DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a contratação do serviço de auxiliar de apoio à logística para efetuar a carga e descarga das urnas e demais materiais distribuídos da Central de Armazenamento de Urnas para as Zonas Eleitorais do interior do estado no segundo semestre de 2024; Valor Total: R$ 178.986,10. Nota de Empenho: 2024NE000488. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão de obra; Plano Interno: UEL TRANSP1. Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2024, com início no primeiro dia útil seguinte à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U), devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 8/7/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e CAMILA SÁ COSTA, Representante da Contratada. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 12/2021, referente à prestação de serviços continuados de gerenciamento de sistema informatizado (on-line) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenções preventivas/ corretivas (com fornecimento de peças) e lavagens, destinados a atender à frota de veículos utilizados pelo TRE/MA e abastecer dois grupos geradores. SEI nº 0006160- 09.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001-30). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência. Data de assinatura do último signatário: 08/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e ANA PAULA TEIXEIRA, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 29/2024 - SEI Nº 03462.2024-6. CONTRATADA: empresa Microsens S.A. - CNPJ nº 78.126.950/0011-26. OBJETO: contratação de soluções de monitoramento de sistemas (Video Wall). Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 173.232,00. Vigência: desde a data de sua assinatura (9/7/2024), até o decurso do prazo de garantia e suporte estabelecido na cláusula XIII do contrato, de 36 (trinta e seis) meses. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Luciano Tercílio Biz. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02522.2024-2 Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera - Município de Sorriso/MT - CNPJ/MJ nº 41.878.144/0001-22. OBJETO: estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente, Desembargadora e, pelo Partícipe, Pedro Ivo Silva Santos, Tabelião EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02522.2024-2 Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Prefeitura Municipal de nova Bandeirantes/MT - CNPJ/MJ nº 33.683.822/0001-73. OBJETO: estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Presidente, Desembargadora, e, pelo Partícipe, César Augusto Perigo - Prefeito de Nova Bandeirantes/MT EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02522.2024-2 Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Prefeitura Cartório Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte Município de Sorriso/MT CNPJ/MJ nº 17.996.506/0001-03. OBJETO: estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Presidente, Desembargadora, e, pelo Partícipe, Marcelo Yamagata, Tabelião do Distrito de Boa Esperança do Norte-MT TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0002495-31.2023.6. Objeto: Prestação de serviços de desinsetização, nos prédios ocupados pela Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, com aplicação quadrimestral, portanto 3 (três) vezes, no período de 12 (doze) meses, conforme características e condições descritas neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 11/07/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 09/07/2024) 70016-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001673-08.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA. (advogado: Jonas Borges, OAB-PR 30.534), CNPJ nº 45.705.767/0001-54, qual seja, multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de apresentar a documentação exigida para o certame referente aos itens 03 e 04 [Planilha de Quantificação e Orçamento Global (Anexo X), composição dos encargos sociais utilizados no orçamento, demonstrativo da composição do BDI (Anexo IV) e a Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: art. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei n. 14.133/2021, c.c. o disposto Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão do recurso proferida aos 04/07/2024 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001678-30.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante LL SOLAR LTDA., CNPJ nº 17.584.597/0001-61 (advogado: Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa, OAB/PI nº 16.566), qual seja, multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta Detalhada (Anexo XI), referentes aos itens 4, 6 e 8. Fundamento Legal: art. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei n. 14.133/2021, c.c. o disposto Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão do recurso proferida aos 09/07/2024 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90036/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0009106-43.2023. , publicada no D.O.U de 29/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual e futura contratação visando à ampliação do parque tecnológico de vídeo monitoramento (CFTV) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais, serviços de mão de obra e treinamento técnico operacional, com garantia técnica da solução por 36 (trinta e seis) meses, para atender às necessidades de segurança institucional. Novo Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288 Campina - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIDEC - 10/07/2024) 070004-05606-2024NE999999 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 00074.435920/2361-48. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Registrar o reajuste do valor do contrato nº 67/2023 (1953164), no percentual de aproximadamente 3,92%, referente à variação do índice ipca no período de junho de 2023 a maio de 2024, conforme cálculo efetuado pela unidade competente, passando, assim, o valor mensal do contrato de r$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) para r$ 13.302,52 (treze mil trezentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) e valor total do contrato para r$ 159.630,24 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 21/6/2024, conforme discriminado abaixo. itens descrição dos veículos quantidade (a) valor de 1 (um) veículo/mês (b) valor de 1 (um) veículo/ano (c = b x 12) valor total mensal do item (d = a x b) valor total anual do item (e = a x c) 2 veículo tipo van, para transporte de no mínimo 20 (vinte) servidores e/ou demais funcionários, incluso sistema e serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, via satélite (gps), conforme especificações técnicas do item 4.1 do termo de referência marca / modelo: mercedes benz sprinter - ano 2023 1 r$ 13.302,52 r$ 159.630,24 r$ 13.302,52 r$ 159.630,24 registrar o reforço da nota de empenho n°2024ne000034, através do registro orçamentário n°2024ro002535, do dia 02/07/2024, no valor de r$ 586,27 (quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) , para cobrir as despesas com o contrato supracitado, conforme autorização no evento 0002407111. registrar o reforço da nota de empenho n°2024ne000590, através do registro orçamentário n°2024ro002536, do dia 02/07/2024, no valor de r$ 2.596,35 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), para cobrir as despesas com o contrato supracitado, conforme autorização no evento 0002407111.. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.630,24. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 0010051-30.2023.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 12.446.585/0001- 57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação do contrato nº 73/2024 (0002354203) solicitada pela empresa prime servicos administrativos ltda, em face do reajuste das verbas salariais e auxílio alimentação, com fundamento na cct seac x sinelpa 2024/2025 (0002382349) e cct seac sintrobel 2024/2025 (0002382352), de acordo com os valores apresentados na informação 49/2024 - nfac (0002382356) e planilha de repactuação (0002382353) aprovada pela unidade técnica deste tribunal, passando o valor global do contrato para r$ 933.896,33 (novecentos e trinta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), retroativo a 13/05/2024; registrar a emissão da nota de empenho n°2024ne000739, de 03/07/2024, no valor de r$ 23.578,59 (vinte e três mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para cobrir despesas com o contrato supracitado, ptres 167864, no elemento de despesa 3.3.90.37.. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 933.896,33. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).