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional 28 846 10.288.112 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .3050 10.288.112 .TOTAL - FISCAL 10.288.112 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.288.112 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.174.400 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.174.400 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.174.400 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.174.400 .TOTAL - FISCAL 1.174.400 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.174.400