DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 12 de julho de 2024, conforme prevê a Cláusula Terceira, fundamentada nos Artigos 476 a 481 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Segundo Termo Aditivo celebrado entre as partes em 12.07.2024. Data da Assinatura: 12.07.2024. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor/Presidente da Conab e SILVIO ISOPPO PORTO Diretoria de Politica Agrícola e Informações e pelo SICREDI: Ediano José Neves - Diretor Executivo e Luciano Pereira de Andrade - Diretor de Operações. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Às 08:42 horas do dia 09 de julho do ano de 2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 21440001623202395, Pregão nº 90006/2024. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Tradicional Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto Compra emergencial: Não Objeto da compra: Contratação de serviços Locação de veículos automotivos, sem motorista, com tanque cheio de combustível e lubrificantes trocados, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, com ano de fabricação não superior a dois anos, com ar condicionado, direção assistida, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Entrega de propostas: De 10/06/2024 às 08:00 até 25/06/2024 às 10:00 Abertura da sessão pública: Dia 25/06/2024 às 10:00 (horário de Brasília) EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA autoridade competente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 21440.001301/2024-27 Inexigibilidade de licitação nº: 18/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: COLP - HOSPITAL DE OLHOS LTDA (NOME FANTASIA: COLP - HOSPITAL DAY), CNPJ 00.726.131/0001-50. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e de Saúde, como consultas, procedimentos e exames. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos. Data da Assinatura: 13/05/2024. Ratificada em: 17/06/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela contratada: Tatiana Moura Bastos Prazeres. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90012/2024 - UASG 135476 Nº Processo: 21221002539202454 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de mudança do empregado Edivan da Silva Firmino, atualmente lotado na Unidade Armazenadora de Monteiro/PB, para o SEADE/PB, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo Art. 416, inciso II da RCL e pelo Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 08/07/2024. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 08/07/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.900,00. CNPJ CONTRATADA : 41.873.358/0001-06 LUIZ DIAS DE OLIVEIRA 48855456415. (SIDEC - 09/07/2024) 135100-22211-2024NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo N° 71000.026824/2024-33. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a cooperação intersetorial para implementar ações que promovam o trabalho decente no setor do trabalho doméstico. Serve como base de cooperação entre os parceiros e não cria nenhuma obrigação legal internacional de comprometimento, nem modifica ou substitui nenhuma lei, regra, regulamento ou exigência reguladora em vigor. VIGÊNCIA: 3 anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre os Parceiros.DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, Sra. Laís Wendel Abramo, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretária-Geral, Sra. Adriana Paz Ramirez, pela Federación Internacional de Trabajadores del Hogar (FITH). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR GABINETE DA SE-CAMEX EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA Processo SEI nº 19971.101472/2023-24 - Número do Certificado de Garantia de Cobertura do Seguro de Crédito à Exportação: 840-2023 - Partes: a União, representada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SE-CAMEX/SE/MDIC (CREDORA). MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA LTDA., CNPJ nº: 17.285.030/0001-94 (EXPORTADOR ou DEVEDOR). SIMON PIERRE J EA N N OT (FIADOR). Objeto: prover contragarantia à garantia prestada pela União, na forma de instrumento de confissão de dívida com fiança, sem ônus para a União. Fundamento legal: Art. 5º, inciso I da Lei nº 9.818/1999. Vigência a partir de 04/07/2024. Valor total: US$ 9.597.043,03 (nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil e quarenta e três e três centavos de dólares estadunidenses). INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 52600.005508/2020-91. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar por 30 (trinta) meses, o prazo de vigência do Contrato 35 (SEI nº 1073507), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 5/2024/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1783807), com início em 02/06/2024 e término em 02/12/2026... Vigência: 02/06/2024 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.309,78. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada nos serviços de armazenagem/ guarda do acervo documental arquivístico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI, incluindo serviços de translado, rastreamento via sistema, disponibilidade mediante solicitação e revisão, para o período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis de acordo com a legislação, nos termos da tabela do Termo de Referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FABIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIDEC - 09/07/2024) 183038-18801-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.005161/2024-62. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente com fornecimento de solução de impressão departamental, em caráter local com acesso via rede local (tcp- ip), com fornecimento de software de gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), suporte e assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva nos locais de instalação com reposição de peças e componentes, visando atender às necessidades da superintendência da zona franca de manaus, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2029. Valor Total: R$ 407.340,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 506, de 13/10/2022, e esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, e-mail e ligações telefônicas, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei 9.784/1999, NOTIFICA a Empresa EFATÁ SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP, CNPJ nº 15.001.655/0001- 51, por seu representante legal, para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, comparecer a essa Autarquia, para retirada e pagamento de GRU referente ao processo nº 0000079-26.2019.5.08.0208, no valor de R$ 15.198,45 (quinze mil cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme Comprovante de Depósito Judicial, anexo, tendo como reclamante o senhor MOI S ÉS MIRANDA DA CRUZ e reclamadas EFATÁ SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP e SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Alertamos que o não pagamento da dívida no prazo fixado na GRU, implicará a inscrição da devedora no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), após o transcurso do prazo de setenta e cinco dias do recebimento da notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 2012, bem como na cobrança por vias judiciais. A solicitação ao acesso GRU pode ser feita por meio do telefone da Coordenação Geral de Recursos Logísticos: (92) 2020-1627 ou pelo e- mail: [email protected]. Processo nº 00909.000141/2021-31. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na RETIFICAÇÃO publicada em 09/07/2024, Edição nº 130, Seção 3, pag. 33. Onde se lê: No Extrato do Contrato 23/2021, publicado no Diário Oficial da União N° 138 de 22 de julho de 2022, Seção 3, pag. 40. Onde se lê: " Valor Total: R$ 18.256.000,00", onde se lê: "Valor Total: R$ 18.256.000,00", leia-se: "Valor Total: R$ 9.128.000,00". Leia-se: No Extrato do Contrato 23/2021 publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 138, de 22 de julho de 2022, Seção 3, pag. 40, retificado na Edição nº 45, de 6 de março de 2024, Seção 3, pag. 30, onde se lê: "Valor Total: R$ 18.256.000,00", leia-se: "Valor Total: R$ 9.128.000,00". BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES EDITAL E AVISOS ÁREA FINANCEIRA Comunicado AF nº 14/24 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de junho de 2024: