DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070900187 187 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .DA P S I .Elaborar, no período de julho de 2023 a junho de 2024, 52 documentos técnicos para orientar e subsidiar os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI) na organização das ações de Atenção Primária à Saúde, e no monitoramento e avaliação da situação de saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS) e na tomada de decisão para a melhoria dos indicadores da saúde indígena. .Número de documentos técnicos, elaborados pelo DAPSI, no período de julho/2023 a junho/2024. .52 .52 .100 . .D EA M B .Elaborar, no período de julho de 2023 a junho de 2024, 150 projetos completos de implantação, reforma e ampliação, de infraestrutura e de abastecimento de água, em estabelecimentos de saúde indígena. .Número de projetos completos de implantação, reforma e ampliação, de infraestrutura e de abastecimento de água, em estabelecimentos de saúde indígena, elaborados pela equipe do DEAMB. .150 .168 .112 . . .SECRETARIA DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (SGTES) . .Meta Global: Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade. . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta Física .Resultado Final .% de Alcance da Meta Intermediária .% de Alcance da Meta Global . D EG ES Ofertar cursos autoinstrucionais para a qualificação profissional na área da saúde, na modalidade de Educação a Distância - EAD, visando o alcance de 500.000 (quinhentas mil) certificações emitidas voltadas para a qualificação de trabalhadoras(es), profissionais de saúde, gestoras(es) do Número de certificações emitidas. 500.000 505.354 101,07 100,27 . . .Sistema Único de Saúde - SUS, bem como estudantes de nível técnico, graduação e pós-graduação, assim como também professoras(es), referente ao período de julho de 2023 a junho de 2024. . . . . . .D EG ES .Selecionar e aprovar 150 (cento e cinquenta) projetos em todo o Brasil relacionados à temática da equidade em saúde, inscritos no edital referente à 11ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), referente ao período de julho de 2023 a junho de 2024. .Número de projetos selecionados e aprovados na 11ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET- Saúde Equidade). .150 .150 .100 . .D EG ES .Publicar 3 (três) editais do Ministério da Saúde para ampliação e qualificação de programas de Residências em Saúde - Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde, referente ao período de julho de 2023 a junho de 2024. .Número de editais do Ministério da Saúde publicados para ampliação e qualificação de programas de Residências em Saúde - Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde. .3 .3 .100 . .D EG E R T S .Subsidiar a publicação de 02 (duas) resoluções das Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) dos estados e/ou Distrito Federal, contemplando a aprovação de seus Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES), durante o período de julho de 2023 a junho de 2024. .Número de resoluções das CIBs publicadas com os Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde aprovados. .2 .2 .100 . . .SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL (SEIDIGI) . .Meta Global: Promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para uma gestão mais eficiente, integrada e direcionada para a ampliação e qualificação do acesso às ações e serviços de saúde do SUS, visando a integralidade e a resolubilidade da atenção à saúde. . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta Física .Resultado Final .% de Alcance da Meta Intermediária .% de Alcance da Meta Global . .D ES D .Realizar pelo menos uma ação de monitoramento registrada no SEI em 100% dos projetos gerenciados pelo DESD (TED, Convênio, PROADI-SUS) e vigentes em julho de 2023, até junho de 2024. .Percentual de projetos gerenciados pelo DESD e vigentes em julho de 2023 com pelo menos uma ação de monitoramento realizada. .100% .100% .100 145,66 . .DAT A S U S .Aumentar de 11,7% para 29% a Integração das Unidades Básicas de Saúde Informatizadas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para uso do SUS Digital Profissional, entre julho de 2023 e junho de 2024. .Percentual de Unidades Básicas de Saúde informatizadas integradas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para uso do SUS Digital Profissional. .29% .52,70% .236,99 . .DEMAS .Desenvolver e tornar disponível para as secretarias do MS um módulo de cadastro de intervenções em saúde dentro da ferramenta do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI), no período de julho de 2023 a junho de 2024. .Número de módulos de cadastro de intervenções em saúde desenvolvidos e disponibilizados dentro da ferramenta do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI). .1 .1 .100 . O percentual de desempenho institucional, apurado pela medida resumo definida como a média aritmética do conjunto de resultados das metas globais, conforme Portaria SE/MS nº 536, de 29 de abril de 2024, foi de 105,86%, que corresponde a 80 (oitenta) pontos, equivalendo à pontuação máxima, conforme escala constante da Portaria nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, a seguir: . .Medida Resumo Institucional .Pontuação a ser atribuída . .75% < X < 100% .80 . .65% < X < 75% .70 . .55% < X < 65% .61 . .45% < X < 55% .52 . .35% < X < 45% .43 . .25% < X < 35% .34 . .0% < X < 25% .25 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2024 Ref.: Processo nº 25000.077320/2013-10. Interessado: DROGARIA ALDEIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA ALDEIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.270.783/0001-26, localizada no Município de GOIANIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.914, DE 5 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 1º de julho de 2024, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.010297/2023-11, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor- Presidente determino a sua publicação: Art. 1º Fica encerrado, em 23 de março de 2024, o regime especial de direção técnica na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, registro ANS nº 39.332-1, inscrita no CNPJ sob o nº 42.163.881/0001-01. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente