DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071100131 131 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Autuada: OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0009-95 Processo: 25765.137551/2022-21 Expediente: 0884695222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.695813/2021-58 Expediente: 2538649212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. CNPJ: 00.489.050/0001-84 Processo: 25351.607632/2021-82 Expediente: 2262617214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processo: 25351.058591/2021-98 Expediente: 3146741215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias nº 05, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 113, de 14 de junho de 2024, seção 1, pág. 290 a 293, Onde se lê: "Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI. CNPJ: 21.590.452/0001-40 Processo: 25351.65782212021-41 Expediente: 4320550210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)" Leia-se: "Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI. CNPJ: 21.590.452/0001-40 Processo: 25351.657822/2021-41 Expediente: 4320550210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)" GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.535, DE 10 DE JULHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE nº 3.774, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 195, haja vista adequação da empresa verificada por inspeção posterior, bem como por ausência de descrição de deficiências de qualidade remanescentes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.536, DE 10 DE JULHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02 Produto - (Lote): Equipos fotossensíveis, isentos de látex para infusão de soluções parenterais em bombas de infusão (23F23LA175); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0903513/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 2803.1P.0/2023, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no Ensaio de Análise de Rótulo para o produto Equipos Fotossensíveis, Isentos de Látex para Infusão de Soluções Parenterais em Bombas de Infusão (registro 80136990743), lote: 23F23LA175, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução - RDC n. 390/2020. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.071, DE 9 DE ABRIL DE 2020 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EMPRESA: V BARBOSA FERREIRA PROD FARMACEUTICOS ENDEREÇO: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA, Nº 913 BAIRRO: SAO BRAS CEP: 66060281 - BELÉM/PA CNPJ: 36.465.948/0001-60 PROCESSO: 25351.237589/2020-01 AUTORIZ/MS: 7.71698-8 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:

EMPRESA: RAFAELA ALVES DE ARAUJO ENDEREÇO: R SANTA CRUZ, Nº 145 BAIRRO: CENTRO CEP: 64400000 - AMARANTE/PI CNPJ: 36.390.735/0001-16 PROCESSO: 25351.266252/2020-01 AUTORIZ/MS: 7.71806-1 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:

EMPRESA: L P MIGUEL DROGARIA ENDEREÇO: RUA PROJETADA B, 263 - GARAGE BAIRRO: CANAA CEP: 56870000 - TRIUNFO/PE CNPJ: 19.797.717/0001-34 PROCESSO: 25351.242078/2020-01 AUTORIZ/MS: 7.71711-1 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

EMPRESA: DROGARIA DROGA RAY LTDA ENDEREÇO: AVENIDA CENTRAL BLOCOS 1124/1226 LOTE 1226 LOJA 01 BAIRRO: NUCLEO BANDEIRANTE CEP: 71720560 - BRASÍLIA/DF CNPJ: 34.086.208/0001-97 PROCESSO: 25351.534534/2019-02 AUTORIZ/MS: 7.71758-5 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:

EMPRESA: EDERVAL PEREIRA MATOS EIRELI ENDEREÇO: AV PROF ASSIS GONCALVES, 784 BAIRRO: CENTRO CEP: 45860000 - CANAVIEIRAS/BA CNPJ: 34.853.152/0001-59 PROCESSO: 25351.237596/2020-02 AUTORIZ/MS: 7.71688-3 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:

EMPRESA: J TORRES SCHERR E CIA LTDA ENDEREÇO: AV. IVAR SALDANHA 893 BAIRRO: CENTRO CEP: 65145000 - SANTA RITA/MA CNPJ: 36.416.399/0001-33 PROCESSO: 25351.242085/2020-02 AUTORIZ/MS: 7.71709-6 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

EMPRESA: bernardes e silva medicamentos ltda ENDEREÇO: av presidente getulio vargas n 825 BAIRRO: centro CEP: 75600000 - GOIATUBA/GO CNPJ: 36.506.486/0001-81 PROCESSO: 25351.232598/2020-05 AUTORIZ/MS: 7.71646-8 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:

EMPRESA: DROGARIA NACIONAL EIRELI ENDEREÇO: AVE CAMPO ALEGRE 1220 BAIRRO: CENTRO CEP: 77680000 - CASEARA/TO CNPJ: 34.544.964/0001-12 PROCESSO: 25351.188976/2020-06 AUTORIZ/MS: 7.71765-9 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:

EMPRESA: FARMACIA S. JOSE ENDEREÇO: TRAVESSA CHAGAS DOS ALGODÕES,39 BAIRRO: CORRENTE CEP: 62370000 - SÃO BENEDITO/CE CNPJ: 35.880.242/0001-00 PROCESSO: 25351.251767/2020-06 AUTORIZ/MS: 7.71756-8 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PERFUMES COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE