DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2024 PROCESSO SEI Nº: 00135.212489/2024-11. ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Município de Belo Horizonte/MG para a execução de ações visando à implementação do Plano Ruas Visíveis - Plano de ação e monitoramento para a efetivação da Política Nacional para População em Situação de Rua. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Município de Belo Horizonte. OBJETO: compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Belo Horizonte, para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 5/7/2024. SIGNATÁRIOS: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e FUAD NOMAN, Prefeito do Município de Belo Horizonte. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.202084/2024-74. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de clipping jornalístico regional, nacional e internacional, com monitoramento de mídia impressa (jornais e revistas), televisiva, radiofônica e internet (sites, blog's, canais de youtube e redes sociais), contendo temas de interesse do MDHC, com monitoramento diário, alertas em tempo real e apresentação de relatórios analíticos mensais com avaliação quantitativa e qualitativa das citações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 40.800,00. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00135.226003/2022-60. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2024 a 12/01/2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/07/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.752,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 00135.209153/2022-17. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 10.793.812/0001-95 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 49/2022, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2024 a 12/01/2025, nos termos do art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 13/07/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.225,44. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 00135.211757/2022-15. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 10.793.812/0001-95 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 57/2022, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2024 a 12/01/2025, nos termos do art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 13/07/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.094,56. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).