DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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.JAIR BERGER SCHMIDT .14185.005797/2024-19 .ND .20.300.695-0 . .JEAN CARLOS ZIMMERMANN LTDA .14185.005717/2024-17 .ND .20.300.583-0 . .JOLVANE ANTONIO GISLERY .14152.029328/2024-64 .AI .22.712.076-1 . .JURERE SPETT'S LTDA .14152.025899/2024-20 .AI .22.708.647-3 . .JURERE SPETT'S LTDA .14152.025900/2024-16 .AI .22.708.648-1 . .L & S CONSTRUCOES E L0CACOES DE EQUIPAMENTOS E FERRAMEN .14185.008010/2024-62 .ND .20.303.297-7 . .LAGGO INCORPORADORA LTDA .14152.056998/2024-53 .AI .22.739.746-1 . .LAGGO INCORPORADORA LTDA .14152.056999/2024-06 .AI .22.739.747-9 . .LAGGO INCORPORADORA LTDA .14152.057000/2024-38 .AI .22.739.748-7 . .LAGGO INCORPORADORA LTDA .14152.057001/2024-82 .AI .22.739.749-5 . .LAGGO INCORPORADORA LTDA .14152.057002/2024-27 .AI .22.739.750-9 . .LIDOMAR DA SILVA .14152.041574/2024-94 .AI .22.724.322-6 . .LIDOMAR DA SILVA .14185.005675/2024-14 .ND .20.300.521-0 . .LIGA DA FORNALHA LTDA .14152.028072/2024-78 .AI .22.710.820-5 . .M & S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA .14152.063901/2024-69 .AI .22.746.649-7 . .MAC METALURGICA LTDA .14152.059585/2024-21 .AI .22.742.333-0 . .MADEIREIRA FIOREZE LTDA .14152.047268/2024-61 .AI .22.730.016-5 . .MADEIREIRA FIOREZE LTDA .14152.047284/2024-54 .AI .22.730.032-7 . .MADEIREIRA FIOREZE LTDA .14152.047544/2024-91 .AI .22.730.292-3 . .MARIA HELENA BERNS .14185.007590/2024-71 .ND .20.302.759-1 . .MATEUS MARTENDAL MACHADO .14185.005941/2024-17 .ND .20.300.863-4 . .MATRIZ FABRICACAO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA .14185.005821/2024-10 .ND .20.300.721-2 . .MEGA CONFECCOES LTDA .14185.005894/2024-01 .ND .20.300.805-7 . .METRICA USINAGEM LTDA .14185.007591/2024-15 .ND .20.302.760-4 . .MICROMIL-MICRONIZACAO E MOAGEM LTDA .14185.008030/2021-91 .ND .20.194.991-1 . .NATAL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA .14185.008120/2024-24 .ND .20.303.425-2 . .ODENIR CIDIOMAR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA .14185.009422/2024-10 .ND .20.305.016-9 . .OZEIAS DE OLIVEIRA ALANO .14185.005513/2024-86 .ND .20.300.339-0 . .PANIFICADORA SAO JORGE LTDA .14185.009418/2024-51 .ND .20.305.012-6 . .PAZETTO COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA .14185.008137/2024-81 .ND .20.303.444-9 . .PEDRA BRANCA SOCCER ESPORTES, BAR E RESTAURANTE LT .14185.007019/2024-56 .ND .20.302.108-8 . .PITICAS COMERCIO DE ROUPAS SANTA CATARINA B LTDA .14185.008009/2024-38 .ND .20.303.296-9 . .PIZZARIA TOSCANELA LTDA .14152.028593/2024-25 .AI .22.711.341-1 . .PLUBR SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET S.A .14185.006841/2024-08 .ND .20.301.895-8 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047150/2024-33 .AI .22.729.898-5 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047152/2024-22 .AI .22.729.900-1 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047155/2024-66 .AI .22.729.903-5 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047156/2024-19 .AI .22.729.904-3 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047157/2024-55 .AI .22.729.905-1 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047159/2024-44 .AI .22.729.907-8 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047161/2024-13 .AI .22.729.909-4 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047162/2024-68 .AI .22.729.910-8 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047163/2024-11 .AI .22.729.911-6 