DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 SGP Nº 78, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais: Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n° 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve: Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI do TRT da 6ª Região para o TRT da 13ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024. Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 33ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024. Art. 3º CONCEDER à magistrada 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 5 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13895/2024, resolve: Nº 121 - Nomear THIAGO OLIVEIRA BEDAS, nos termos dos artigos 5°, parágrafo 2º, 9º, item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Lucia Amaral Barros. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 13463, 13879, 13894, 13896 e 13899 /2024, resolve: Nº 122 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: ANA MARIA OLIVEIRA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Litzinger Nogueira; CASSIA MIRELLA MUNIZ CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Marco Antonio Brunialti; DANIELA JUSTINO BOMFIM DUARTE, em vaga decorrente da aposentadoria Doroti Tomoko Shoji; AMANDA DOS SANTOS GALINDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Lamaneres Vasconcelos; RAISSA BARBOSA DE MATOS, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Julio Cesar Geloti Rodrigues. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 10 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 702 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA , Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04. Nº 703 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ALBERTO CAMILO DE CAMARGO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Preparação de Diárias de Magistrados, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04. Nº 705 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LARISA TANE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Programas Assistenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 706 - Dispensar, a partir de 4 de julho de 2024, NOELIA CASONI RAVAGNANI CAZETTA , Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itápolis, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Itápolis, em virtude de retorno ao órgão de origem. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13626/2024, resolve: Nº 707 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SIMONE CRISTINA SOARES CANE GONÇALVES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 709, DE 10 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir de 11 de julho de 2024, FATIMA ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de Provimento, Vacância e Movimentação dos Cargos da Magistratura, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 1.950, DE 9 DE JULHO DE 2024 Altera o art. 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1.612 /2024, que reverteu a aposentadoria por invalidez da servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA. O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 15.273/2023, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1.612, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, Seção 2, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez da senhora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, declarada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3087/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, de 8 de outubro de 2018, a ser efetivada no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor ADELVAIR ALVES DA COSTA, cuja vacância foi declarada em virtude de falecimento, por meio da Portaria TRT 18ª GP /SGPE nº 1.521, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, de 29 de maio de 2024." Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de junho de 2024. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 405, DE 9 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no PROAD n. 2.550, de 06/5/2024, e Considerando o iminente afastamento, previsto para iniciar em 20/07/2024, da servidora CAROLINE ALVES BONELÁ, ocupante do cargo Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotada na Vara do Trabalho de Penedo/AL, em virtude de licença maternidade, resolve: Art. 1º Colocar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, à disposição da Vara do Trabalho de Penedo. Art. 2º Designar o servidor para exercer o encargo de Oficial de Justiça "Ad hoc" a partir da publicação até término do afastamento da servidora Caroline Alves Bonelá. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP TRT 19 Nº 412, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, da função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 4º Manter o servidor à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 413, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 2º da Portaria n.º 313/GP/TRT 19ª, de 19 de agosto de 2022, que determinou que a servidora Leila Régia Nicácio Amorim, Analista Judiciária do TRT 18ª Região, removida para este Regional, passasse a funcionar no Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Remover a servidora do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas para Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 3° Designar a servidora para a função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 4° Colocar a servidora à disposição do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1511/2024, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOÃO ABEL DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, Matrícula nº 2968, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c arts. 3º, inciso III, 8º, caput e inciso I da Lei Complementar 142/2013, e art. 29, inciso II da Lei 8.213/1991, e item 9.1 do Acórdão TCU 1368/2013-Plenário, com proventos