DOMCE 10/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3499

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MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenador de Despesas Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:18F1EE98

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO - NAYANE

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 08 122 0002 2.015 – 0502 08 244 0033 2.026.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00: Material de Consumo

OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONTRATADO: NAYANE PINHEIRO MERCADINHO, REP. POR NAYANE PINHEIRO; ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA.

VALOR GLOBAL: R$ 35.177,84 (trinta e cinco mil cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Senador Pompeu/CE, 24 de junho de 2024.

MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenador de Despesas Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:DD6487CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 05.06.2024/01

EXTRATO DO CONTRATO N. 05.06.2024/01 Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.14.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer e a empresa S S SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 14.579.942/0001- 80. Objeto: Aquisição de material esportivo para realização dos torneios e campeonatos a serem realizados no Município de Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 55.915,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e quinze reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei Federal n. 14.133/2021, ou enquanto decorrer o fornecimento dos produtos/materiais dentro da vigência do mesmo. Signatários: José Evangelista Lima dos Santos e Samuel Stanislau da Silva.

Umari/CE, 05 de junho de 2024. Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador:3CB1BA90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 376, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre designação de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Municipal nº 225, de 14 de maio de 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de adequar as ações administrativas do Município, objetivando o aperfeiçoamento, a celeridade, a economicidade e qualidade do serviço público; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 225, de 14 de maio de 1998, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

DECRETA:

Art. 1º Ficam delegados poderes ao Secretário Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho deste Município, para no exercício de suas funções, ordenar as despesas de responsabilidade do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, instituído pela Lei Municipal nº 225, de 14 de maio de 1998, atuando como gestor.

Art. 2º Compreendem os atos da competência delegada: I – DA RECEITA: a) Superintender a arrecadação dos tributos; b) Guardar e aplicar a receita; e c) Fiel observância e regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da receita.

II – DA DESPESA: Empenhamento, liquidação e pagamento; Portaria de concessão de suprimento de fundos, ajuda de custo e diárias; Reconhecimento de dívida, quando for o caso; Autorização, homologação, adjudicação e demais atos pertinentes aos procedimentos licitatórios; Firmar contrato, acordos, ajustes, ordens de serviços e de compras etc.; Fiel observância a regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da despesa; e Autorizar despesas com pessoal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 28 de junho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A06C68FF

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.02.1