DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071100130 130 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 03.807.033/0001-36 Processo: 25351.520651/2022-86 Expediente: 4900242222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.409768/2022-18 Expediente: 4755894226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: NG PRATES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 37.010.008/0001-49 Processo: 25351.651888/2021-27 Expediente: 2403073212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.064369/2021-24 Expediente: 0638474219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.064855/2021-42 Expediente: 3163412215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ESSENZA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA CNPJ: 23.605.544/0001-82 Processo: 25351.526329/2022-61 Expediente: 2673701229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITE MIL REAIS)

Autuada: VITÓRIA FACE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 29.113.443/0001-70 Processo: 25351.281931/2022-63 Expediente: 4521760222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.668030/2021-00 Expediente: 2450608217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: TARGA MEDICAL S.A. CNPJ: 00.157.774/0005-54 Processo: 25351.527404/2022-19 Expediente: 2678036224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CALLAMARYS INDUSTRIA E COM. DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA CNPJ: 01.932.232/0002-21 Processo: 25351.591674/2022-75 Expediente: 4973315220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

Autuada: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 02.949.582/0001-82 Processo: 25351.706634/2021-53 Expediente: 2571593213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: BRAVIR INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 18.688.481/0001-35 Processo: 25351.554184/2021-15 Expediente: 2104084212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: CARLOS RANIERI LEAL FEITOSA CNPJ: 02.333.137/0001-93 Processo: 25351.657272/2021-60 Expediente: 4319357219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A CNPJ: 47.067.525/0195-50 Processo: 25760.323259/2021-98 Expediente: 3670885212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: HIDROVIAS DO BRASIL - CABOTAGEM LTDA CNPJ: 24.292.471/0001-89 Processo: 25760.347769/2021-51 Expediente: 3722641210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARITIMA S/A CNPJ: 14.072.869/0001-56 Processo: 25767.244003/2022-36 Expediente: 1380177225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: G.A.M. COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.681914/2022-22 Expediente: 3004130229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PEDERNEIRAS SERVICOS DE BUFFET LTDA CNPJ: 15.312.934/0001-36 Processo: 25752.601750/2019-40 Expediente: 2519257194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.868623/2021-66 Expediente: 3015854211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: ANGELICA MACHADO MEY LTDA CNPJ: 06.370.281/0001-50 Processo: 25351.537980/2023-47 Expediente: 0868619230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FITOWAY LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA CNPJ: 10.848.178/0001-40 Processo: 25351.717764/2021-11 Expediente: 2608501211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA. CNPJ: 03.007.331/000141 Processo: 25351.968470/2020-75 Expediente: 3166869201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.660156/2020-47 Expediente: 4425857207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.278621/2020-08 Expediente: 3657258206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA CNPJ: 33.051.491/0001-59 Processo: 25351.293176/2021-89 Expediente: 3619302210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NATURAL SHOW COMERCIO E SERVICOS EIRELI. CNPJ:26.018514/000168 Processo: 25351.706321/2021-03 Expediente: 2570254218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 14.806.008/0001-54 Processo: 25351.586438/2021-56 Expediente: 2201741211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NATUS VERDE LEAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO EIRELI. CNPJ: 35.781.139/0001-02 Processo: 25351.126474/2022-45 Expediente: 0815719227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.399.786/0001-85 Processo: 25351.586117/2021-51 Expediente: 2200567216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTD CNPJ: 05.399.786/0001-85 Processo: 25351.749726/2021-28 Expediente: 2711327212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.749215/2021-14 Expediente: 2709583215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: JHEAN ALVES DOS REIS CNPJ: 37.227.258/0001-35 Processo: 25351.080336/2023-93 Expediente: 0128062237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ: 33.332.029/0001-20 Processo: 25351.248234/2021-10 Expediente: 6615143211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO