DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 109/2024 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 870.631/2024-MM FENIX MARMORES E GRANITOS LTDA-Alvará N°4333/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(1004) 870.630/2024-ALINE BRITO FRANCO. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 110/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a publicação de alvará por duplicidade.(2292) Alvará n° 2597/2022 -Publicada no DOU de 06/04/2022 - Processo nº 868.015/2022-VERA ARANTES CAMPOS - Evento nº 2292. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 5.885, DE 9 DE JULHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870880/2024-61-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA (Documento SEI: 13509385). CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.886, DE 10 DE JULHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48081.844038/2024-46-BRITEX MINERACOES LTDA (Documento SEI: 13512447) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.887, DE 10 DE JULHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826200/2024-11-RAUL NICHELE (Documento SEI: 13512461) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 36/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM VARGEM GRANDE-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N ° 2 5 2 0 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM DE REJEITOS-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- 890.613/1998-OF. N°24115/2024/COGRGBM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM SUL-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- 004.084/1958-OF. N°24919/2024/COGRGBM - ARRENDATÁRIO VETRIA MINERACAO S.A.- No prazo de 05/07/2024 dias YARA BARBOSA FRANCO Coordenador D ES P AC H O Relação nº 37/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO AGIS MINERACAO LTDA)- BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- 006.174/1946-Auto de embargo nº 36/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48051.000197/2024-93) BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-Auto de embargo nº 48/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48051.001110/2024-03) YARA BARBOSA FRANCO Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 767, DE 10 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº AV/MG0089031 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis de aviação, pertencente à empresa MCO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA -ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.445.057/0001-67, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.221693/2021-53 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 10 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 05 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de posto revendedor marítimo à empresa TORQUATO PONTES PESCADOS S/A, CNPJ nº 94.873.981/0001-25, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo nº 5003832-04.2024.4.04.7101. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 10 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPB0437581 .CACAU GAS LTDA .52.343.458/0001-47 .48610.215382/2024-06 . .G L P ES 0 4 3 7 5 8 4 .DWM REVENDA DE GAS GLP LTDA .29.147.351/0001-01 .48610.217781/2024-01 . .GLPMG0437608 .FLAVIO SOUZA SILVA *573036 .24.925.962/0001-10 .48610.217659/2024-27 . .GLPAM0437604 .G. F. COLARES .54.517.582/0001-07 .48610.217416/2024-99 . .GLPSC0437606 .GAS DO GU LTDA .38.219.881/0001-09 .48610.217809/2024-01 . .G L P BA 0 4 3 7 6 1 0 .J J GAS E AGUA LTDA .54.085.088/0001-10 .48610.216949/2024-53 . .GLPMA0437616 .J R GAS SAO BERNARDO LTDA .50.891.065/0005-76 .48610.217870/2024-40 . .GLPSP0437620 .JHONATHAN VASCONSELOS DE MATOS .24.820.808/0001-83 .48610.217701/2024-18 . .GLPPB0437602 .JOSE JANIO DOS SANTOS .29.430.300/0001-92 .48610.216474/2024-03 . .GLPSC0437622 .MERCADO E ACOUGUE MIRETZKI LTDA .23.664.635/0001-99 .48610.217690/2024-68 . .GLPRS0437600 .SILVA TRANSPORTES LTDA .01.577.830/0003-00 .48610.217799/2024-03 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 396, DE 10 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211427/2020-31 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a CELBA - CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 22.634.191/0001-86, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características: I - País de origem: Diversos Países; II - Volume autorizado: 10 milhões de m³ de GNL/ano; III - Mercado potencial: Região Norte do Brasil; IV - Transporte: Marítimo; e V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de GNL localizado no Porto Organizado de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Estado do Pará (previsto). Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br.