DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 449/2024 - Processo nº 08020.004913/2024-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 449/2024, em referência. Data da assinatura: 04/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 1.213.380,00 (um milhão, duzentos e treze mil trezentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 444/2024 - Processo nº 08020.001791/2024-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, CNPJ 29.116.894/0001-61. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 444/2024, em referência. Data da assinatura: 04/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes - RJ. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 448/2024 - Processo nº 08020.004871/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE MARINGÁ - PR, CNPJ nº 76.282.656/0001-06. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 448/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, Prefeito do Município de Maringá - PR. Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 936526. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO, CNPJ nº 08144800000198. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 26.545,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.545,00, Vigência: 29/11/2022 a 29/05/2025. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RAULISON DE SENA RIBEIRO, CPF nº .560.014-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 905247. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 27.566,67, Valor de Contrapartida: R$ 27.566,67, Vigência: 15/12/2020 a 15/03/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº *.904.689-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 362, DE 4 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004365/2024-11. Requerentes: Âmbar Energia S.A., Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo e Ana Carolina Lopes de Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01; 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 368, DE 9 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004749/2024-26. Requerentes: Genesis Multiestratégia Fundo De Investimento Imobiliário - FII, Capitânia Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário Iguatemi Empresas de Shopping Centers S.A. e SCIALPHA Participações Ltda. Advogados: Olavo Zago Chinaglia e Beatriz Catto Ribeiro de Castro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-6/00). EDITAL Nº 369, DE 9 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004766/2024-63. Requerentes: Lesaffre et Cie SA e DSM Food Specialties B.V. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, e Daniel Williams C. Veiga. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: fabricação de fermentos e leveduras, e fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAEs: 1099-6/03 e 1099- 6/99). EDITAL Nº 370, DE 9 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004811/2024-80. Requerentes: CCISA177 Incorporadora Ltda. e HM Engenharia e Construções S.A. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 371, DE 9 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004761/2024-31. Requerentes: Movilway Payment Ltda., Grupocard Holding Ltda. e Cardway Holding S.A. Advogados: Ricardo Botelho, Aurélio Marchini, Victoria Corradini, Elisa Funari e Bruno Pedrinelli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: holdings de instituições não-financeiras (CNAE 6462-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br