DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000034 34 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 150002 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 23000.015988/2023-10. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2023 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.550,00. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EDITAL Nº 12 - MEC, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1042293-45.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Amanda Barbosa de Medeiros, inscrição nº 10014350, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos subitens 2.1.1 e 3.1.2 do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros, classificados a partir da 42ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 2.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10014350, Amanda Barbosa de Medeiros [...] DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 3.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10014350, Amanda Barbosa de Medeiros, 105.68, 42 [...] GREGÓRIO DURLO GRISA Substituto SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2024 OBJETO: PROCESSO SELETIVO 2024 DOS PROGRAMAS DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G E DE PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA - PEC-PLE (INGRESSO 2025) PROCESSO Nº 23000.005533/2024-69 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, e na Portaria Interministerial MEC/MRE nº 7, de 4 de junho de 2024, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para o ano letivo de 2025. Período de inscrições: 22 de julho a 23 de agosto de 2024. Íntegra do edital disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/ editais/pdf/pecg-pec-ple-2025.pdf ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA Secretário CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153010 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 23063.002046/2021-67. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 08/2022 fica reajustado para R$ 28.170,16 (vinte oito mil reais, cento e setenta reais e dezesseis centavos ), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2024, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.002046/2022-67. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.041,92. Data de Assinatura: 30/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 153010 Nº Processo: 23063001770202416. Objeto: Contratação de serviços especializados manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas de ar-condicionado, bem como remanejamento de equipamentos, readequação e instalação de componentes desses sistemas, incluindo fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, materiais de limpeza e reposição de peças visando atender às necessidades da UnED Petrópolis do CEFET/RJ. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Imperador 971, Centro - Petrópolis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS SILVA DE JESUS Agente de Contratação (SIASGnet - 05/07/2024) 153010-15244-2024NE000041 COLÉGIO PEDRO II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 153167 Nº Processo: 23040000609202493. Objeto: Aquisição de brindes personalizados para outorga de títulos honoríficos e outras homenagens institucionais. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS AMORIM LACERDA Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 08/07/2024) 153167-15201-2024NE111111 CAMPUS TIJUCA I EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2020 Processo: 23780.000118/2020-55. Contratante: COLEGIO PEDRO II, CAMPUS TIJUCA I, UASG 155633. CNPJ contratado: 43.976.298/0001-82. Contratado: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 07/07/2024 a 07/07/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda do Termo de Contrato 02/2020. 1.1.2. REPACTUAR os valores do Contrato, em razao dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salarios, com base na Convencao Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, sob o numero RJ001023/2024, registrada no sistema Mediador do MTE em 07/05/2024, 1.1.3. REEQUILIBRAR: os custos dos itens referentes aos tributos federais PIS/ e COFINS, consoante as Orientacoes sobre PIS e COFINS em contratacoes de prestacao de serviços, com dedicacao exclusiva de mao de obra, publicadas em 10/08/2020, no Portal de Compras do Governo Federal e Leis numero 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e numero 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 1.1.3.1. Ficam alteradas as aliquotas de PIS/PASEP e COFINS, da planilha de custos da contratada, para os percentuais de 1,30% e 5,98%, respectivamente, considerando-se as novas aliquotas efetivas calculadas referente ao periodo compreendido entre 03/2023 e 02/2024. Vigencia: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total: R$ 259.826,52. Data de Assinatura: 03/07/2024. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Publicação de 25 (vinte e cinco) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I. Data e Assinatura: 05/07/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DO TERMO .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI .13.922.570/0001-80 .959972-4 .23400.001219/2024-02 .Veículo .WILSON PAES CARDOSO .R$ 469.499,00 .19/06/2024 .19/06/2026 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM .13.913.348/0001-11 .959974-4 .23400.001230/2024-64 .Veículo .ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO .R$ 493.553,00 .19/06/2024 .19/06/2026 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA .07.387.525/0001-70 .959977-4 .23400.001229/2024-30 .Veículo .JOERLY RODRIGUES VICTOR .R$ 469.499,00 .19/06/2024 .19/06/2026 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA .07.725.138/0001-05 .959975-4 .23400.001221/2024-73 .Veículo .JOSE BRAGA BARROZO .R$ 469.499,00 .19/06/2024 .19/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALM TAMANDARE .76.105.659/0001-74 .960346-5 .23400.001256/2024-11 .Eq u i p a m e n t o .GERSON DENILSON COLODEL .R$ 153.885,94 .20/06/2024 .20/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA .75.731.018/0001-62 .960291-6 .23400.001267/2024-92 .Mobiliário .CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI .R$ 76.530,20 .19/06/2024 .19/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA .75.731.018/0001-62 .960290-5 .23400.001269/2024-81 .Eq u i p a m e n t o .CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI .R$ 18.761,68 .19/06/2024 .19/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA .75.731.018/0001-62 .960348-6 .23400.001259/2024-46 .Mobiliário .CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI .R$ 48.871,28 .20/06/2024 .20/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA .75.731.018/0001-62 .960347-6 .23400.001258/2024-00 .Mobiliário .CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI .R$ 37.229,65 .20/06/2024 .20/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG BELTRAO .76.950.039/0001-31 .960345-5 .23400.001251/2024-80 .Eq u i p a m e n t o .ADALMIR JOSÉ GARBIM JUNIOR .R$ 102.109,26 .20/06/2024 .20/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA .80.888.688/0001-27 .960298-5 .23400.001271/2024-51 .Eq u i p a m e n t o .WILSON ANTONIO TURECK .R$ 38.244,26 .19/06/2024 .19/06/2026 . .PR .SEC ESTADO EDUCACAO .76.416.965/0001-21 .960009-4 .23400.001223/2024-62 .Veículo .RONI MIRANDA VIEIRA .R$ 91.562.904,00 .19/06/2024 .19/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO .08.096.612/0001-31 .960353-5 .23400.001234/2024-42 .Eq u i p a m e n t o .GENILSON MEDEIROS MAIA .R$ 83.708,26 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO .08.096.612/0001-31 .960362-5 .23400.001252/2024-24 .Eq u i p a m e n t o .GENILSON MEDEIROS MAIA .R$ 44.550,41 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO .08.096.612/0001-31 .960351-5 .23400.001248/2024-66 .Eq u i p a m e n t o .GENILSON MEDEIROS MAIA .R$ 49.117,20 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO .08.096.612/0001-31 .960355-5 .23400.001255/2024-68 .Eq u i p a m e n t o .GENILSON MEDEIROS MAIA .R$ 62.532,46 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO .08.096.612/0001-31 .960349-5 .23400.001250/2024-35 .Eq u i p a m e n t o .GENILSON MEDEIROS MAIA .R$ 56.742,24 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS .08.234.155/0001-02 .960352-5 .23400.001253/2024-79 .Eq u i p a m e n t o .PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO .R$ 122.941,52 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS .08.234.155/0001-02 .960363-6 .23400.001257/2024-57 .Mobiliário .PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO .R$ 6.823,14 .20/06/2024 .20/06/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS .08.234.155/0001-02 .960350-5 .23400.001254/2024-13 .Eq u i p a m e n t o .PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO .R$ 89.841,88 .20/06/2024 .20/06/2026 . .SC .PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL .83.102.731/0001-75 .931664-5 .23400.000233/2022-19 .Eq u i p a m e n t o .GEOVANA GESSNER .R$ 63.812,58 .18/06/2024 .18/06/2026