DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-ms / del 02 - uop 03 - nova andradina. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 2.152,59. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência (sprf-ms / del 04 uop 01 - dourados e sprf-ms / del 04 - uop 02 - caarapó). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 2.158,31. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-ms / del 09 - uop 01 - naviraí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 2.158,31. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf- ms/del 08-ms (paranaíba) uop 01 paranaíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 2.158,31. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-ms / del 09 - uop 02 - eldorado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 2.116,31. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08669.016414/2022-22. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 35.863.704/0001-72 - ORIENTE CONSTRUCO ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2022, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2024 a 23/10/2024, nos termos do art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/07/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.011.055,36. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200131 Nº Processo: 08671.004216/2024-39. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 03.558.963/0001-01 - BRASCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gás glp, em botijões de 13 kg, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência, para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 19.198,40. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000123202401 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: JYG4A60, ANAIR MOURA DOS SANTOS, 847640001, G002618330, 06/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; PPF0H84, FAST TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 282460001, G002472184, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; IPZ2I43, AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 643680001, G002506314, 06/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO ME, 690690001, G003227474, 06/03/2024, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; GYI2793, JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 809740001, F000007186, 06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; GYI2793, JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 809740001, F000007189, 06/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; JAT5I59, QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE CO, 394500001, G002874678, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; AXI4H92, VALE DO TIBAGI SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 766430001, G002504975, 06/03/2024, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; MWP0079, FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 114410001, G002578047, 06/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; CZZ6380, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640035, G003230127, 06/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; DIM6988, TRANS PELLEGATTI TRANSP LTDA, 506240001, G002970489, 06/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; EWU6530, JOAO JUNIOR BRUGNAGO ME, 831700001, G002970497, 06/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; MJD0220, H MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 187650001, G000451945, 06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; MJD0220, DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 052290002, G000451950, 06/03/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; QCM3178, MAURO IVOGLO E CIA LTDA, 906350001, G000436178, 06/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; PKS4972, TRANSLIMP T L QUIMICOS E PET LTDA ME, 021590001, G000248740, 06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RLN2D17, CENTERBAT COMERCIO DE BATERIAS EIRELI ME, 354830001, G002578587, 06/03/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; EWU6530, J.E. DOS SANTOS CARGAS LTDA, 855680001, G002970500, 06/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; EWU6530, J.E. DOS SANTOS CARGAS LTDA, 855680001, G002970502, 06/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; OMY1H71, GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 787330001, G002810105, 09/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RGL6D50, T MILITAO TRANSPORTES LTDA, 083050001, G002921503, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RGL6D50, JALLES MACHADO S.A., 355220049, G002921504, 06/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RGL6D50, T MILITAO TRANSPORTES LTDA, 083050001, G002921505, 06/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RGL6D50, JALLES MACHADO S.A., 355220049, G002921506, 06/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RGL6D50, T MILITAO TRANSPORTES LTDA, 083050001, G002921507, 06/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RGL6D50, JALLES MACHADO S.A., 355220049, G002922922, 06/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; RPB0C54, KLIN ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 840400001, G002653994, 06/03/2024, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; JAS5F87, COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 578200001, G001274679, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; JAS5F87, AMBEV S.A., 265570008, G001274680, 06/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;