DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª VILMA LEITE MACHADO AMORIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 234, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3055/2024, resolve: Designar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.2051, para substituir BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, titular do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 292, DE 10 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor JOSÉ EDISON CABRAL JÚNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 26/7/2024. DESIGNAR o servidor JAIR MARTINS JANKOSWSKY, ANALISTA JUDICI Á R I O, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 26/7/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA PORTARIA Nº 318, DE 10 DE JULLHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 78, de 16 de janeiro de 2024 (SEI 0895676) e a delegação de competência do Presidente do Confea, nos termos da Portaria n.º 180, de 03 de abril de 2024 (SEI 0939089), Considerando o regime jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2024; Considerando a Portaria nº 303/2024 (0996109), que designa, sem prejuízo das atribuições laborais em seus respectivos Creas e em sua respectiva unidade de lotação, os seguintes empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública do Sistema Confea/Crea para compor a banca que analisará os quesitos de natureza qualitativa da proposta de técnica da Concorrência nº 90002/2024, no âmbito do procedimento licitatório do Processo nº 00.002334/2024-01, que visa a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e/ou engenharia, com uso da tecnologia BIM, incluindo todas as peças técnicas pertinentes, e assessoramento técnico de modo atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -Confea: I - Eng. Mec. Igor de Mendonça Fernandes, matrícula 0583 (Coordenador); II - Eng. Civ. Camila Mariana de Jesus Pereira (Crea-SP); III - Eng. Civ. Eduardo Luiz Souza Ribeiro (Crea-MG); IV - Eng. Civ. Saulo Pereira de Souza (Crea-AM); e V - Eng. Civ. Matheus Amorim dos Santos (Crea-BA); Considerando que, em 8/7/2024, o Crea-MG encaminhou nova indicação de um profissional para participar da aludida banca, em substituição ao anterior (1000355); Considerando que o profissional Eng. Civ. Luis Carlos Andrade Pimenta preencheu o formulário de dados cadastrais bem como firmou o Termo de Declaração e Compromisso (1000355), resolve: Art. 1º Alterar a composição da banca que analisará os quesitos de natureza qualitativa da proposta de técnica da Concorrência nº 90002/2024, no âmbito do procedimento licitatório do Processo nº 00.002334/2024-01, que visa a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e/ou engenharia, com uso da tecnologia BIM, incluindo todas as peças técnicas pertinentes, e assessoramento técnico de modo atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme abaixo: I - Eng. Mec. Igor de Mendonça Fernandes, matrícula 0583 (Coordenador); II - Eng. Civ. Camila Mariana de Jesus Pereira (Crea-SP); III - Eng. Civ. Luis Carlos Andrade Pimenta (Crea-MG); IV - Eng. Civ. Saulo Pereira de Souza (Crea-AM); e V - Eng. Civ. Matheus Amorim dos Santos (Crea-BA). Art. 2º Ficam mantidos os demais itens da Portaria nº 303/2024 (0996109), sem alteração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Divulgue-se no Boletim Eletrônico do Confea e publique-se no Diário Oficial da União (DOU). PAULA BEATRICE GOMES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/1975. Considerando a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Fe d e r a l ; Considerando o artigo 24, XXIII, do Regimento Interno deste CREFITO -11, que dispõe sobre a atribuição do Presidente do Conselho em criar comissões e grupos de trabalho, resolve: Art. 1º Criar Grupo de Trabalho (GT) para analisar a atual situação jurídica e procedimental do processo de desmembramento do CREFITO-11 e CREFITO-19. Art. 2º O Grupo de trabalho será composto pelo Conselheiro e Vice-Presidente SERGIO GOMES DE ANDRADE, pelo chefe do departamento de controle jurídico- procedimental CAMILO AMIN JREIGE NETO e pelo assessor da procuradoria jurídica GUILHERME MERHEB GONZAGA. Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá emitir relatório da análise no prazo de 10 dias corridos para apresentação em plenária. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua edição. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. Iber Reitman Batista, do cargo comissionado de Assessor Contábil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02/07/2024. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2024 O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 julho de 1958 e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, EXONERA, a pedido, o empregado público, JÚNIOR MACEDO DE LARA (CPF 012..-03), do cargo de Auxiliar Administrativo, a partir de 10 de julho de 2024. DIOGO LEITE SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRMV-DF Nº 39, DE 9 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "a" do artigo 12, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, Considerando a decisão do Plenário do CRMV-DF, na sua VI Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 09 de julho de 2024, Considerando, ainda, o que estabelece a Resolução CFMV nº. 1298, de 18 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão Eleitoral Regional - CER, que dirigirá os trabalhos das eleições do CRMV-DF, Triênio 2025-2028 PRESIDENTE: EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH - CRMV-DF Nº 002; VICE PRESIDENTE: CASSIO RICARDO RIBEIRO - CRMV-DF Nº 001; SECRETÁRIO: PAULO RICARDO VILLAR CHIANCA - CRMV-DF Nº 002 e SUPLENTE: ALEXIA SERRA GAMA - CRMV-DF Nº 004. JADIR COSTA FILHO PORTARIA CRMV-DF Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "a" do artigo 12, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, Considerando a decisão do Plenário do CRMV-DF, na sua VI Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 09 de julho de 2024, Considerando, ainda, o que estabelece a Resolução CFMV nº. 1298, de 18 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar para compor a Mesa Receptora para a eleição do CRMV-DF, triênio 2025-2028 PRESIDENTE: FABIANA SPERB VOLKWEIS - CRMV-DF Nº 002; VICE PRESIDENTE: GRACE VALENÇA MANYARI - CRMV-DF Nº 004; MESÁRIA TITULAR: NAYARA SÁTYRO TRINDADE - CRMV-DF Nº 005 e SUPLENTE: LUISA HELENA ROCHA DA SILVA - CRMV-DF Nº 000. JADIR COSTA FILHO PORTARIA N° 27, DE 9 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, EXONERA, a pedido, o empregado público, MATEUS TEILOR DE ALMEIDA DUTRA (CPF 028..-60), do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 17 de julho de 2024. Cuiabá, 09 de julho de 2024 DIOGO LEITE SAMPAIO Presidente do CRM-MT DR.DIOGO LEITE SAMPAIO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JULHO DE 2024 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e, Considerando o pedido de exoneração de emprego público efetivo de Assistente Administrativo(a) e Financeiro(a) do CAU/MG aviado no Processo SEI nº 00158.000902/2024-38 pela empregada pública Yasmin Teixeira Souza, em virtude de nomeação em outro cargo público inacumulável, resolve: Art. 1º Exonerar, a seu exclusivo pedido, a partir de 10 de julho de 2024, a empregada pública Yasmin Teixeira Souza do emprego público efetivo de Assistente Administrativo(a) e Financeiro(a) do CAU/MG. § 1º A data de 9 de julho de 2024 deverá ser considerada como o último dia de trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI