DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000165 165 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16652/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.257.995/0001-33, PQP2B39, EPSMA00290142024, 683-13; PRA4C46, EPSMA00298122024, 683-11; QIW3987, EPSMA00280152024, 683-11; PRS1184, EPSMA00293242024, 683-12; .475.677-*, LUR2A92, EPSMA00291362024, 683-12; 08.186.591/0001-45, JCE5A49, EPSMA00291552024, 683-11; 36.256.383/0001-00, RPH4J46, EPSMA00291892024, 683-13; 48.903.821/0005-98, ELW4C34, EPSMA00285682024, 683-12; 07.358.761/0046-60, MSW2H13, EPSMA00294212024, 683-12; 33.611.500/0177-80, FQC2G96, EPSMA00285952024, 683-12; BBP9E51, EPSMA00311622024, 683-12; 07.358.761/0201-94, OPW7G81, EPSMA00287092024, 683-12; 50.780.718/0001-16, PMJ9F86, EPSMA00288662024, 683-13; 08.512.037/0011-82, QKH5F73, EPSMA00288992024, 683-12; 18.463.139/0001-37, SIU3D41, EPSMA00289502024, 683-13; 04.625.702/0001-11, NFH3634, EPSMA00282662024, 683-11; 07.358.761/0041-56, MHK6I39, EPSMA00293832024, 683-12; 41.870.728/0001-51, BUN5208, EPSMA00299002024, 683-11; 17.227.422/0001-05, JCP6D10, EPSMA00290662024, 683-12; 26.528.613/0001-90, FTF3F30, EPSMA00300142024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .511.809-, RKZ2F75, FRMEV01434822024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV01434932024, 606-82; FMS1D16, FRMEV01435972024, 606-82; .589.878-, FWW6J97, FRMEV01436472024, 606-82; .382.919-*, AAN5B91, FRMEV01438322024, 606-82; 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01418112024, 606-82; 03.812.552/0001-92, RLJ5B54, FRMEV01398802024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RFF2D05, FRMEV01399562024, 606-82; .446.128-, EVO2A39, FRMEV01400742024, 606-82; 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV01406992024, 606-82; 32.450.905/0001-50, EJX7F25, FRMEV01410292024, 606-82; 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV01390272024, 606-82; 05.698.348/0001-18, FCM5F31, FRMEV01454682024, 606-82; 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV01455542024, 606-82; ILY8D67, FRMEV01471182024, 606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV01462472024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV01469862024, 606-82; .720.779-, QHH6897, FRMEV01435932024, 606-82; 34.306.317/0001-72, JSI4J66, FRMEV01472452024, 606-82; .308.469-*, DVT1G23, FRMEV01437952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .303.509-, MIA2780, FRMEV01393582024, 606-82; 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV01395692024, 606-82; .451.348-, BXH8371, FRMEV01418622024, 606-82; 61.563.557/0037-36, GFZ6567, FRMEV01418782024, 606-82; .304.561-*, QQS1C78, FRMEV01419482024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QQF0871, FRMEV01460792024, 606-82; 95.778.866/0001-34, RKX8D95, FRMEV01384622024, 606- 82; 07.547.554/0001-52, OES1A23, FRMEV01387262024, 606-82; 96.212.048/0001-32, FXL6084, FRMEV01432812024, 606-82; .850.919-, SXC0I04, FRMEV01409682024, 606-82; .142.005-, OQF8J77, FRMEV01455432024, 606-82; .692.486-*, MHM7H59, FRMEV01455492024, 606-82; .693.837-, OCW6C87, FRMEV01460642024, 606-82; .084.609-, FDZ8I16, FRMEV01462852024, 606-82; .577.411-*, BCO3A75, FRMEV01463522024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01380442024, 606-82; 04.619.568/0001-46, FTL6A26, FRMEV01387102024, 606- 82; .392.398-, ITJ1A47, FRMEV01394642024, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXS8C91, FRMEV01397702024, 606-82; 08.581.949/0001-34, FQC7101, FRMEV01402572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.396.584/0001-08, QIM6323, FRMEV01435732024, 606-82; 19.095.098/0001- 36, SCE2A00, FRMEV01435812024, 606-82; .457.156-, NWQ1I60, FRMEV01394352024, 606-82; 32.090.970/0001-11, RQO6E85, FRMEV01395042024, 606-82; 05.528.870/0001-51, DJG9J41, FRMEV01438272024, 606-82; 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV01418662024, 606-82; SRB4C51, FRMEV01417232024, 606-82; 02.607.242/0001-73, RMH7J33, FRMEV01439412024, 606-82; .552.104-*, NPV0F92, FRMEV01440902024, 606-82; .064.616-, HZS7080, FRMEV01477072024, 606-82; 08.712.074/0001-62, BEX5E44, FRMEV01380042024, 606-82; 08.086.433/0001-13, NLV4I49, FRMEV01381122024, 606-82; 20.522.291/0001-95, OSZ9648, FRMEV01406752024, 606-82; 51.053.836/0001-95, REA2c42, FRMEV01390032024, 606-82; 12.587.539/0001-78, MKK3C21, FRMEV01390172024, 606-82; 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV01456232024, 606-82; .083.449-, MDK6B08, FRMEV01462652024, 606-82; 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV01483182024, 606-82; 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV01390542024, 606-82; 28.434.280/0001-65, QRK6C38, FRMEV01435782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01435382024, 606-82; 41.104.296/0002- 59, RYC9F30, FRMEV01435402024, 606-82; RXR9F30, FRMEV01462372024, 606-82; 24.071.327/0001-12, RAH0418, FRMEV01400552024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RXR8A30, FRMEV01436122024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLL7D50, FRMEV01436722024, 606-82; 40.727.874/0001-60, AQH9H97, FRMEV01393822024, 606-82; 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01438072024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV01395192024, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV01395342024, 606- 82; 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV01440882024, 606-82; .817.539-*, MMK3B99, FRMEV01407052024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXO2C01, FRMEV01409222024, 606-82; 11.702.731/0001-03, QCQ3C70, FRMEV01390042024, 606-82; 24.150.401/0001-96, SNX9E55, FRMEV01454852024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0620, FRMEV01460232024, 606-82; 23.671.660/0001-08, SRG5D88, FRMEV01460902024, 606-82; .132.949-, EKH4E71, FRMEV01462512024, 606-82; .620.759-, QJV4430, FRMEV01462972024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F80, FRMEV01424662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT