DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071100069 69 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ROMY WENCHY LENTZ RAYMONVIL - V993549-E, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de março de 2004, filho(a) de Sony Raymonvil e de Gertrude Desir, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0376667/2023); ROGER JULIEN - G270055-D, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de abril de 1963, filho(a) de Joseph Onarice Julien e de Genise Sera, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0464051/2024); SEBASTIAN GONZALEZ CHIOZZA - V530808-L, natural da Argentina, nascido(a) em 16 de julho de 1972, filho(a) de Luis Felipe Carlos Gonzalez e de Maria Cristina Chiozza, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0376824/2023); SARIUS JEROME - F236849-F, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de setembro de 1981, filho(a) de Filisma Jerome e de Exila Cenelon, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0376008/2023); TAYM ALHALABIEH - F427002-N, natural da Tunísia, nascido(a) em 16 de agosto de 2020, filho(a) de Ahmad Abdul Wahab Alhalabieh e de Safa Methnani, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0476395/2024) e YVEL FRANCIQUE - G242435-B, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro de 1975, filho(a) de Yrene Francique e de Germaine Desume, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0404492/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.726, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOHN JOSUE VIEIRA - V311894-N, natural do Estados Unidos, nascido(a) em 24 de abril de 1960, filho(a) de João Vieira e de Joana Depina Vieira, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0467163/2024); SHIH CHIANG LIN - Y045374-8, natural de Taiwan, nascido(a) em 3 de agosto de 1964, filho(a) de Lin Ting Li e de Lin Chen Su Lan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0374895/2023); RAFAEL SANTOS VAZQUEZ - V460955-Y, natural da Cuba, nascido(a) em 3 de novembro de 1961, filho(a) de Rogério Santos Lopez e de Gladys Cipriana Vazquez Crespo, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0461410/2023); MUSTAFA KHAIR ASSAF - W652951-G, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de outubro de 1958, filho(a) de Khair Mustafa Assaf e de Watfa Kanaan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0450183/2023) e ZDZISLAW NABIALCZYK - V099794-Y, natural da Polônia, nascido(a) em 19 de dezembro de 1961, filho(a) de Zdzislaw Stanislaw Nabialczyk e de Janina Kazimiera Nabialczyk, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446562/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.727, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ANDY BENJAMIN DEL VALLE VELAZQUEZ - F188515-B, natural da Venezuela, nascido(a) em 1 de janeiro de 2017, filho(a) de Sandy Junior Del Valle Harales e de Atilia Gabrielina Velazquez Bohorquez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0487849/2024); CELINA SAWAH - B020907-Z, natural da Síria, nascido(a) em 3 de maio de 2017, filho(a) de Amir Sawah e de Razan Al Sabbagh, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0481748/2024); DAWOOD IBRAHIM - B017515-N, natural do Paquistão, nascido(a) em 5 de janeiro de 2016, filho(a) de Azam Raza e de Amna Tayyab, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0480741/2024); ESTHEFANY BIOCK CESPEDES - F924677-M, natural da Bolívia, nascido(a) em 6 de abril de 2016, filho(a) de Augustin Claude Biock e de Leidy Lauren Cespedes Nava, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0487852/2024); ISAAK ESPAGE - G316171-A, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março de 2008, filho(a) de Sadrak Sevouloy Espage e de Avriette Aristilde, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0461646/2024); JOURY SAWAH - B020908-X, natural da Síria, nascido(a) em 20 de abril de 2016, filho(a) de Amir Sawah e de Razan Al Sabbagh, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0481743/2024); KECHNIE PONISAICHA AUGUSTIN - F110822-A, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de julho de 2016, filho(a) de Miguel Augustin e de Marie Stephanie Meristil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0481684/2024); MEERA MOHAMED ABDULHAMID ELBIRAH - F981743-E, natural da Líbia, nascido(a) em 12 de julho de 2020, filho(a) de Mohamed Abdulhamid Mohamed Elbirah e de Amna Fathi Hussein Albergali, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0461552/2023); MARIA PAULA REVERA OLIVEROS - G365456-6, natural da Cuba, nascido(a) em 5 de janeiro de 2011, filho(a) de Nelson Rivera Rojas e de Yanialeidys Oliveros Ortiz, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0480540/2024); SAMUEL ABIEL NGUNGA CALUNGA - F046829-T, natural da Angola, nascido(a) em 28 de fevereiro de 2018, filho(a) de José Veâncio Epandi Calunga e de Fernanda Velma Brandão Ngunga Calunga, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0462495/2024); SULTAN SAWAH - B020912-5, natural da Síria, nascido em 2 de fevereiro de 2022, filho(a) de Amir Sawah e de Razan Al Sabbagh, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0481734/2024); SANTIAGO DAVID ROJAS GOMEZ - F010231-3, natural da Venezuela, nascido(a) em 28 de julho de 2015, filho(a) de Leonardo Josue Rojas Acosta e de Diana Eugenia Gomez Valdez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0463966/2024) e SAID MOTASEM SAED DAR NASSER - B014571-S, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 28 de abril de 2022, filho(a) de Motasem Saed Dar Naser e de Batool Raed Mohammed Yousef, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0481172/2024). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2024 Código: 518.954 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452174/2023. Interessado: CLOMY DELVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017. Código: 451.587 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399080/2023. Interessado: LOIDE KIPULU KASESE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 451.560 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399055/2023. Interessado: EUNICE VICTORIA KIPULU KASESE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 451.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398968/2023. Interessado: WALTER LUTETE YENOKUENO MPANZU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 450.573 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398425/2023. Interessado: KHALED YOUSSEF ABOU CHAKRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020. Código: 450.489 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398385/2023. Interessado: MILEIDY FAUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 450.324 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398285/2023. Interessado: SAUL JOURNEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 450.067 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398047/2023. Interessado: MORA JUNIOR LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 450.065 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398045/2023. Interessado: ANAYA ZUBAIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 449.996 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397977/2023. Interessado: JORGE LUIS CRUZ QUESADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.