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047165/2024-00 .AI .22.729.913-2 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047170/2024-12 .AI .22.729.918-3 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047171/2024-59 .AI .22.729.919-1 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047172/2024-01 .AI .22.729.920-5 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047173/2024-48 .AI .22.729.921-3 . .PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.047175/2024-37 .AI .22.729.923-0 . .RACOES CATARINENSE LTDA .14152.027431/2024-70 .AI .22.710.179-1 . .RACOES CATARINENSE LTDA .14152.027432/2024-14 .AI .22.710.180-4 . .RACOES CATARINENSE LTDA .14152.027434/2024-11 .AI .22.710.182-1 . .RACOES CATARINENSE LTDA .14185.003590/2024-00 .ND .20.298.128-2 . .RECANTO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA .14185.008288/2024-30 .ND .20.303.633-6 . .REGIS STEIGLEDER KARNAL .14152.066115/2024-13 .AI .22.748.863-6 . .REGIS STEIGLEDER KARNAL .14152.066116/2024-68 .AI .22.748.864-4 . .REGIS STEIGLEDER KARNAL .14152.066117/2024-11 .AI .22.748.865-2 . .REGIS STEIGLEDER KARNAL .14185.009084/2024-16 .ND .20.304.638-2 . .RETIFICA REPEC LTDA .14185.008855/2024-58 .ND .20.304.363-4 . .RIVER VIEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA .14152.063597/2024-50 .AI .22.746.345-5 . .RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .14152.058959/2024-91 .AI .22.741.707-1 . .RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .14152.058966/2024-92 .AI .22.741.714-3 . .RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .14152.058971/2024-03 .AI .22.741.719-4 . .RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .14152.058972/2024-40 .AI .22.741.720-8 . .RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .14185.008156/2024-16 .ND .20.303.464-3 . .SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.064477/2024-70 .AI .22.747.225-0 . .SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. .14152.055889/2024-19 .AI .22.738.637-0 . .SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. .14152.055890/2024-43 .AI .22.738.638-8 . .SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. .14152.055891/2024-98 .AI .22.738.639-6 . .SOUZA & SOUZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14185.005699/2024-73 .ND .20.300.546-5 . .SOUZA TRANSPORTES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA .14185.003540/2024-14 .ND .20.298.073-1 . .SUELLEN COSTA DOS SANTOS .14185.005499/2024-11 .ND .20.300.323-3 . .THOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA .14185.003780/2024-19 .ND .20.298.336-6 . .TRANSPORTE CONSTRUCAO E COMERCIO PE DA FRUTA LTDA .14185.005698/2024-29 .ND .20.300.545-7 . .TSD LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA .14152.070327/2024-03 .AI .22.753.075-6 . .UBALDO BERINO PEREIRA RODRIGUES .14185.005669/2024-67 .ND .20.300.515-5 . .VELANI CURSOS LTDA .14185.005990/2024-41 .ND .20.300.925-8 . .WE ENSINO DE IDIOMAS LTDA .14185.009020/2024-15 .ND .20.304.568-8 . .ZINCA JAHN SERVICOS DE REVESTIMENTO EM METAIS LTDA .14185.009102/2024-60 .ND .20.304.663-3 Em 10 de julho de 2024. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUWV4M A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .BENEDITO DE ALMEIDA .14152.069781/2024-11 .AI .22.752.529-9 . .BENEDITO DE ALMEIDA .14152.069820/2024-72 .AI .22.752.568-0 . .BENEDITO DE ALMEIDA .14152.071266/2024-93 .AI .22.754.014-0 . .CENTRAL DAS ESSENCIAS LTDA .14152.071639/2024-26 .AI .22.754.387-4