DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200116 116 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 03/2024/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJSP Espécie: Termo de Fomento nº 03/2024/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJSP, Processo nº: 08129.013123/2023-71, Administração Pública: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, OSC: Centro de Trabalho Indigenista CNPJ nº 02.645.310/0001-99, Objeto: "Fortalecimento e formação de mulheres, jovens e lideranças guarani para prevenir e lidar com violências e efeitos do impacto do narcotráfico em territórios no PR e SP", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, Valor Total: R$ 249.975,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 249.975,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 249.975,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso: 1052000126, Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025, Data de Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Administração Pública: ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, OSC: JAIME GARCIA SIQUEIRA JUNIOR. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 04/2024/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJSP Espécie: Termo de Fomento nº 04/2024/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJSP, Processo nº: 008129.013127/2023-59, Administração Pública: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, OSC: Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu CNPJ nº 03.291.541/0001-04, Objeto: "Execução do Programa de Fomento e valorização do Artesanato Indígena da Terra Indígena Xapecó, em Ipuaçu/SC" visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, Valor Total: R$ R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso: 1052000126, Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025, Data de Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Administração Pública: ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, OSC: SALETE MARIA BARIZON. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 05/2024/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJSP Espécie: Termo de Fomento nº 05/2024/COPAR/CGMAPP/DPAGI/SENAD/MJSP, Processo nº: 08129.013125/2023-60, Administração Pública: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, OSC: Associação Indígena Berê Xikrin da Ti Bacajá CNPJ nº 33.149.338/0001-69, Objeto: "Fortalecimento das lideranças indígenas vinculadas à Associação Indígena Berê Xikrin da Terra Indígena Trincheira Bacajá, com ênfase na difusão do conhecimento sobre os direitos e a autonomia institucional das comunidades indígenas e no enfrentamento ao narcotráfico no território", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, Valor Total: R$ 99.983,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 99.983,00, Crédito Orçamentário: Empenhos: 2024NE000027, Valor: R$ 75.083,00 e 2024NE000028, Valor: R$ 24.900,00 PTRES: 232873, Fonte Recurso: 1052000126, Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025, Data de Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Administração Pública: ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, OSC: BEP KAMATY XIKRIN. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado parcial / final do Pregão nº 02/2023, que trata do registro de preços para aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP. Empresa(s) vencedora(s) - Itens 11 e 12: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A., CNPJ: 14.533.049/0002-03, no valor total de R$ 9.548.365,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Itens 13 e 14: INBRA- TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 26.836.227/0001-65, no valor total de R$ 15.861.300,00 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e um mil e trezentos reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004073/2024-20. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado da Paraíba à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário: ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Data de Assinatura: 10/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 137/2024 - Processo nº 08020.012076/2023-56. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 137/2024, em referência. Data da assinatura: 08/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 479/2024 - Processo nº 08020.003501/2024-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, CNPJ nº 18.314.609/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 479/2024, em referência. Data da assinatura: 09/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR, Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves - MG. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 472/2024 - Processo nº 08020.004581/2024-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE LAGARTO - SE, CNPJ nº 13.124052/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 472/2024, em referência. Data da assinatura: 09/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO, Prefeita do Município de Lagarto - SE. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 477/2024 - Processo nº 08020.004670/2024-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR, CNPJ nº 76.105.618/0001-88. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 477/2024, em referência. Data da assinatura: 09/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, Prefeito do Município de Campo Largo/PR. Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700001078202441. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operação e manutenção dos sistemas de ventilação, sistema central de ar condicionado, sistemas unitários e equipamentos de refrigeração, compreendendo a manutenção preventiva, corretiva, instalação e remanejamento dos aparelhos, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais, com peças, insumos e componentes genuínos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90006- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chede de Serviço (SIASGnet - 11/07/2024) 303001-30211-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 372, DE 10 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004812/2024-24. Requerentes: REC Syslog Guarulhos I S.A., REC Syslog Guarulhos II S.A., REC Syslog Guarulhos III S.A. e TAG Bom Sucesso Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 373, DE 10 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004664/2024-48. Requerentes: Universo Online S.A. e LRC 247 Participações Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves, Gabriela Pereira Luiz e Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (CNAE 7312-2/00). EDITAL Nº 374, DE 10 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004833/2024-40. Requerentes: Rima Industrial S.A., Casa dos Ventos S.A. e RDVE Subholding S.A. Advogados: Fabricio Cardim de Almeida, Gláucia Menato, Gustavo Köhnen e Ivan Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 376, DE 11 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004728/2024-19. Requerentes: Agrex do Brasil Ltda. e Gênica Inovação Biotecnológica S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Silveira, Marina Horita, Bruno Hugi, Daniel Andreoli e Otávio Cabral. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de defensivos agrícolas (CNAE 2051-7/00), fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (CNAE 2013-4/01), comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (CNAE 4683-4/00), comércio atacadista de sementes (CNAE 4623-1/06). EDITAL Nº 377, DE 11 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004853/2024-11. Requerentes: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e LDA Energia S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 375, DE 11 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004822/2024-60. Requerentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Grupo Yduqs) e Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Joyce Honda e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Códigos CNAE 2.0: 85.32-5/00 - Educação superior - graduação e pós-graduação. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto