DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000035 35 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA .45.116.290/0001-71 .960358-6 .23400.001239/2024-75 .Mobiliário .PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO .R$ 15.117,26 .20/06/2024 .20/06/2026 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA .45.116.290/0001-71 .960357-5 .23400.001240/2024-08 .Eq u i p a m e n t o .PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO .R$ 19.885,42 .20/06/2024 .20/06/2026 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA .45.116.290/0001-71 .960356-5 .23400.001241/2024-44 .Eq u i p a m e n t o .PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO .R$ 27.155,02 .20/06/2024 .20/06/2026 . .TO .SEC EDU JUV ESPORTES .25.053.083/0001-08 .960296-5 .23400.001270/2024-14 .Eq u i p a m e n t o .FABIO PEREIRA VAZ .R$ 26.894.900,00 .19/06/2024 .19/06/2026 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 538 (quinhentos e trinta e oito) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 05/07/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL .04.012.548/0001-02 .PAC2 9362/2014 .23400.004011/2014-65 .Obra .JOSE DE SOUZA LIMA .29/06/2024 .30/06/2025 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO .04.034.583/0001-22 .201500111 .23400.011178/2014-82 .Bens e Serviços .SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES .30/06/2024 .30/06/2025 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES .84.306.455/0001-20 .201601548 .23400.012922/2013-85 .Bens e Serviços .JAILSON PONTES DE AMORIM .31/05/2024 .31/05/2025 . .AC .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .04.033.254/0001-67 .23908 .23400.017611/2013-11 .Obra .ABERSON CARVALHO DE SOUSA .07/06/2024 .30/06/2025 . .AC .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .04.033.254/0001-67 .46140 .23400.004694/2012-99 .Obra .ABERSON CARVALHO DE SOUSA .27/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA .12.198.693/0001-58 .30285 .23400.003683/2014-53 .Obra .JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA .26/06/2024 .30/05/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL .12.263.869/0001-08 .201600732 .23400.012930/2013-21 .Bens e Serviços .BENEDITO DE LIRA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA .12.250.056/0001-83 .201601337 .23400.005134/2014-13 .Bens e Serviços .WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA .12.250.056/0001-83 .PAC2 8369/2014 .23400.019899/2013-50 .Obra .WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE .29/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA .12.333.753/0001-06 .46475 .23400.010026/2013-81 .Obra .ADELMO MOREIRA CALHEIROS .29/06/2024 .30/05/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO .12.200.325/0001-05 .202100708-4 .23400.003168/2020-11 .Veículo .MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA .19/07/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA .12.224.895/0001-27 .PAC2 3735/2013 .23400.010259/2012-01 .Obra .ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA .28/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE .12.207.528/0001-15 .PAC2 3740/2013 .23400.010260/2012-28 .Obra .FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA .28/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE .12.207.528/0001-15 .202002282-4 .23400.003851/2019-15 .Veículo .FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA .31/07/2024 .30/07/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI .12.228.375/0001-92 .201601146 .23400.017239/2013-34 .Bens e Serviços .JOSE PETRUCIO OLIVEIRA BARBOSA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR .12.369.880/0001-57 .201600399 .23400.005196/2014-25 .Bens e Serviços .JORGE SILVA DANTAS .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA .35.561.471/0001-53 .202001117-4 .23400.004884/2019-82 .Veículo .CARLOS ABRAHAO GOMES DE MOURA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU .12.247.268/0001-01 .201600402 .23400.000548/2016-18 .Bens e Serviços .DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS .12.225.546/0001-20 .201304673 .23400.015574/2013-06 .Bens e Serviços .TIAGO TORRES FREITAS .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO .12.366.720/0001-54 .201405393 .23400.013803/2013-40 .Bens e Serviços .ERONITA SPOSITO LEAO LIMA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS .08.629.446/0001-91 .16880 .23400.008153/2013-11 .Obra .CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS .29/06/2024 .30/06/2025 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES .12.332.946/0001-34 .201601565 .23400.004743/2014-55 .Bens e Serviços .ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR .30/06/2024 .30/06/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES .04.477.642/0001-37 .202003933-8 .23400.002580/2020-14 .Material .ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES .04.477.642/0001-37 .202004144-8 .23400.002581/2020-69 .Material .ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES .04.477.642/0001-37 .202003937-5 .23400.002584/2020-01 .Eq u i p a m e n t o .ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES .04.477.642/0001-37 .202101444-8 .23400.003424/2020-71 .Material .ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES .04.477.642/0001-37 .202101453-8 .23400.003455/2020-21 .Material .ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS .04.271.037/0001-05 .202101422-5 .23400.003417/2020-79 .Eq u i p a m e n t o .EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS .04.629.283/0001-96 .33948 .23400.010069/2014-48 .Obra .ERALDO TRINDADE DA SILVA .30/08/2024 .29/08/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI .04.530.044/0001-84 .202101441-5 .23400.003422/2020-81 .Eq u i p a m e n t o .BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI .04.530.044/0001-84 .202001397-5 .23400.005470/2019-71 .Eq u i p a m e n t o .BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ .04.505.509/0001-47 .PAC2 4828/2013 .23400.005674/2013-16 .Obra .VANILSO MONTEIRO DA SILVA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ .04.505.640/0001-04 .201405120 .23400.010977/2014-31 .Bens e Serviços .EDIR COSTA CASTELO BRANCO .30/06/2024 .30/06/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ .04.505.640/0001-04 .201500121 .23400.004450/2014-78 .Bens e Serviços .EDIR COSTA CASTELO BRANCO .30/06/2024 .30/06/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS .04.329.736/0001-69 .202003916-5 .23400.002558/2020-74 .Eq u i p a m e n t o .FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA .04.629.697/0001-15 .9726 .23400.011787/2012-70 .Bens e Serviços .ANDERSON JOSE DE SOUZA .30/06/2024 .30/06/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA .04.629.697/0001-15 .202003622-5 .23400.002182/2020-06 .Eq u i p a m e n t o .ANDERSON JOSE DE SOUZA .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUA .04.530.390/0001-62 .202003920-5 .23400.002563/2020-87 .Eq u i p a m e n t o .GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA .30/07/2024 .30/07/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA .04.502.571/0001-85 .202103123-1 .23400.005537/2019-77 .Obra .JOSE CLAUDENOR DE CASTRO PONTES .27/07/2024 .30/05/2025 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA .05.995.766/0001-77 .201804421-5 .23400.002975/2018-01 .Eq u i p a m e n t o .ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN .28/06/2024 .30/06/2025 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA .05.995.766/0001-77 .201804425-5 .23400.002983/2018-49 .Eq u i p a m e n t o .ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN .28/06/2024 .30/06/2025 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ .05.995.766/0001-77 .29970 .23400.003692/2014-44 .Obra .ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN .29/06/2024 .30/06/2025 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE .05.990.445/0001-80 .201406048 .23400.014236/2013-49 .Bens e Serviços .BRENO LIMA DE ALMEIDA .31/05/2024 .31/05/2025 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI .00.720.553/0001-19 .201601559 .23400.013274/2013-84 .Bens e Serviços .ARY DUARTE DA COSTA .31/05/2024 .31/05/2025 . .AP .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .00.394.577/0001-25 .201700771 .23400.000327/2016-40 .Bens e Serviços .SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO .30/06/2024 .30/06/2025 . .AP .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .00.394.577/0001-25 .201900040 .23400.001044/2017-04 .Bens e Serviços .SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO .30/06/2024 .30/06/2025 . .AP .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .00.394.577/0001-25 .201700797 .23400.001482/2016-83 .Bens e Serviços .SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO .30/06/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ .13.922.570/0001-80 .32763 .23400.010282/2014-50 .Obra .WILSON PAES CARDOSO .30/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS .13.654.405/0001-95 .PAC2 3344/2012 .23400.000959/2012-80 .Obra .JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO .03/08/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM .13.913.348/0001-11 .201801294-4 .23400.003278/2017-88 .Veículo .ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO .31/07/2024 .31/07/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM .13.913.348/0001-11 .PAC2 7170/2013 .23400.011777/2013-15 .Obra .ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO .26/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO .13.908.702/0001-10 .PAC2 8725/2014 .23400.003051/2014-90 .Obra .ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO .31/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE .14.126.692/0001-23 .PAC2 1905/2011 .23400.001738/2011-48 .Obra .ANTONIO EDUARDO LINS DE CASTRO .10/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS .14.126.981/0001-22 .202000423-4 .23400.004494/2019-11 .Veículo .MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU .14.195.358/0001-21 .202100695-22 .23400.000534/2020-81 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .LEONARDO BARBOSA CARDOSO .31/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO .13.879.390/0001-63 .202100234-8 .23400.001624/2020-99 .Material .ROBERIO GOMES CUNHA .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO .13.879.390/0001-63 .202100236-8 .23400.001625/2020-33 .Material .ROBERIO GOMES CUNHA .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA .13.634.985/0001-59 .202100505-4 .23400.000116/2020-93 .Veículo .MARLENE DANTAS MARTINS .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE .13.647.185/0001-72 .201601457 .23400.017421/2013-95 .Bens e Serviços .FORTUNATO SILVA COSTA .31/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM .13.866.843/0001-17 .201800535-1 .23400.002692/2017-70 .Obra .DAIANE SILVA DOS ANJOS .30/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA .13.988.324/0001-21 .30292 .23400.005215/2014-13 .Obra .JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO .05/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIÚ .16.416.158/0001-87 .31648 .23400.009948/2014-27 .Obra .REINALDO BARBOSA DE GOES .31/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE .16.255.077/0001-42 .202100713-4 .23400.003152/2020-17 .Veículo .DJALMA ABREU DOS ANJOS .31/07/2024 .31/07/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA .14.215.826/0001-82 .202100466-22 .23400.000555/2020-04 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .JUSTINO DAS VIRGENS NETO .30/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE .13.698.782/0001-26 .202002981-1 .23400.004023/2019-02 .Obra .WELIGTON CAVALCANTE DE GOIS .04/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO JACUIPE .14.043.269/0001-60 .202141328-5 .23400.001051/2021-84 .Eq u i p a m e n t o .JOSE CARLOS DE MATOS SOARES .31/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO JACUIPE .14.043.269/0001-60 .202141323-6 .23400.001050/2021-30 .Mobiliário .JOSE CARLOS DE MATOS SOARES .31/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR .13.927.801/0001-49 .201601441 .23400.017425/2013-73 .Bens e Serviços .BRUNO SOARES REIS .31/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX CORIBE .16.430.951/0001-30 .202001748-8 .23400.000149/2019-08 .Material .JUTAI EUDES RIBEIRO FERREIRA .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX CORIBE .16.430.951/0001-30 .202100332-8 .23400.000909/2020-11 .Material .JUTAI EUDES RIBEIRO FERREIRA .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX CORIBE .16.430.951/0001-30 .202100353-8 .23400.001627/2020-22 .Material .JUTAI EUDES RIBEIRO FERREIRA .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX CORIBE .16.430.951/0001-30 .202104023-8 .23400.001798/2020-51 .Material .JUTAI EUDES RIBEIRO FERREIRA .30/07/2024 .30/06/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SENTO SÉ .13.692.736/0001-10 .31094 .23400.005221/2014-71 .Obra .ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS .30/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO .13.810.312/0001-02 .202100490-22 .23400.000575/2020-77 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO .31/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA .13.698.758/0001-97 .202004125-1 .23400.001504/2019-58 .Obra .MARCOS HENRIQUE LOBO ROSA .31/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA .14.235.899/0001-36 .PAC2 8742/2014 .23400.003085/2014-84 .Obra .JAIRO DE FREITAS BAPTISTA .19/07/2024 .30/05/2025 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLEY .13.348.479/0001-01 .201803873-1 .23400.001877/2018-48 .Obra .FERNANDA SILVA SA TELES .28/06/2024 .30/05/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO .07.891.666/0001-26 .201302899 .23400.007811/2013-57 .Bens e Serviços .JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO .30/06/2024 .30/06/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ .07.587.983/0001-53 .PAC2 5723/2013 .23400.006101/2013-18 .Obra .JOSE LIBORIO LEITE NETO .29/06/2024 .30/06/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA .23.478.597/0001-80 .8589 .23400.005205/2012-16 .Bens e Serviços .JAIME VERAS SILVA FILHO .30/06/2024 .30/06/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO .23.555.279/0001-75 .201303014 .23400.007955/2013-11 .Bens e Serviços .FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR .30/06/2024 .30/06/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ .10.462.349/0001-07 .201304754 .23400.015845/2013-15 .Bens e Serviços .RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA .30/06/2024 .30/06/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .12.464.103/0001-91 .30186 .23400.006851/2014-62 .Obra .FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO .19/06/2024 .30/09/2024 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA .07.954.605/0001-60 .PAC2 4111/2013 .23400.004773/2013-81 .Obra .JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA .17/06/2024 .30/05/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA .07.954.605/0001-60 .PAC2 9896/2014 .23400.003948/2014-13 .Obra .JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA .14/06/2024 .30/05/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA .07.827.165/0001-80 .201601135 .23400.017572/2013-43 .Bens e Serviços .FRANCISCO ANIBAL O. ARRUDA COELHO FILHO .30/06/2024 .30/06/2025