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Diário Oficial da União · 10/07/2024 · pág. 40

DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071000040 40 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MIDR Nº 2.370, DE 9 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003708/2024-41, resolve: DESIGNAR LINCOLN JOSE RIBEIRO para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000541/2024-23, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Odneide Cordeiro Cruz Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Eraldo de Souza, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula Siape 0738824, do quadro de pessoal dessa Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor. MARCANTONIO DOURADO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.001418/2023-79, resolve: Nº 58 - EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, Siape 02155818, beneficiária do ex-servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, Siape1068558, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.001457/2023-76, resolve: Nº 59 - EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. MARIA FILOMENA DUARTE DA SILVA, Siape 02596032, beneficiária do ex-servidor DOMINGOS LUCIO DA SILVA, Siape 1108462, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA