DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000270/2024-51, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.348, de 3 de julho de 2024, publicada na edição nº 128 do DOU de 5 de julho de 2024, Seção 2, folha 46, que designou LEONARDO VENTURI MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1539031, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. JOÃO PAULO DE RESENDE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: POLIANA GARCIA TEMÍSTOCLES FERREIRA, Chefe de Projeto da coordenação da Trilha de Finanças do G20 da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 28 de julho a 10 de agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da Convenção das Nações Unidas para Cooperação Tributária Internacional. Serão feitas negociações gerais e bilaterais, fundamentais para o avanço de temas como a progressividade tributária e a tributação de super-ricos, tópicos prioritários para a presidência brasileira do G20, a serem realizadas entre 29 de julho e 09 de agosto de 2024, em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.005754/2024-12). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de Formação Intermediária do Sistema Harmonizado para os Países Africanos de Língua Portuguesa (CPLP), promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (e-processo nº 10265.275668/2024-37) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 980, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.276591/2024-12, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01816233, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 981, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.304694/2024-97, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula SiapeCad nº 01132179, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código FCE 1.07, no dia 15/07/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 8 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.274322/2024-11, resolve: Nº 982 Dispensar o Agente Administrativo ANTONIO SOARES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00003804, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 983 Designar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HECHT, matrícula SiapeCad nº 01515562, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 984 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01577886, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 985 Designar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HECHT, matrícula SiapeCad nº 01515562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 986, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.455555/2024-45, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUDMILA BRITO MONTEIRO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01573649, para exercer o encargo Substituta do Delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 07/08/2024 a 09/08/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de sua substituta. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 DE 9 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Nº 204 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO FIGUEIRA CHOAIRY, matrícula Siapecad nº 1219220, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1. Nº 205 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JULIANA DA CRUZ DIANA, matrícula Siapecad nº 1570094, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 9 DE JULHO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo n. 13033.157868/2024-21, resolve: Nº 44 - Dispensar ANA PAULA ZAGO LARA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570046, do Encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, código FCE 1.05. Nº 45 - Designar ANA PAULA ZAGO LARA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, código FCE 1.05. Nº 46 - Designar ROSILENI AGNES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00058175, para exercer o Encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, código FCE 1.05. LEANDRO TESSARO RAMOS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de JOÃO FLÁVIO ANDRADE SILVA, Assessor I UE, no período de 12 a 20 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de apresentar e participar no 38º International Workshop on Statistical Modelling (IWSM), visando aprimorar o conhecimento em estatística para aplicação no Banco do Brasil, com foco no desenvolvimento de soluções avançadas na área de gestão de riscos, a realizar-se em Durham, na Inglaterra. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE