DOMCE 10/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 10 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3499
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.02.1 - CULTURA, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de atração de renome, show artístico/cultural musical dos artistas Matheus & Kauan e Banda, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2024, no Parque Cívico São Raimundo Nonato, na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 18.495.289/0001-22, com sede à Rua José Benedito Rodrigues, nº 304 - Centro (São João Novo), São Roque - SP, pelo valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2024, sob as DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000; 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
Várzea Alegre/CE, 08 de Julho de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:658936FC