DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: CENTROAIDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. CNPJ: 00.482.073/0001-67 Processo: 25351.045802/2021-22 Expediente: 3119186210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR .COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.270813/2021-49 Expediente: 1253349211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: EBAZAR .COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.640433/2021-86 Expediente: 2364776211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

AUTUADA: DE LA TERRE COSMETICOS NATURAIS LTDA EPP CNPJ: 41.938.864/0001-36 PROCESSO: 25351.296271/2021-34 EXPEDIENTE: 3622590218 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SAVIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP CNPJ: 26.640.161/0001-33 Processo: 25351.220044/2021-38 Expediente: 3466114210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MARIA APARECIDA ALVES CPF: *.882.476- Processo: 25351.441107/2022-79 Expediente: 4810433227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR .COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.657803/2021-14 Expediente: 2420647214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: CELER BIOTECNOLOGIA S/A CNPJ: 04.846.613/0001-03 Processo: 25351.569591/2021-19 Expediente: 4145255211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: UELISON TIAGO OLIVEIRA CPF: *.306.368- Processo: 25351838345/2021-12 Expediente: 2949152212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 54.375.647/0032-23 Processo: 25351.722514/2021-01 Expediente: 2622869216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: APOSTOLOS KAKNIS Passaporte: 08 Processo: 25742.620558/2022-77 Expediente: 5024216224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.368864/2022-91 Expediente: 4680192228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROP AG A N DA I R R EG U L A R

Autuada: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 55.972.087/0001-50 Processo: 25351.190263/2022-66 Expediente: 4415849221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: M&A PERFUMES E COSMETICOS LTDA CNPJ: 31.414.900/0001-09 Processo: 25351.351764/2022-25 Expediente: 4647570222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: TRANSMAR TRANSPORTE, NAVEGACAO E COMERCIO MARITIMO LTDA - ME CNPJ: 18.811.754/0001-97 Processo: 25755.146118/2021-14 Expediente: 3318311212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: LA NATURE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ: 23.220.052/0001-79 Processo: 25351.706273/2021-45 Expediente: 2569895218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CROL CIÊNCIA COSMÉTICA LTDA - ME CNPJ: 66.620.691/0001-34 Processo: 25351.558208/2021-05 Expediente: 2115346219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: SEAWAY MARINE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 37.577.248/0001-20 Processo: 25741.228508/2022-41 Expediente: 1309772225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JK DE CAMARGO COSMÉTICOS ME CNPJ: 23.492.271/0001-07 Processo: 25351.558287/2021-46 Expediente: 2115569211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGAN DA I R R EG U L A R