DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ Substituta COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.721, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.000422/2019-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIGUEL ANGEL LARRAZABAL VALDEZ, de nacionalidade peruana, filho de Miguel Angel Larrazabal Pinto e de Fabiola Fo r t u n a t a Valdez Bazan, nascido em Lima, na República do Peru, em 24 de novembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.722, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.005010/2018-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO CESAR ACEVEDO CARBAJAL ou JULIO CESAR AZEVEDO CARVAJAL ou JULIO CESAR AZEVEDO CARBAJAL, de nacionalidade peruana, filho de Julio Enrique Acevedo Contreras e de Monica Miriam Carbajal Lurita, nascido na República do Peru, em 10 de julho de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.723, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001454/2018-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADALBERTO RAMON CAJE CHAPARRO, de nacionalidade paraguaia, filho de Eduvugis Ramon Caje e de Emilde Salvadora Chaparro, nascido na República do Paraguai, em 20 de janeiro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.724, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015859/2011-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 1.305, de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de COLLINS EMEKA OKORO ou EMMANUEL CHUKWUMAIJE OBASI, de nacionalidade nigeriana, filho de Emmanuel Obina Okoro e de Rose Akwugo Okoro, nascido na Nigéria, em 11 de abril de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.725, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALNICK ORIGENE - G480453-I, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de setembro de 1987, filho(a) de Emmanuel Origene e de Tazina Paul, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0358252/2023); AMANCIA ALBERTA CARRILLO TREJO - V999113-L, natural do Peru, nascido(a) em 8 de abril de 1950, filho(a) de Aurelio Carrillo Rodriguez e de Eleodora Clementina Trejo Caurino, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0480156/2024); AFAF MOSTAFA ELSAYED ELHABAL - G142966-O, natural do Egito, nascido(a) em 25 de julho de 1959, filho(a) de Mostafa Elsayed Elhabal e de Nozha Youssef Sangar, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0474494/2024); ALTENOR PLATEL - G268310-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de março de 1981, filho(a) de rotide platel e filho(a) de Macule Cherestal, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0376525/2023); ALINE DARWICH - F857917-2, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de maio de 2021, filho(a) de Ali Mohammad Darwich e de Nadine Nasser, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0471928/2024); ARIEL WILLEM THERON DE ALCANTARA - G461348-M, natural da África do Sul, nascido(a)em 17 de setembro de 1988, filho(a) de Andre Gerhard Theron e de Zelda Janine Theron, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0358512/2023); ANASTASIIA POGREBNIUK MIKHAILOVNA - F218253-D, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de abril de 1995, filho(a) de Mikhail Pogrebniuk Ivanovich e de Inna Ivashina Alekseevna, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0375440/2023); ANGE LAURE EXANTUS - G243450-A, natural do Haiti, nascida em 6 de março de 1992, filho(a) de Phelissant Exantus e de Carelia Occeus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0374778/2023); ANTONIO DE MIRANDA PIMENTEL - V466098-M, natural da Angola, nascido(a) em 2 de dezembro de 1970, filho(a) de Paulo Antonio Miranda Pimentel e de Domingas Joaquim Pimentel, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0374787/2023); BARTHELEMY ESTIME - G106872-0, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de 1980, filho(a) de Pierre Antoine estime e de Marie Claire Alcime, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0376835/2023); BITAUD PIERRE - F233606-J, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de fevereiro de 1988, filho(a) de Oberthieu Pierre e de Yolande Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0375018/2023); BASSAM DOMAT - F358869-H, natural da Síria, nascido(a) em 25 de agosto de 1994, filho(a) de Wahib Domat e de Rana Naser, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0441520/2023); DANIE PROSPERE JEAN - G110307-I, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de dezembro de 1990, filho(a) de Cherisnor Prosper e de Dalina Bruno, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0375072/2023); DIEUMERCY PIERRE - V853654-B, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de novembro de 1982, filho(a) de Pierre Albert e de Stelise Joseph, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0375210/2023); DJHOIMINEDA ANTOINE BIEN AIME - G208311-N, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de novembro de 1992, filho(a) de Vilsaintma Antoine e de Rosimene Dorsaint, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0375108/2023); EMMANUEL CONSTANT - G013186-X, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de dezembro de 1985, filho(a) de Creandieu Constant e de Thelisna Oreste, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0376863/2023); ENARA ECHART MUNOZ - V515354-L, natural da Espanha, nascido(a) em 26 de janeiro de 1978, filho(a) de Juan Ignacio Echart Romaguera e de Maria Del Carmen Dolores Munoz Roncero, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0376735/2023); ELIANA PAMELA SIUFI DE OLIVERA - V304842-X, natural da Argentina, nascido(a) em 28 de agosto de 1973, filho(a) de Jorge Siufi e de Nora Pamela Guersman, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0375932/2023); GERTRUDE RAYMONVIL DESIR - V993553-N, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de novembro de 1977, filho(a) de Marc Desir e de Gelene Archange, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0376672/2023); GIRESSE TOUDONOU WHANNOU - F525227-2, natural do Benin, nascido(a) em 30 de setembro de 1987, filho(a) de Raymond Whannou e de Reine Houessou, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364356/2023); HAGER ADEL HAMED MOSTAFA - G381719-8, natural do Egito, nascido(a) em 1 de setembro de 1992, filho(a) de Adel Hamed Mostafa Ali e de Amal Mohamed Ramzy Mahmoud Hassan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378346/2023); INOL CASTOR - V912222-P, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de 1976, filho(a) de Ilmenor Castor e de Aton Camelite, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0374845/2023); JEAN PIERRE DELSOIN - G332542-9, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de dezembro de 1992, filho(a) de St Tony Delsoin e de Marie Claude Tantou, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0375388/2023); JEAN MILFORT DORMEVIL - G307937-G, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de janeiro de 1977, filho(a) de Mongene Dormevil e de Jesumene Jacquet, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0376888/2023); JIHAD EL KHOURY - V507724-A, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de junho de 1973, filho(a) de Michel El Khoury e de Souad Watfa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364386/2023); JULIEN DENOE - G337420-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro de 1982, filho(a) de Nelhomme Denoe e de Germene Pierre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0374882/2023); JOSE RAFAEL TORAL SERRANO - F276057-O, natural do Equador, nascido(a) em 3 de fevereiro de 1993, filho(a) de Jose Alfredo Leonardo Toral Ordonez e de Patricia Ivonne Soledad Serrano Iniguez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0376358/2023); LOVELINE CHOUCOUNE MORANCIE - G399155-J, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de julho de 1990, filho(a) de Louisilhomme Morancie e de Marie Josee Jean Baptiste, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0376078/2023); LIMIA ALI M MOHAMED - V323885-8, natural do Sudão, nascido(a) em 1 de fevereiro de 1964, filho(a) de Ali Mahamoud Mohamed e de Shagrat Aldor Mohamed, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0473124/2024); LAZARO GREGORIO IZQUIERDO CORRALES - G313668-V, natural da Cuba, nascido(a) em 14 de julho de 1989, filho(a) de Juan Lazaro Izquierdo Cosme e de Rosario Caridad Corrales Boza, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0376763/2023); MARIO YUNIER PEREZ REYES - G011156-F, natural da Cuba, nascido(a) em 18 de novembro de 1983, filho(a) de Mario Ramon Perez Avila e de Juana Reyes Morales, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0376807/2023); MARIE KETTLIE PETION FRANCOIS - G233131-W, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de fevereiro de 1973, filho(a) de Wilner Petion e de Marie Charles, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0376753/2023); MUNTAHA ALBITAR - F050254-4, natural da Síria, nascido(a) em 8 de abril de 1978, filho(a) de Atieh Albitar e de Samira Alnawakel, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0376751/2023); MARIE MICHELLE YOUTE - G252445-2, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de junho de 1988, filho(a) de Wanes Youte e de Valencia Chery, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0375957/2023); MIRLINE DORZIN - V929740-0, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de setembro de 1980, filho(a) de Oxius Dorzin e de Mircille Bolizar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0374830/2023); MOHAMED AHMED HASSAN ELHABAL - G371290-S, natural de Egito, nascido(a) em 27 de março de 1956, filho(a) de Koll ABdulhalim Alfarrash, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0474480/2024); MOHAMMED OUAIL NAYEM - F216618-9, natural do Marrocos, nascido(a) em 8 de novembro de 1982, filho(a) de Ahmed Nayem e de Rajae Benjebara, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0375626/2023); MARGARITA SULTANOVA - F294917-Z, natural da Russa, nascido(a) em 25 de dezembro de 1990, filho(a) de Aleksandr Sultanov e de Alevtina Sultanova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0201555/2022); MOUHAMADOU BAMBA FALL - G177822-5, natural do Senegal, nascido(a) em 26 de agosto de 1991, filho(a) de Mamadou Fall e de Daba Leye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0376572/2023); MOHAMED IGUIMI - F512158-G, natural do Marrocos, nascido(a) em 2 de maio de 1998, filho(a) de Lahcen Iguimi e de R'kia Oussous, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0376369/2023); MODER AVENA - G134463-9, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de agosto de 1983, filho(a) de Ernest Avena e de Janita Rilcinot, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0375441/2023); MARIA CELESTE CASTILLO MIRANDA - F495816-M, natural do Chile, nascido(a) em 12 de maio de 2020, filho(a) de Luis Antonio Castillo Pacheco e de Mariangeli Josnell Miranda Martinez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0472375/2024); NATACHA DECIME - G208249-2, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de maio de 1982, filho(a) de Joseph Decime e de Lucianne Lundi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0376624/2023); NEMR MASSOUD - V909841-5, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de abril de 1953, filho(a) de Massoud Massoud e de Anisseh El Sayed, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0468373/2024); PETERSON AUGUSTIN - G408118-3, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de julho de 1990, filho(a) de Pierre Augustin e de Bernadette Petit Frere, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0375514/2023);