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Diário Oficial da União · 11/07/2024 · pág. 124

DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100124 124 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA. .14152.177449/2023-31 .AI .22.644.060-5 .5.096,07 . .VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA. .14152.177533/2023-54 .AI .22.644.144-0 .1.408,24 . .VILLAGGIO GRANDO LOJA DE VINHOS LTDA .14185.028717/2023-12 .ND .20.292.595-1 .41.228,03 . .VILMAR ADAMEK .14152.197380/2023-61 .AI .22.663.991-6 .52.729,41 . .VILMAR ADAMEK .14152.202036/2023-00* .AI .22.668.647-7 .416,18 . .VILMAR ADAMEK .14152.202041/2023-12 .AI .22.668.652-3 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202043/2023-01 .AI .22.668.654-0 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202044/2023-48 .AI .22.668.655-8 .1.496,24 . .VILMAR ADAMEK .14152.202045/2023-92 .AI .22.668.656-6 .1.000,53 . .VILMAR ADAMEK .14152.202046/2023-37 .AI .22.668.657-4 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202047/2023-81 .AI .22.668.658-2 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202048/2023-26 .AI .22.668.659-1 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202049/2023-71 .AI .22.668.660-4 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202050/2023-03 .AI .22.668.661-2 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202051/2023-40 .AI .22.668.662-1 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202052/2023-94 .AI .22.668.663-9 .1.660,96 . .VILMAR ADAMEK .14152.202053/2023-39 .AI .22.668.664-7 .1.496,24 . .VILMAR ADAMEK .14152.202054/2023-83 .AI .22.668.665-5 .2.491,60 . .VILMAR ADAMEK .14152.202055/2023-28 .AI .22.668.666-3 .1.496,24 . .VILMAR ADAMEK .14152.202056/2023-72 .AI .22.668.667-1 .2.491,60 . .WAGENVILLE AUTOMOVEIS LTDA .14185.002585/2024-71 .ND .20.297.018-3 .29.917,31 . .Z.PERRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.020550/2021-71 .ND .20.207.534-6 .109.118,30 . .ZANZA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA .14152.022933/2024-12 .AI .22.705.681-7 .1.914,43 Em 5 DE junho de 2024. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ciência 12.24 - KKLABD A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .A&J CONSTRUCOES LTDA .14152.057421/2024-69 .AI .22.740.169-7 . .A&J CONSTRUCOES LTDA .14152.057423/2024-58 .AI .22.740.171-9 . .A&J CONSTRUCOES LTDA .14152.057427/2024-36 .AI .22.740.175-1 . .A&J CONSTRUCOES LTDA .14152.057429/2024-25 .AI .22.740.177-8 . .A&J CONSTRUCOES LTDA .14152.057433/2024-93 .AI .22.740.181-6 . .A&J CONSTRUCOES LTDA .14152.057435/2024-82 .AI .22.740.183-2 . .ABI BELEM & CIA LTDA .14152.063784/2024-33 .AI .22.746.532-6 . .ALEXANDRE JERONIMO NASCIMENTO .14152.063387/2024-61 .AI .22.746.135-5 . .ALVARO BORCK .14185.009640/2024-54 .ND .20.305.271-4 . .B & A PIZZARIA CORLEONE LTDA .14152.071568/2024-61 .AI .22.754.316-5 . .B & A PIZZARIA CORLEONE LTDA .14152.071569/2024-14 .AI .22.754.317-3 . .B & A PIZZARIA CORLEONE LTDA .14152.071570/2024-31 .AI .22.754.318-1 . .BIANCA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES LTDA .14185.006729/2024-69 .ND .20.301.771-4 . .BIANCA DE OLIVEIRA AUGUSTA .14185.007782/2024-87 .ND .20.303.007-9 . .BRASCOMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.027379/2024-51 .AI .22.710.127-8 . .BRASCOMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.027380/2024-86 .AI .22.710.128-6 . .BRASCOMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.003623/2024-11 .ND .20.298.166-5 . .CASA DA LINGUICA LTDA ME .14185.005805/2024-19 .ND .20.300.703-4 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14152.057061/2024-03 .AI .22.739.809-2 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14152.057072/2024-85 .AI .22.739.820-3 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14152.057073/2024-20 .AI .22.739.821-1 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14152.057074/2024-74 .AI .22.739.822-0 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14152.057075/2024-19 .AI .22.739.823-8 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14152.057788/2024-82 .AI .22.740.536-6 . .CASEADO E BOTAO LTDA .14185.007869/2024-54 .ND .20.303.134-2 . .CASSIO MURILO BLUMENBERG .14152.028737/2024-43 .AI .22.711.485-0 . .CATARINA COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTE DE CAR .14185.007132/2024-31 .ND .20.302.233-5 . .CEDRO ARTE EM MOVEIS LTDA .14185.007134/2024-21 .ND .20.302.235-1 . .CENTRAL DE MOTOBOY LTDA .14185.007133/2024-86 .ND .20.302.234-3 . .CENTRO DE SAUDE FELIZMED LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.031397/2024-38 .AI .22.714.145-8 . .CENTRO DE SAUDE FELIZMED LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.031398/2024-82 .AI .22.714.146-6 . .CENTRO DE SAUDE FELIZMED LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.031399/2024-27 .AI .22.714.147-4 . .CENTRO DE SAUDE FELIZMED LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14185.004333/2024-87 .ND .20.298.984-4 . .CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA .14152.067654/2024-70 .AI .22.750.402-0 . .CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .14152.060754/2024-75 .AI .22.743.502-8 . .CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .14152.060755/2024-10 .AI .22.743.503-6 . .CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .14152.060756/2024-64 .AI .22.743.504-4 . .CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .14185.008402/2024-21 .ND .20.303.771-5 . .CONFECCOES FORTE MELLO LTDA .14185.009654/2024-78 .ND .20.305.287-1 . .CONFECCOES OCHARE LTDA .14185.005714/2024-83 .ND .20.300.570-8 . .CONFEITARIA & PADARIA DA VO CHICA LTDA .14185.005822/2024-56 .ND .20.300.722-1 . .CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA .14152.046375/2024-72 .AI .22.729.123-9 . .CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA .14152.046378/2024-14 .AI .22.729.126-3 . .CONTACT SMART TELEATENDIMENTO LTDA .14185.004331/2024-98 .ND .20.298.982-8 . .DANIELA BERTOLINO .14185.008060/2024-40 .ND .20.303.353-1 . .ELEGANZA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA .14185.008287/2024-95 .ND .20.303.632-8 . .ELTON JOHN DOS SANTOS PINTURAS .14185.005211/2024-16 .ND .20.299.980-7 . .EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRU SHOW LTDA .14152.056870/2024-90 .AI .22.739.618-9 . .EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRU SHOW LTDA .14152.056871/2024-34 .AI .22.739.619-7 . .EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRU SHOW LTDA .14152.056872/2024-89 .AI .22.739.620-1 . .EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRU SHOW LTDA .14152.056873/2024-23 .AI .22.739.621-9 . .EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRU SHOW LTDA .14152.056877/2024-10 .AI .22.739.625-1 . .EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRU SHOW LTDA .14152.056878/2024-56 .AI .22.739.626-0 . .EVALDO ROCHA .14152.068722/2024-18 .AI .22.751.470-0 . .EVALDO ROCHA .14152.068723/2024-62 .AI .22.751.471-8 . .EVALDO ROCHA .14152.068724/2024-15 .AI .22.751.472-6 . .EVALDO ROCHA .14185.009419/2024-04 .ND .20.305.013-4 . .EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA .14152.053630/2024-33 .AI .22.736.378-7 . .EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA .14152.053707/2024-75 .AI .22.736.455-4 . .EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA .14152.053708/2024-10 .AI .22.736.456-2 . .EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA .14152.053709/2024-64 .AI .22.736.457-1 . .EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA .14152.053711/2024-33 .AI .22.736.459-7 . .FARMACIA VCB LTDA .14185.007105/2024-69 .ND .20.302.203-3 . .FERNANDA FOGALE CAVALHEIRO .14152.030140/2024-69 .AI .22.712.888-5 . .FORMA EVENTOS LTDA .14185.007440/2024-67 .ND .20.302.593-8 . .GMC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA .14152.050954/2024-10 .AI .22.733.702-6