DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: MAMAE SEM ESTRIAS LTDA ME CNPJ: 38.625.496/0001-61 Processo: 25351.365443/2022-16 Expediente: 4673571222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR .COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.548686/2021-07 Expediente: 4107951215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA CNPJ: 33.247.743/0001-10 Processo: 25351.263019/2022-20 Expediente: 1486736222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA CNPJ: 64.963.044/0001-08 Processo: 25351.565784/2021-09 Expediente: 2137360214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 43.217.280/0086-96 Processo: 25351.670059/2021-43 Expediente: 4342414217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: ACADEMIA PERFECT HAIR LTDA ME CNPJ: 37.605.546/0001-86 Processo: 25351.386210/2022-49 Expediente: 4711450229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A CNPJ: 01.937.526/0012-18 Processo: 25759.343082/2010-96 Expediente: 446563106 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA CNPJ: 04.954.351 /0001-92 Processo: 25752.487177/2022-51 Expediente: 4823625220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA CNPJ: 08.800.454/0001-59 Processo: 25752.974158/2016-44 Expediente: 1459501160 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP CNPJ: 09.479.249/0001-04 Processo: 25351.658480/2021-86 Expediente: 4321610212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Processo: 25351.629656/2021-92 Expediente: 2332247211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: STRAGEN FARMA LTDA. CNPJ: 14.870.949/0001-57 Processo: 25351.504090/2021-97 Expediente: 1950407211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MERCADO NATURAL LTDA CNPJ: 29.919.142/0001-39 Processo: 25351.547732/2021-42 Expediente: 4104340215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: GN STETIC APARELHOS PARA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 13.556.218/0001-79 Processo: 25351.431478/2022-42 Expediente: 2199778221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: TERPENOIL TECNOLOGIA ORGÂNICA LTDA CNPJ: 08.883.727/0001-76 Processo: 25351.694139/2021-94 Expediente: 2533585215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: DMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 11.812.152/0001-05 Processo: 25351.448745/2022-11 Expediente: 4824860226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: JULIO CESAR LUIZ *442048 CNPJ: 14.561.324/0001-03 Processo: 25351.154869/2020-76 Expediente: 3437606202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ADESTE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA CNPJ: 44.885.291/0055-00 Processo: 25351.901684/2021-42 Expediente: 0247162211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

Autuada: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LT DA CNPJ: 02.290.277/0001-21 Processo: 25351.613878/2020-11 Expediente: 2110848200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: RAFAEL WELY NOGUEIRA AZEVEDO CPF: *.605.261- Processo: 25351.197905/2020-96 Expediente: 3500732200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: ORMIFARMA ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 05.503.402/0001-22 Processo: 25351.596038/2021-59 Expediente: 2227716211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: COSTA DE FREITAS & COSTA LTDA CNPJ: 07.373.413/0001-60 Processo: 25351.664509/2021-69 Expediente: 4332355213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: NATUEU SABOR E SAUDE EIRELI CNPJ: 26.355.300/0001-87 Processo: 25351.744068/2021-88 Expediente: 4491023211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA I R R EG U L A R .

Autuada: CLUBE DO MEL COMÉRCIO LTDA CNPJ: 31.134.778/0001-00 Processo: 25351.722488/2021-11 Expediente: 2622756218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ITALO BRUNO DA SILVA TEIXEIRA CPF: *.922.767- Processo: 25351.466682/2021-01 Expediente: 3943187218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA CNPJ: 22.256.007/0001-01 Processo: 25351.133386/2020-38 Expediente: 3415657207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EBAZAR.COM.BR.LTDA CNPJ: 03.007,331/0001-41 Processo: 25351.701137/2021-69 Expediente: 2554906215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MILLIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ME CNPJ: 19.116.397/0001-00 Processo: 25351.244362/2020-11 Expediente: 3592241209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

Autuada: CLUBE DO MEL COMÉRCIO LTDA CNPJ: 31.134.778/0001-00 Processo: 25351.722488/2021-11 Expediente: 2622756218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AXAIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 10.943.022/0001-49 Processo: 25351.162526/2021-66 Expediente: 3353369215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: SAVIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP CNPJ: 26.640.161/0001-33 Processo: 25351.220044/2021-38 Expediente: 3466114210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: VICTOR LUIS PORTO DOS SANTOS *032927 CNPJ: 26.256.268/0001-82 Processo: 25351.310908/2022-93 Expediente: 1700907223