Dia Oficial

Diário Oficial da União · 11/07/2024 · pág. 67

DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071100067 67 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.057316/2023-15 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: REAZ RAHMAN BIJOY Data Nascimento: 16/12/2003 Passaporte: A00722547 País: BANGLADESH Mãe: MOHASHANA AKTER Pai: ISMAIL HOSSAIN. Processo: 08228.057312/2023-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RASEL AHMED Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: A07977946 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR BEGUM Pai: MD SHAH ALAM. Processo: 08228.057292/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RAKIBUL ISLAM Data Nascimento: 10/12/2001 Passaporte: A04011194 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: NURUL AMIN. Processo: 08228.057291/2023-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RAKIBUL ISLAM Data Nascimento: 17/08/1998 Passaporte: A06676950 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MD TAZUL ISLAM. Processo: 08228.057288/2023-36 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RAHIS UDDIN Data Nascimento: 30/01/1984 Passaporte: A06756897 País: BANGLADESH Mãe: DIL AFROZ BEGUM Pai: MOJIBUL HOQUE. Processo: 08228.057287/2023-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RAFIKUL ISLAM Data Nascimento: 12/09/2003 Passaporte: A04181162 País: BANGLADESH Mãe: REHANA AKTER Pai: MAHABUL HAQ. Processo: 08228.057284/2023-58 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PIYASH HASAN FAHIM Data Nascimento: 15/11/2003 Passaporte: A11000188 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKHTER Pai: JASHIM UDDIN. Processo: 08228.057011/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 10/06/1988 Passaporte: A05050868 País: BANGLADESH Mãe: AKTER BEGUM Pai: MD SHAMSUL HOQUE. Processo: 08228.057009/2023-34 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAHADAT HOSSAIN APU Data Nascimento: 07/09/2002 Passaporte: A02702846 País: BANGLADESH Mãe: RASEDA AKTER Pai: NAZMUL HOSSAIN. Processo: 08228.057008/2023-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SABUZ Data Nascimento: 28/12/1989 Passaporte: A01259700 País: BANGLADESH Mãe: REZIA BEGUM Pai: MONIRUZZAMAN. Processo: 08228.057006/2023-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SABUJ Data Nascimento: 01/04/1985 Passaporte: EJ0963696 País: BANGLADESH Mãe: PEARA BEGUM Pai: MD HEDAYETULLAH. Processo: 08228.057005/2023-56 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RUBEL HOSSAIN Data Nascimento: 05/06/1992 Passaporte: A06960374 País: BANGLADESH Mãe: NILUFA BEGUM Pai: MD SAHID ULLAH. Processo: 08228.057004/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RIAZ HASAN Data Nascimento: 08/04/2000 Passaporte: EF0279072 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: BAYTULLAH BHUIYAN. Processo: 08228.056368/2023-74 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD AJIMUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/2004 Passaporte: A12460833 País: BANGLADESH Mãe: UMME KULSUM Pai: MD SHAIFUL ISLAM. Processo: 08228.056366/2023-85 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 10/02/2002 Passaporte: EH0265477 País: BANGLADESH Mãe: SOHAGI AKTER Pai: NUR MOHAMMAD. Processo: 08228.039358/2023-74 Requerente: FERDINAND ELTINE Prazo: 15/05/2024 Imigrante: FENEL GOERGES Data Nascimento: 19/06/1994 Passaporte: AH4609292 País: HAITI Mãe: MARIE MARTHE AURELUS Pai: ANDRE GEORGES Imigrante: JUNEL GEORGES Data Nascimento: 29/09/1991 Passaporte: R10227121 País: HAITI Mãe: MARIE MARTHE AURELUS Pai: ANDRE GEORGES. Processo: 08228.026408/2023-53 Requerente: WIDLINE JEUDI DARISMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: Yvette Vincente Data Nascimento: 16/05/1954 Passaporte: R10950545 País: HAITI Mãe: Amelia Pierre Pai: Hubert Vincent. Processo: 08228.026390/2023-91 Requerente: VITA DUPLESSIS Prazo: Indeterminado Imigrante: DUPLECIR ROSELINE Data Nascimento: 14/05/1993 Passaporte: R10231986 País: HAITI Mãe: HERTA BORGELLA Pai: JEAN DUPLECIR. Processo: 08228.026302/2023-51 Requerente: MICALE ALCY Prazo: Indeterminado Imigrante: LEICA ALCY Data Nascimento: 31/08/2005 Passaporte: GV5432814 País: HAITI Mãe: MICALE ALCY Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: CARLENS ALCY Data Nascimento: 05/09/2006 Passaporte: GV5432809 País: HAITI Mãe: MICALE ALCY Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.026161/2023-75 Requerente: JEAN RUFFIN Prazo: 1 Ano Imigrante: PYRAM CHRISTINA Data Nascimento: 17/04/1997 Passaporte: R10887126 País: HAITI Mãe: LORAZINE JEAN Pai: DECIUS PYRAM. Processo: 08228.025322/2023-11 Requerente: PETIT FRERE VILSAINT Prazo: 1 Ano Imigrante: Saurel Maloune Data Nascimento: 19/07/1996 Passaporte: gv4529198 País: HAITI Mãe: mamoune delva Pai: jean saurel. Processo: 08228.025317/2023-17 Requerente: FRANCKEL EDOUARD Prazo: Indeterminado Imigrante: MANICEL THÉZÉ Data Nascimento: 05/07/1988 Passaporte: GV5662029 País: HAITI Mãe: CHRISTIANA EDOUARD Pai: MANIUS THÉZÉ. Processo: 08228.025308/2023-18 Requerente: ARNOLD GRAND JEAN Prazo: 05/01/2025 Imigrante: Grand-Jean Ruthnise Data Nascimento: 13/12/2002 Passaporte: R11013296 País: HAITI Mãe: Christiana Fenelon Pai: Arnold Grand Jean. Processo: 08228.025289/2023-11 Requerente: WIDMIDE JEAN BAPTISTE Prazo: 10/05/2025 Imigrante: WESNEL CANGE Data Nascimento: 18/08/1989 Passaporte: VD5579068 País: HAITI Mãe: GISLAINE LOUIS Pai: INNOCENT CANGE. Processo: 08228.025281/2023-55 Requerente: OBENSON NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: NOEL YVES Data Nascimento: 20/04/1983 Passaporte: GV4663105 País: HAITI Mãe: SERFISE PIERRE Pai: LOUINE PIERRE. Processo: 08228.024911/2023-74 Requerente: WENNY JEAN GILLES Prazo: Indeterminado Imigrante: Chrismettre FRANÇOIS Data Nascimento: 01/03/1998 Passaporte: R10891556 País: HAITI Mãe: Nellia PIERRE CHARLES Pai: Saint-soit F R A N ÇO I S . Processo: 08228.009408/2024-71 Requerente: ELLERY PIERRE Prazo: 2 Anos Imigrante: ELLERY PIERRE Data Nascimento: 30/05/1973 Passaporte: A11042160 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.004365/2024-36 Requerente: Rujing Chen Prazo: 1 Ano Imigrante: Rujing Chen Data Nascimento: 15/12/1993 Passaporte: ek4505721 País: CHINA . Processo: 08228.003726/2024-27 Requerente: MING HUI LEONG Prazo: 24 Meses Imigrante: MING HUI LEONG Data Nascimento: 22/02/1993 Passaporte: RA1957052 País: AUSTRÁLIA. Processo: 08228.009935/2024-84 Requerente: MARIA CELESTE LUIS SARAIVA GONCALVES Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIA CELESTE LUÍS SARAIVA GONÇ A LV ES Data Nascimento: 26/12/1950 Passaporte: CB260353 País: PORTUGAL Mãe: ENGR ÁC I A ROSA Pai: ADÃO LUIS. Processo: 08228.009825/2024-12 Requerente: JOSE AGOSTINHO SARAIVA GONCALVES Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSÉ AGOSTINHO SARAIVA GONÇALVES Data Nascimento: 13/06/1949 Passaporte: CB264917 País: PORTUGAL Mãe: MARIA ADO S I N DA COSTA NEVES SARAIVA GONÇALVES Pai: JOSE GONÇALVES. Processo: 08228.011576/2024-25 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: RONIE DIOSANA CORTADO Data Nascimento: 01/04/1975 Passaporte: P7244648B País: FILIPINAS Mãe: HELEN DELA RAGA DIOSANA Pai: MORGAN BALLARES CORTADO. Processo: 08228.012181/2024-41 Requerente: MD GOLAM MOSTAFA Prazo: Indeterminado Imigrante: MD GOLAM MOSTAFA Data Nascimento: 03/02/1981 Passaporte: EF0931972 País: BANGLADESH Mãe: PAREZA KHATUN Pai: ABU TAHER. Processo: 08228.010433/2024-12 Requerente: TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: REN ZHANG Data Nascimento: 09/12/1996 Passaporte: EB5849368 País: CHINA Mãe: JINHUI ZHANG Pai: ZHONGRU ZHANG. Processo: 08228.020295/2024-63 Requerente: MARCOS CABRAL Prazo: 2024 Anos Imigrante: Marcos Cabral Data Nascimento: 15/03/1965 Passaporte: 017007C País: TIMOR Mãe: Fernanda Castro Ximenes Pai: Fernando da Costa Cabral. Processo: 08228.020389/2024-32 Requerente: MATHIAS AHII CHIA Prazo: 5 Anos Imigrante: Mathias Ahii Chia Data Nascimento: 15/05/1981 Passaporte: A13173929 País: NIGÉRIA. Processo: 08228.013177/2024-15 Requerente: ASS DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DO NORTE DO BRASIL Prazo: 2 Anos Imigrante: SERGIO PEREZ GARCIA Data Nascimento: 22/07/1992 Passaporte: G23879469 País: MÉXICO. Processo: 08228.010330/2024-36 Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSÉ JOAQUIM Data Nascimento: 05/02/1975 Passaporte: N1772336 País: ANGOLA. Processo: 08228.007836/2024-68 Requerente: Joachim Friedrich Viktor von Podbielski Prazo: Indeterminado Imigrante: Joachim Friedrich Viktor von Podbielski Data Nascimento: 15/01/1968 Passaporte: c3tpjct4t País: ALEMANHA. Processo: 08228.014777/2024-84 Requerente: CARLOS HENRIQUE SANTOS Prazo: 02 Anos Imigrante: FUSEINI MOHAMMED Data Nascimento: 22/08/1999 Passaporte: G4433571 País: GANA. Processo: 08228.016426/2024-16 Requerente: NFE POWER LATAM SERVICOS MARITIMOS LTDA Prazo: 18/05/2026 Imigrante: Jan Cedric Tancinco Saclolo Data Nascimento: 17/12/1990 Passaporte: P6746629B País: FILIPINAS. Processo: 08228.016394/2024-41 Requerente: GOLAR POWER LATAM SERVICOS MARITIMOS LTDA. Prazo: 18/05/2026 Imigrante: Ricky Delos Reyes Maghanoy Data Nascimento: 13/09/1978 Passaporte: P8078187B País: FILIPINAS. Processo: 08228.008620/2024-11 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: PAUL JOHNY THOMMAI Data Nascimento: 15/09/1996 Passaporte: N3116444 País: ÍNDIA. Processo: 08228.018499/2024-34 Requerente: AURELIO JULIO MUNOZ MOROTTE Prazo: Indeterminado Imigrante: AURELIO JULIO MUNOZ MOROTTE Data Nascimento: 25/09/1966 Passaporte: C078476 País: PERU. Processo: 08228.019862/2024-39 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Sylvain Roger Bernard Bruhier Data Nascimento: 06/04/1966 Passaporte: 18FV01175 País: FRANÇA. Processo: 08228.019856/2024-81 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Antoine Claude François Jacques Muller Data Nascimento: 09/05/1965 Passaporte: 21AH16697 País: FRANÇA . Processo: 08228.019786/2024-61 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Rogerio Nuno Ribeiro Mateus Data Nascimento: 03/06/1976 Passaporte: CE303446 País: PORTUGAL. Processo: 08228.017232/2024-21 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 180 Dias Imigrante: JOSÉ CARLOS CRUZ JASSO Data Nascimento: 04/11/1990 Passaporte: N01446956 País: MÉXICO. Processo: 08228.017227/2024-17 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 180 Dias Imigrante: ROGELIO ATILANO DELGADILLO Data Nascimento: 19/08/1976 Passaporte: G42419594 País: MÉXICO. Processo: 08228.017222/2024-94 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 180 Dias Imigrante: AZURIM YAHIR FUENTES FUENTES Data Nascimento: 31/12/1996 Passaporte: N04940174 País: MÉXICO. Processo: 08228.013326/2024-21 Requerente: LIJUAN LIU Prazo: 1 Ano Imigrante: Lin Liting Data Nascimento: 07/08/1980 Passaporte: EH3151197 País: CHINA Imigrante: LIN LITING Data Nascimento: 07/08/1980 Passaporte: EH3151197 País: CHINA. Processo: 08228.014993/2024-21 Requerente: SATEL - SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SARA PIAZUELO MOMBIELA Data Nascimento: 21/08/1993 Passaporte: PAP153098 País: ESPANHA Mãe: LOUR D ES MOMBIELA GUILLEN Pai: RAFAEL PIAZUELO ALEGRIA. Processo: 08228.013549/2024-97 Requerente: ORLAS CONSTRUTORA EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: DAME SALL Data Nascimento: 17/10/1987 Passaporte: - A03798763 País: SENEGAL Mãe: MBENE NDIAYE Pai: : IBRAHIMA SALL. Processo: 08228.010672/2024-56 Requerente: OFICINA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Michelle Pfannschmidt Data Nascimento: 09/02/1999 Passaporte: C122H4YLH País: ALEMANHA Mãe: Aleksandra Stalmach Pai: Hans Pfannschmidt. Processo: 08228.002021/2024-92 Requerente: M. DAHER CONSULTORIA EM GESTAO DE QUALIDADE E NEGOCIOS Prazo: 06 Meses Imigrante: ABDUL AZIZ Data Nascimento: 07/03/1998 Passaporte: A11793054 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR BEGUM Pai: AMIR HOSSAIN. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 126, de 03/07/2024, Seção 1, Pág. 165, Processo: 08228.019037/2024-34, onde se lê: Passaporte: FP346434, leia-se: Passaporte: FP3464347. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 126, de 03/07/2024, Seção 1, Pág. 166, Processo: 08228.013675/2024-41, onde se lê: Nome: ANDREY ULINKIN; Nacionalidade: UN I ÃO SOVIÉTICA, leia-se: Nome: ANDREI ULINKIN; Nacionalidade: RÚSSIA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 42, de 01/03/2024, Seção 1, Pág. 63, Processo: 08228.056465/2023- 67, onde se lê: Mãe: ZHONGMEI WU, leia-se: Mãe: ZONGMIN WU. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 126, de 03/07/2024, Seção 1, Pág. 159, Processo: 08228025136/2023-74, onde se lê: Imigrante: ROSE-MARI BRICE, leia-se: Imigrante: ROSE- MARIE BRICE. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 129, de 08/07/2024, Seção 1, Pág. 49, Processo: 08228.017418/2024-89, onde se lê: Pai: VITALI DANILOV, leia-se: Pai: VITALII DANILOV. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 21, de 30/01/2024, Seção 1, Pág. 29, Processo: 08228.048880/2023- 47, onde se lê: Data de Nascimento: 12/03/2023, leia-se: Data de Nascimento: 12/03/1976. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 129, de 08/07/2024, Seção 1, Pág. 48, Processo: 08228.020145/2024-51, onde se lê: Data de Nascimento: 14/09/1998, leia-se: Data de Nascimento: 14/02/1998. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2024 Código: 457.398 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0403523/2023. Interessado: MUHAMMAD IMRAN MIRZAIRA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 209.783 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0195944/2022. Interessado: ENISE JULES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo