DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000168 168 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.560.899/0001-08, PQA0E49, FRMEP00159462024, 683-13; 32.438.772/0003- 68, Etu9506, FRMEP00191672024, 683-12; 20.468.310/0050-20, SYI3H38, FRMEP00191682024, 683-12; RNI7F54, FRMEP00186342024, 683-12; 08.175.410/0001-85, OBE8H79, FRMEP00188702024, 683-12; 05.930.919/0001-06, BEN8J36, FRMEP00189532024, 683-12; 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEP00192062024, 683-12; 07.613.927/0001-46, CUD3G19, FRMEP00185512024, 683-12; 76.038.538/0001-57, AYG7F27, FRMEP00188562024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RRY5C31, FRMEP00188852024, 683-12; 00.789.037/0001-40, ATF3727, FRMEP00188882024, 683-12; 35.085.400/0001-21, IGY6D79, FRMEP00189302024, 683-13; 56.764.822/0022-28, FWA5152, FRMEP00190952024, 683-12; FFJ8057, FRMEP00191002024, 683-12; F FJ 8 0 5 7 , FRMEP00192592024, 683-12; 20.757.013/0001-17, CCU1F47, FRMEP00192242024, 683-12; 12.765.147/0001-51, BEN7A57, FRMEP00186102024, 683-12; 09.942.474/0001-27, GGJ0J11, FRMEP00187362024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RXQ1I53, FRMEP00188312024, 683-12; 18.116.453/0001-43, EWY7F05, FRMEP00191582024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16713/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.399.567/0001-95, FEF3C88, FRMEP00188682024, 683-12; FFC4G32, FRMEP00189542024, 683-12; FED3609, FRMEP00190932024, 683-12; FCV8D31, FRMEP00188522024, 683-12; 39.372.883/0001-04, LTC6H52, FRMEP00184312024, 683-12; 18.029.711/0001-54, QID5603, FRMEP00183592024, 683-12; .507.686-*, CZC4942, FRMEP00183972024, 683-12; 00.274.729/0001-56, QJT6G76, FRMEP00184112024, 683-13; 87.283.164/0008-28, EXW7D53, FRMEP00185652024, 683-13; 32.729.808/0001-09, qmf8497, FRMEP00189922024, 683-11; 55.184.691/0001-12, FRM2B47, FRMEP00189852024, 683-12; EJV7181, FRMEP00187322024, 683-12; 04.503.660/0002-27, MKZ9068, FRMEP00189882024, 683-13; 49.151.483/0001-14, EJK9G89, FRMEP00186092024, 683-13; 56.670.847/0001-38, MTZ5F61, FRMEP00183412024, 683-12; .936.517-, IHU8G81, FRMEP00185592024, 683-13; 47.006.812/0001-08, FNE8A23, FRMEP00186682024, 683-12; 07.059.190/0001-61, QWK8G32, FRMEP00186992024, 683- 12; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00189062024, 683-13; 32.492.373/0001-13, RBG0F92, FRMEP00189172024, 683-12; 60.829.264/0002-65, OLD7346, FRMEP00189622024, 683-11; 32.438.772/0003-68, FMR4J05, FRMEP00191662024, 683-12; 04.402.997/0001-67, BDK0113, FRMEP00191982024, 683-12; .853.406-, RTQ5H01, FRMEP00192502024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUM1D36, FRMEP00185362024, 683- 12; SYM8I74, FRMEP00190792024, 683-12; RVE4F22, FRMEP00191482024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUL6H48, FRMEP00186762024, 683-11; FVH5C74, FRMEP00187452024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF4d49, FRMEP00190052024, 683-11; 06.251.560/0001-03, QOY6J81, FRMEP00192312024, 683-12; 01.516.242/0001-03, QOQ5738, FRMEP00185102024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16716/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.167.086/0001-56, , FREVP00391082024, 773-0; , FREVP00395102024, 773-0; .088.889-*, , FREVP00392052024, 773-0; , FREVP00378012024, 773-0; 22.501.943/0001-30, , FREVP00390562024, 773-0; 29.848.495/0001-95, , FREVP00400022024, 773-0; .579.747-, , FREVP00407872024, 773-0; .339.748-, , FREVP00410592024, 773-0; .514.771-*, , FREVP00410192024, 773-0; .779.188-, , FREVP00419602024, 773-0; .028.017-, , FREVP00419582024, 773-0; .933.928-*, , FREVP00418822024, 773-0; .530.448-, , FREVP00419242024, 773-0; .443.916-, , FREVP00418832024, 773-0; , FREVP00419542024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00416042024, 773-0; 27.777.434/0001-59, , FREVP00419552024, 773-0; .704.087- *, , FREVP00410912024, 773-0; .276.359-, , FREVP00409652024, 773-0; 32.357.481/0001-83, , FREVP00419142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16717/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.561.615/0004-57, , FREVP00376492024, 773-0; .940.199-, , FREVP00409332024, 773-0; .692.787-*, , FREVP00387042024, 773-0; .806.677-, , FREVP00387762024, 773-0; .730.957-, , FREVP00408882024, 773-0; .297.748-*, , FREVP00409312024, 773-0; , FREVP00410952024, 773-0; .318.087-, , FREVP00409342024, 773-0; .286.057-, , FREVP00409302024, 773-0; , FREVP00410932024, 773-0; 07.207.996/0001-50, , FREVP00410882024, 773-0; .284.525- *, , FREVP00416082024, 773-0; .680.767-, , FREVP00408852024, 773-0; .540.535-, , FREVP00415782024, 773-0; .737.717-*, , FREVP00412002024, 773-0; 36.380.881/0001-60, , FREVP00416052024, 773-0; .049.768-, , FREVP00412782024, 773-0; .706.117-, , FREVP00419092024, 773-0; .968.388-*, , FREVP00419452024, 773-0; .011.387-, , FREVP00410022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16718/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, , FREVP00409592024, 773-0; .338.411-, , FREVP00374492024, 773-0; .393.087-*, , FREVP00386992024, 773-0; .511.987-, , FREVP00405382024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00393742024, 773-0; , FREVP00401982024, 773-0; .501.207-, , FREVP00408812024, 773-0; .797.258-*, , FREVP00410382024, 773-0; , FREVP00415592024, 773-0; , FREVP00409432024, 773-0; 30.611.942/0001-77, , FREVP00419272024, 773-0; .869.375-, , FREVP00419252024, 773-0; .285.676-, , FREVP00410622024, 773-0; .909.767-*, , FREVP00415722024, 773-0; .453.578-, , FREVP00419162024, 773-0; .407.467-, , FREVP00419292024, 773-0; .444.468-*, , FREVP00418882024, 773-0; .483.447-, , FREVP00418872024, 773-0; .547.365-, , FREVP00404592024, 773-0; *.736.788-, , FREVP00419352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16719/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em