DOMCE 11/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3500

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Publicado por: Isabelle Rabelo Matos Castro Código Identificador:0E04D5AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 072/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 313.000,00 (Trezentos eTreze Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00967/23

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 313.000,00 (Trezentos e Treze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$313.000,00 (Trezentos e Treze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Julho de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00072/24 de 09 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 10.000,00 12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Educação 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 23.000,00 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação Anul.dotação 280.000,00

TOTAL Secretaria de Educação Básica 313.000,00

TOTAL GERAL 313.000,00

Nova Olinda, 09 de Julho de 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00072/24 de 09 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

DE:

05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Educacionais 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 46.000,00 1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação 257.000,00

TOTAL Secretaria de Educação Básica 303.000,00

DE:

14 14. Fundo Municipal de Educação 12 122 0037 2.048 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 300,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.030,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.390,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.500,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 1.390,00 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 1.390,00 1599000000 Outros recursos vinculados à Educação 2.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 10.000,00

TOTAL GERAL 313.000,00

Nova Olinda, 09 de Julho de 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:17D750FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA PORTARIA Nº 001, DE 10 DE JULHO DE 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA DE NOVA RUSSAS/CE, José Nonato Braga Rolim, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390 de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. ALEXANDRE RODRIGUES ROCHA – CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO – a importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco