DOEAM 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 13 Governamentais. Nome/Cargo: Euzivaldo Ribeiro de Queiroz/Assessor. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/27 junho a 01 de julho de 2024. Objetivo: Realizar a cobertura fotográfica do 57º Festival de Parintins, a disposição da Secretaria de Comunicação do Estado do Amazonas. Nome/ Cargo: Mailson Rafael dos Santos Ferreira/Professor. Destino/ Período: Mao/São Paulo/Mao/02 a 04 de julho de 2024. Objetivo: Participar como representante oficial da SEDUC-Amazonas para o lançamento do Mapa de Gestão de Lideranças-MGL. Nome/Cargo: 1. Italo Rosselini Ferreira da Silva/Engenheiro. Nome/Cargo: 2. Ivair Nascimento Taveira/ Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/Itapiranga/ Mao/17 a 19 de julho de 2024. Objetivo: Fiscalizar os serviços objeto do convênio nº 032/2019, referente à reforma e ampliação das Escolas municipais Felisbela Paes e Tio Pedro. Nome/Cargo: Gilberto Evangelista da Silva Junior/Professor. Destino/Período: Mao/Nova Olinda do Norte/Mao/21 a 31 de julho de 2024. Objetivo: Realizar viagem de supervisão técnica, administrativa e pedagógica, a fim de identificar pontos, deficiências ou problemas encontrados que possam comprometer o andamento regular do Ano Letivo em Curso. Nome/Cargo: Ivair Nascimento Taveira/Professor. Destino/Período: Mao/Jutaí/Mao/22 a 27 de julho de 2024. Objetivo: Fiscalizar as obras de supra estrutura no convênio nº 013/2022, referente à construção de Escolas para atender a Educação Básica de Ensino. Nome/ Cargo: Kayure de Sousa Albuquerque/Gerente. Destino/Período: Mao/ Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/24 e 25 de julho de 2024. Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização de serviços de reforma e construção de quadra coberta, objeto do convênio nº 25/2020. Nome/Cargo: 1.Christianny Caroline Campos de Castro/Professora. Nome/Cargo: 2.Artur Madeiro Teixeira Junior/Engenheiro. Destino/ Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/24 e 25 de julho de 2024. Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização de serviços de construção da Escola da Floresta, objeto do termo do convênio nº 03/2023. Nome/Cargo: 1.Sebastião Solart Correa/Assessor de Gestão de Escola Indígena. Nome/Cargo: 2.Ivete Alves de Morais/Professora. Destino/Período: Mao/Tabatinga/Mao/24 a 26 de julho de 2024. Objetivo: Participar do Seminário Regional de Escuta sobre a Universidade Indígena nos Territórios do Amazonas e Roraima. Nome/Cargo: Jander Freitas da Silva/Professor. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Urucurituba/Itacoatiara/ Mao/25 de julho a 10 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar viagem de supervisão técnica, administrativa e pedagógica, para identificar pontos, deficiências ou problemas encontrados que possam comprometer o andamento regular do Ano Letivo em Curso. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de julho de 2024. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#185400#13#189030/> Protocolo 185400 <#E.G.B#185437#13#189067> TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 05/2024. DATA DA ASSINATURA: 08.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO IUNGO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a parceria entre esta SEDUC e o INSTITUTO IUNGO, para a colaboração técnica entre as partes para promover ações de capacitação para equipes pedagógicas de escolas do Estado do Amazonas a partir dos programas Nosso Ensino Médio e Itinerários Amazônicos, em conformidade ao Ofício nº. 640/2024 - GSEAP/ SEDUC, Plano de Trabalho, Parecer Técnico 01/2024 - CEPAN e Parecer nº. 2.148/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente convênio terá vigência de trinta e seis (36) meses, retroativo a contar de 01.04.2024 até 01.04.2027, podendo o seu término acontecer a qualquer tempo caso o cronograma seja considerado concluído, ou de maneira justificada pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, quando verificada a inviabilidade ou indisponibilidade do projeto, conforme entendimento das Partes. O presente instrumento poderá ser renovado, através de termo aditivo, devidamente assinado por ambas as Partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.040192/2023-25. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#185437#13#189067/> Protocolo 185437 <#E.G.B#185439#13#189069> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 61/2023. DATA DA ASSINATURA: 05.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SOCIAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 07.07.2024 até 07.07.2025 para dar continuidade a Licença de uso de Plataforma Tecnológica e prestação integral de serviços especializados, para a execução do Programa Busca Ativa, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, tendo em vista os (ID-143983), (ID-143984), (ID-143985) e (ID-143986), em atendimento ao Memo. nº. 061/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer nº. 2.568/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 12.028.240,00 (doze milhões, vinte e oito mil, duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 33903965. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013066/2024-89. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#185439#13#189069/> Protocolo 185439 <#E.G.B#185443#13#189073> EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2024 DO PROGRAMA ESTADUAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES-PECIM O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do procedimento de Chamada Pública para seleção e credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, interessada em participar da seleção de credenciamento junto a essa Administração Estadual, mediante as condições estabelecidas neste Edital de Chamada Pública, conforme teor do Processo nº 01.01.028101.013570/2024-89/SEDUC/SIGED. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui-se objeto do presente Edital a Chamada Pública conforme preconiza Decreto nº 49.042, de 26/02/2024, no inciso II, como fim de escolha impessoal de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atue em atividades de defesa, segurança e ordem pública interessadas em firmar parceria para prestar serviços com a finalidade de executar ações de gestão na área educacional por meio de atividades destinadas ao desenvolvimento de comportamentos, valores e atitudes, com vistas ao desenvolvimento pleno do aluno e ao seu preparo para o exercício da cidadania, para implementação do Programa Estadual das Escolas Cívico- -Militares-PECIM nas Escolas Estaduais Fueth Paulo Mourão, Professor Homero de Miranda Leão, Professor Nelson Alves Ferreira, Professor Reinaldo Thompson, Professora Tereza Siqueira Tupinambá, localizadas no município de Manaus, e Escola Estadual Conceição Xavier de Alencar, localizada no município de Tabatinga, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, e será regido em conformidade com a Constituição da República em consonância com a Constituição Federal-CF de 1988, artigo 205, 206 incisos I, II, VI e VII, e 208, inciso VII; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, artigo 10, inciso I e III, Decreto 49.042, de 26 de fevereiro de 2024, outras legislações correlatas; mediante as condições estabelecidas no presente instrumento de convocatória; 1.2 O programa possibilitará a oferta aos estudantes, de ambos os sexos do ensino fundamental e médio, das escolas participantes do PECIM uma educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos, morais, dedicação, respeito, excelência e honestidade utilizando como instrumentos educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, às famílias e aos direitos e deveres do cidadão, visando a melhoria os Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, contribuindo para diminuir a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico, propiciando o aumento dos índices de aprovação dos estudantes da rede estadual de ensino nos certames de acesso às instituições de ensino superior, bem como, sua maior inserção no mercado de trabalho, valorizar os profissionais da educação, obter avanços nos parâmetros de segurança pública cidadã na comunidade escolar, por meio da participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos como ferramenta transformadora da gestão do ensino contribuindo para reduzir os índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e outras ações para melhoria do desempenho; 1.3 Este Edital, e seus anexos ficarão disponíveis no endereço eletrônico http:// www.seduc.am.gov.br pelo período de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas; 1.4 A seleção para credenciamento das entidades será composta em uma única fase, para a habilitação jurídica, fiscal, das entidades e de qualificação técnica; 1.5 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os Anexos (disponíveis no endereço eletrônico http:// www.seduc. am.gov.br): Anexo I - Termo de Referência/ ETP; Anexo II - Modelo de Plano de Trabalho; Anexo III - Diretriz Pedagógica; Anexo IV - Modelo da Proposta Orçamentária; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO