DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000101 101 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - PROCURADORIA Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 019/2023 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa APOIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 40.994.238/0001-02 - Objeto: O presente aditivo objetiva o acréscimo do objeto contratual (itens 01 e 05 dos serviços contratados originalmente) com a consequente e correspondente modificação para maior do valor do Contrato nº 019/2023 - PROCURADORIA, correspondendo a um aumento de 24,94%, representando o respectivo aumento no montante de R$ 49.689,97 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao valor original do contrato. Objetiva também a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2023 - PROCURADORIA, por mais 06 (seis) meses, com fundamento no artigo 57, II do caput c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93 e consoante as justificativas apresentadas através de despacho, autorização e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000697/2021-71. Período de Vigência: 14/07/2024 a 13/01/2025. Data da assinatura: 08/07/2024. CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO - Diretora de Planejamento e Administração em Exercício FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154039 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23105.032419/2021-91. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 21.143.724/0001-64 - D E C MASTER SERVICOS LTDA. Objeto: O Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM, considerando o constante no Processo nº 23105.032419/2021-91, a previsão na Cláusula Sexta do Contrato n° 11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza e conservação, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada, materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços para atender o INC (Campus Alto Solimões) da UFAM e a Residência Universitária, ambas localizadas na cidade de Benjamin Constant/AM, celebrado com a empresa D E C MASTER SERVIÇOS LTDA, bem como o Despacho DeCC-PROADM 2044807, resolve: - APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/04/2022, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 35.904,48, passando, deste modo, ao valor global de R$ 430.853,82, devido à Convenção Coletiva do Trabalho AM000546/2021; - APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/01/2023, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 37.596,59, passando, deste modo, ao valor global de R$ 451.159,03, devido à Convenção Coletiva do Trabalho AM000007/2023; - APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/01/2024, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 40.345,33, passando, deste modo, ao valor global de R$ 484.143,93, devido à Convenção Coletiva do Trabalho AM000563/2023, correndo as despesas por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Fonte3008000000; PTRES: 230610; PI: M20RKQ1931N; Nota de Empenho: 2024NE325. SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.143,93. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EDITAL RETIFICA O EDITAL Nº 15/2024 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC torna público, o AVISO DE RETIFICAÇÃ do Edital Nº 15/2024-GR, de 28 de junho de 2024, referente ao Concurso Público Para Provimento de Vagas para Cargos Técnico-Administrativo em Educação da UFAM (Nível Superior), Conteúdo Programático (Comum a todos os Cargos) -LEGISLAÇÃO. 1 - RETIFICAR- O Conteúdo Programático/LEGISLAÇÃO- do Edital 15/2024-GR, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: ANEXO 1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PSTEC 2024 - NÍVEL SUPERIOR [NS]CONTEÚDOPROGRAMÁTICO - COMUM A TODOS OS CARGOS. LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Coesão e coerência textuais. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões no texto. Denotação e conotação. Ortografia. Semânticas. Figuras e vícios de linguagem. Morfologia. Sintaxe. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Uso do acento indicativo de crase. Pontuação. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Valor sintático dos conectivos (conjunções coordenativas e subordinativas). Pontuação. Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição. L EG I S L AÇ ÃO Ética e função pública. Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Fe d e r a l ) . Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo). Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Licitações e Contratos) e Lei nº 10.520/2002. 7 Lei nº 11.091/2005 e suas alterações. (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas (disponível em: Estatuto e Regimento Geral UFAM). Constituição. 9.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 9.2 Direitos e garantias fundamentais. 9.3 Administração Pública. 9.4 Disposições gerais, servidores públicos. Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990). Lei nº 11.091/2005 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação). Decreto 9.991, de 28/08/2019. Decreto 5.825, de 29/06/2006 Leia-se: ANEXO 2 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PSTEC 2024 - NÍVEL SUPERIOR [NS] CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - COMUM A TODOS OS CARGOS. LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Coesão e coerência textuais. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões no texto. Denotação e conotação. Ortografia. Semânticas. Figuras e vícios de linguagem. Morfologia. Sintaxe. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Uso do acento indicativo de crase. Pontuação. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Valor sintático dos conectivos (conjunções coordenativas e subordinativas). Pontuação. Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição. L EG I S L AÇ ÃO Ética e função pública. Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Fe d e r a l ) . Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo). Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas (disponível em: Estatuto e Regimento Geral UFAM). Constituição. 9.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 9.2 Direitos e garantias fundamentais. 9.3 Administração Pública. 9.4 Disposições gerais, servidores públicos. Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990). Lei nº 11.091/2005 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação). Decreto 9.991, de 28/08/2019. Decreto 5.825, de 29/06/2006 II - MANTER inalterados os demais itens do Edital. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA Presidente do Conselho Diretor EDITAL RETIFICA O EDITAL Nº 16/2024 A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC torna pública, para conhecimento geral, a retificação ao Edital 16/2024, Seleção de Candidatos para Cursos de Especialização. O Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico da COMPEC/UFAM: https://compec.ufam.edu.br/ SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA Presidente do Conselho Diretor PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 106/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: BRUNA RIBEIRO DE LIMA. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Edital de Seleção nº 011/2024, homologado por meio da PORTARIA GR Nº 1183, DE 27/06/2024; Publicada no DOU em 28/06/2024 Vigência: de 09/07/2024 a 20/12/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do Professor Assistente A, Nível 1, em Regime de 40 horas. Data da Assinatura: 09/07/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador BRUNA RIBEIRO DE LIMA . Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 108/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: RENATA EVANGELISTA MONTEIRO. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Edital de Seleção nº 011/2024, homologado por meio da PORTARIA GR Nº 1183, DE 27/06/2024; Publicada no DOU em 28/06/2024 Vigência: de 09/07/2024 a 20/12/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do Professor Auxiliar, Nível 1, em Regime de 40 horas. Data da Assinatura: 09/07/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador RENATA EVANGELISTA MONTEIRO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 90203/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.148317/2023-48. Dispensa Nº 90203/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Contratação da funape para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "transferência de tecnologia para a transparência ativa do sei/mec: transformando a comunicação com a sociedade brasileira por meio do aprimoramento do sistema de informações eletrônico - sei do mec".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 366.030,00. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). DECANATO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE O Decano de Administração da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação das sanções de multa no valor de R$ 1.935,72 (um mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), cumulada, dada a possibilidade, com a sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 5 (cinco) dias, à empresa ALVORADA SERVIÇOS DE REFORMA EM GERAL LTDA ME, CNPJ nº 11.545.051/0001-15, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta para o item n. 1, nos termos do Edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC nº 09/2023, conforme decisão constante no Processo Administrativo nº 23106.139874/2023-78. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA Decano de Administração DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.057062/2024-96. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e SINTESE ARQUITETURA E CONSTR U C AO LTDA (CNPJ nº 09.557.799/0001-96). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 08/07/2024 a 07/07/2029. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sra. Cândida de Almeida Maciel (representante legal da empresa).