DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO PORTARIA Nº 618, DE 5 DE JULHO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990; o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação; o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019; o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021; o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.019471/2024-03, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MILAN LALIC, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 1502254, lotado no Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar da conferência "The 7th International Conference on the Physics of Optical Materials and Devices" e realizar uma visita científica ao Instituto de Ciências Nucleares "Vinca", nas cidades de Becici e Belgrado, Montenegro e Sérvia, pelo período de 26/08/2024 a 06/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.361/UNIVASF, DE 9 DE JULHO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Substituta da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria Nº 2546/PROGEPE/UNIVASF, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022760/2024-26, resolve: Designar, a servidora MARIA GABRIELA JANDIROBA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2720486, SIAPECAD nº 01511850, CPF nº *.904.304-, lotado(a) no(a) Departamento de Planejamento, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Departamento de Planejamento, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 09 de julho de 2024 a 14 de julho de 2024. ALINE BRAGA DE CARVALHO GUEDES UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.561, DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, tendo em vista a solicitação da servidora, nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 23117.034676/2024-71, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, a servidora ANDREA DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, matrícula SIAPE nº 1086568. Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo, código de vaga nº 0322589. RENAN BILLA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 39, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo 71000.047301/2024-21, resolve: Designar DANIELE LEOPOLDINO SILVA e FERNANDA RIBEIRO OLIMPIO SILVA, para sucessivamente, nessa ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo dos cargos que atualmente ocupam, ficando revogada a Portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 17, de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, página n° 32. DIEGO GALDINO DE ARAUJO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.376, DE 9 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720117/2019-67, resolve: Demitir EDEN SIROLI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1303688, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, por receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. Registra-se que os efeitos práticos da penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual decisão administrativa ou judicial em favor do ex-servidor com relação aos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720025/2018-04, que resultou na aplicação da penalidade de demissão ao acusado, conforme a Portaria MF nº 1.948, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União dia 3 de janeiro de 2024, Edição 2, Seção 2, Página 26, em razão da prática de improbidade administrativa, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, este último combinado com o art. 9º, VII da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com restrição de retorno ao serviço público federal por cinco anos, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.368, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.049684/2024-80, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1754506, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, na Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.372, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005729/2024-21, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, os servidores abaixo listados: . .Servidor .Siape .Sistema .Nível .Órgão . .RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA .1818189 .Serviços Gerais .Superior .Setorial . .CAROLINA DE AZEVEDO HODOS .1221374 .Serviços Gerais .Superior .Setorial . .MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO .1300158 .Serviços Gerais .Intermediário .Setorial . .NAYARA MEDEIROS MIRANDA .1988961 .Administração Financeira Federal .Intermediário .Central Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.373, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005729/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal aos servidores abaixo listados, ficando dispensados das gratificações que atualmente ocupam. . .Servidor .Siape .Sistema .Nível .Órgão . .JOAO VITOR PINHEIRO BEZERRA .1823168 .Administração Financeira Federal .Superior .Central . .TATIANA ERHARDT DOS SANTOS .1796160 .Administração Financeira Federal .Superior .Central . .FABIANO ALVES DE OLIVEIRA .1987594 .Administração Financeira Federal .Intermediário .Central JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA DE PESSOALSE/MF N° 1.374, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023 e demais informações que constam no Processo nº 17944.003596/2024-28, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, Órgão Central, Nível Superior - NS, a servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS, Contadora, Matrícula SIAPE nº 1519857, da Coordenação de Gestão da Conta Única da Coordenação-Geral de Tesouraria da Subsecretaria de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE