DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ESSENCIA DO CORPO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME. CNPJ: 19.788.412/0001-66 Processo: 25351.229748/2021-76 Expediente: 3482887217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

Autuada: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.466568/2021-73 Expediente: 3942821214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR.LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.774583/2021-92 Expediente: 4556500217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CAPE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 03.129.545/0001-90 Processo: 25351.315249/2022-81 Expediente: 4576055221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

AUTUADA: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA. CNPJ: 23.742.740/0001-07 PROCESSO: 25351.274184/2021-26 EXPEDIENTE: 1265080213 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: INSTITUTO D'OR DE PESQUISA E ENSINO CNPJ: 12.433.137/0001-19 Processo: 25351.121675/2022-56 Expediente: 0791841221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: NATUVIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 11.141.515/0001-28 Processo: 25351.549690/2022-65 Expediente: 2732536229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: RABBIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA CNPJ: 00.099.817/0001-69 Processo: 25351.276921/2021-25 Expediente: 3583877219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR.LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.476991/2021-81 Expediente: 3958463211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: GUEDES E PAIXÃO-LTDA CNPJ: 16.928.871/0001-00 Processo: 25351.718881/2020-11 Expediente: 4542069206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA CNPJ: 23.742.740/0001-07 Processo: 25351.644069/2021-23 Expediente: 2378112212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: OCEAN DROP S.A. CNPJ: 29.201.041/0001-28 Processo: 25351.334629/2021-34 Expediente: 3689496216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: RAFAEL SILVA ROSÁRIO 12802226703 CNPJ: 28.774.163/0001-40 Processo: 25351.437759/2021-17 Expediente: 4804074226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: L.B.C - LABORATÓRIO BRASIL COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 15.483.013/0001-36 Processo: 25351.478071/2021-06 Expediente: 3963213210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: RIC MAIS PARANA LTDA CNPJ: 16.800.966/0001-43 Processo: 25351.652204/2021-12 Expediente: 2404406217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CEUTICS VENDAS MARKETING LTDA (denominada atualmente como BRAND S FLOW ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME) CNPJ: 34.112.897/0001-67 Processo: 25351.410192/2021-42 Expediente: 3832959210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.453155/2021-29 Expediente: 1801107211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: FRANRE - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS COM E IND LTDA ME CNPJ: 02.353.204/0001-31 Processo: 25351.312913/2021-50 Expediente: 3655447212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada: SA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 08.225.870/0001-70 Processo: 25351.657010/2021-03 Expediente: 4318665213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: TULIPA COMÉRCIO DE ESSENCIAS LTDA CNPJ: 00.459.885/0001-91 Processo: 25351.664531/2021-17 Expediente: 4332455210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DANIEL PINHEIRO CATHALA - ME (DC SAUDE E PERFORMANCE) CNPJ: 35.193.755/0001-34 Processo: 25351.667876/2021-14 Expediente: 2450225211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.877150/2021-98 Expediente: 3033014219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: R7 DO BRASIL LTDA. CNPJ: 38.152.662/0001-50 Processo: 25351.534136/2022-83 Expediente: 2693834221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITE MIL REAIS)

Autuada: DC SAUDE E PERFORMANCE LTDA CNPJ: 19.056.766/0001-16 Processo: 25351.667802/2021-88 Expediente: 2449926219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES - ME. CNPJ: 19.646.781/0001-14 Processo: 25351.537702/2022-17 Expediente: 2702003227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65 Processo: 25351.882230/2021-65 Expediente: 4716772216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S/A CNPJ: 14.512.528/0001-54 Processo: 25351.876693/2021-98 Expediente: 3031373212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 43.217.280/0086-96 Processo: 25351.670059/2021-43 Expediente: 4342414217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: DANIELE B. VIEIRA LTDA CNPJ: 05.620.725/0001-04 Processo: 25351.433350/2022-13 Expediente: 4795547223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

Autuada: INDÚSTRIA QUÍMICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA CNPJ: 09.402.590/0001-53 Processo: 25351.553377/2021-41 Expediente: 2101047211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA CNPJ: 12.340.717/0001-61 Processo: 25351.466658/2022-45 Expediente: 4855073226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.718028/2021-81 Expediente: 2609732210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.845089/2021-10 Expediente: 4659021218