DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000181 181 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV01394332024, 606-82; 11.901.992/0001- 44, KQP8206, FRMEV01394882024, 606-82; 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV01438212024, 606-82; RYM9C45, FRMEV01377162024, 606-82; RXU1D00, FRMEV01437092024, 606-82; RXV5D00, FRMEV01460832024, 606-82; 03.279.710/0002-71, FVF0038, FRMEV01438522024, 606-82; 15.454.755/0001-33, AWG6G22, FRMEV01380692024, 606-82; 08.603.138/0001-97, STT1A75, FRMEV01383502024, 606-82; 72.345.200/0001-97, QTM3202, FRMEV01387362024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIF6642, FRMEV01409732024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RXO5J32, FRMEV01389962024, 606-82; 00.850.928/0001-65, QHC4B24, FRMEV01390532024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLH5E98, FRMEV01400762024, 606-82; 07.011.220/0001-60, RLA4J41, FRMEV01462952024, 606-82; 82.809.088/0007-47, RZJ4H12, FRMEV01463302024, 606-82; 56.688.468/0001-75, CQH4703, FRMEV01424312024, 606-82; 02.804.480/0015-74, STM0G07, FRMEV01472582024, 606-82; 44.689.768/0001-90, PJR5877, FRMEV01392252024, 606-82; 03.523.549/0001-59, QJZ1358, FRMEV01420352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV01437172024, 606-82; SQW6I64, FRMEV01421102024, 606-82; RJT6E25, FRMEV01427752024, 606-82; RKV8G74, FRMEV01463882024, 606-82; RJD4H04, FRMEV01503192024, 606-82; 26.174.939/0002-47, FSF8D44, FRMEV01443992024, 606-82; 48.740.351/0082-20, EFO3085, FRMEV01446002024, 606-82; 32.224.204/0001-00, RFI1I57, FRMEV01429222024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SFG6I31, FRMEV01430862024, 606-82; SFG6I31, FRMEV01441162024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BDC8I83, FRMEV01431542024, 606-82; *.448.969-, MCS5G40, FRMEV01410792024, 606-82; 11.896.764/0001-23, BYX5188, FRMEV01422642024, 606-82; GCP4F64, FRMEV01423792024, 606-82; 11.306.830/0001-68, RDZ7D54, FRMEV01432132024, 606-82; 10.760.416/0001-61, EJZ5345, FRMEV01449682024, 606-82; 23.908.093/0001-52, FIR2I52, FRMEV01530142024, 606-82; 31.837.272/0001-74, QJT1264, FRMEV01509892024, 606-82; 07.953.142/0001-12, PPX9E36, FRMEV01470932024, 606-82; 36.143.054/0001-53, RDH2G16, FRMEV01440662024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, QHN9516, FRMEV01392522024, 606-82; QIS0773, FRMEV01393782024, 606-82; QIP6001, FRMEV01394122024, 606-82; QIM5877, FRMEV01390192024, 606-82; 82.714.783/0001-30, RAY5C08, FRMEV01436232024, 606- 82; 03.831.403/0001-70, SVH3I16, FRMEV01394522024, 606-82; GDR9D77, FRMEV01463082024, 606-82; 26.865.909/0002-87, RXL2B30, FRMEV01394632024, 606- 82; 01.937.440/0014-57, FTP0E22, FRMEV01395542024, 606-82; FTP1B83, FRMEV01426602024, 606-82; 66.036.146/0004-48, IOU7652, FRMEV01418682024, 606- 82; 57.012.098/0001-14, FEN5A41, FRMEV01391552024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BEX1I16, FRMEV01455782024, 606-82; 53.767.794/0001-80, FUK6664, FRMEV01458272024, 606-82; 23.849.354/0001-00, MIU4J58, FRMEV01462612024, 606- 82; 01.937.440/0003-02, FTS7B84, FRMEV01423862024, 606-82; 04.492.373/0001-88, AUH0406, FRMEV01400232024, 606-82; 60.103.611/0001-97, CSK1H26, FRMEV01460932024, 606-82; 01.554.759/0005-02, PDF2824, FRMEV01427002024, 606- 82; 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV01383182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.700.939/0001-20, AIN6F58, FRMEV01393862024, 606-82; 89.456.008/0002- 51, AUS9169, FRMEV01394172024, 606-82; BCZ8H18, FRMEV01412422024, 606-82; 43.503.859/0001-26, QJJ1F51, FRMEV01395102024, 606-82; 06.251.560/0001-03, RKS9B62, FRMEV01395352024, 606-82; 05.927.658/0001-67, HBZ2815, FRMEV01375462024, 606-82; 41.899.208/0001-71, SDQ5D82, FRMEV01398842024, 606-82; 82.194.721/0001-44, CPN3A90, FRMEV01379082024, 606-82; 45.520.846/0001-90, SEQ3J33, FRMEV01404252024, 606-82; 27.887.881/0001-60, RBT8H41, FRMEV01383792024, 606-82; 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV01383892024, 606-82; FOO9H98, FRMEV01394372024, 606-82; 65.225.393/0001-87, QQJ1611, FRMEV01407752024, 606-82; 07.822.287/0001-84, FHH7A32, FRMEV01391672024, 606-82; 03.308.240/0001-46, OYJ2006, FRMEV01462122024, 606-82; 64.125.644/0001-99, EHH2B68, FRMEV01424302024, 606-82; 89.248.579/0001-10, ELQ3H05, FRMEV01398042024, 606-82; 32.492.373/0004-66, SRI3B94, FRMEV01458292024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV01435772024, 606-82; 74.236.480/0001-20, DDA7G51, FRMEV01471032024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.299.154/0001-57, SBY4I93, FRMEV01400562024, 606-82; 22.321.797/0001- 61, MKV1G95, FRMEV01435952024, 606-82; 76.355.197/0001-43, RLN1F65, FRMEV01417122024, 606-82; 13.817.856/0001-04, RLN8G60, FRMEV01417132024, 606- 82; 05.272.565/0001-41, OKD0H30, FRMEV01395482024, 606-82; 83.303.404/0001-81, FCY0A39, FRMEV01418192024, 606-82; RLP6E56, FRMEV01391302024, 606-82; 17.206.249/0001-50, QKJ7F84, FRMEV01396002024, 606-82; 11.460.795/0001-37, RDH8C35, FRMEV01383262024, 606-82; RPF2J21, FRMEV01383752024, 606-82; RPF3J90, FRMEV01390782024, 606-82; 35.992.650/0001-45, MTS9155, FRMEV01460052024, 606- 82; 05.024.274/0001-34, GGW7486, FRMEV01461082024, 606-82; 81.429.755/0001-08, AXA1459, FRMEV01461622024, 606-82; 04.503.660/0022-70, RHY8H36, FRMEV01462432024, 606-82; 80.393.960/0001-06, AXM7D13, FRMEV01463052024, 606- 82; 81.073.736/0001-91, ATD3011, FRMEV01477012024, 606-82; 29.741.199/0001-90, QHY8G00, FRMEV01397932024, 606-82; 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV01408852024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV01410022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT